Rosa Zelinda Pasquini Contrera

Processos do Advogado

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2. Processo 00002621520115150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATOrd 0000262-15.2011.5.15.0068 AUTOR: ZULMIRA PASQUINI DESTRO E OUTROS (49) RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 496cc38 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 07 de julho de 2025. MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular EMU Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA CONTREIRA MANTOANI - MARCIO APARECIDO LINARES - DIRCE MARIA CONTRERA RAMOS - RENATO MOREIRA - PAULO SERGIO PASQUINI - LEONIDIA BIAZON SILVA - ELCIO JOSE CONTRERA - CARLOS ROBERTO BARBOSA - OSVALDO JOSE PASQUINI - IVANI PASQUINI - MARIA CONCEICAO PASQUINI CONTRERA - MARIA DE LOURDES CONTRERA GOIS - JOSE CARLOS DE FARIA - ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA - RAIZA MAYRA CONTRERA - LAZARO BIAZON - EUNICE BIAZAO MOREIRA - GERALDO BIAZON - JUAN DIOGO CONTRERA - IRINEU BIAZAO - JOAO RICARDO DE FARIA - GILMAR PASQUINI CONTRERA - ADEMAR BIAZON - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA - VILMA BARBOSA PIERONDI
3. Processo 00002621520115150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATOrd 0000262-15.2011.5.15.0068 AUTOR: ZULMIRA PASQUINI DESTRO E OUTROS (49) RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 496cc38 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 07 de julho de 2025. MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular EMU Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
4. Processo 00115358620228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 104ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0011535-86.2022.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0011535-86.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00538340 APTE: GICELIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-135027 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP-124809 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI
5. Processo 10669486120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066948-61.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eric Contrera Campanatti - Vistos. Fls. 121: Ciente. Fls. 120: Defiro. Expeçam-se os alvarás. Fls. 122/124: Diante do alegado, providencie a serventia. Int. - ADV: ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA (OAB 135027/SP)
6. Processo 00002621520115150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0000262-15.2011.5.15.0068 : ZULMIRA PASQUINI DESTRO E OUTROS (49) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dcef32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA CONTREIRA MANTOANI - MARCIO APARECIDO LINARES - DIRCE MARIA CONTRERA RAMOS - RENATO MOREIRA - PAULO SERGIO PASQUINI - LEONIDIA BIAZON SILVA - ELCIO JOSE CONTRERA - CARLOS ROBERTO BARBOSA - OSVALDO JOSE PASQUINI - IVANI PASQUINI - MARIA CONCEICAO PASQUINI CONTRERA - MARIA DE LOURDES CONTRERA GOIS - JOSE CARLOS DE FARIA - ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA - RAIZA MAYRA CONTRERA - LAZARO BIAZON - EUNICE BIAZAO MOREIRA - GERALDO BIAZON - JUAN DIOGO CONTRERA - IRINEU BIAZAO - JOAO RICARDO DE FARIA - GILMAR PASQUINI CONTRERA - ADEMAR BIAZON - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA - VILMA BARBOSA PIERONDI
7. Processo 00002621520115150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0000262-15.2011.5.15.0068 : ZULMIRA PASQUINI DESTRO E OUTROS (49) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dcef32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
8. Processo 00116030920155150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0011603-09.2015.5.15.0097 : DANIEL DA SILVA ALMEIDA : CENTER CARNES ECONOMIA DA SANTA MARIA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d3d01 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de agravo de petição interposto por Bruna Regina de Carvalho Figueiredo de Souza, cônjuge do executado, por meio do qual se insurge contra decisão que manteve a penhora sobre o imóvel de matrícula 142.781, apesar de já ter sido assegurada a reserva de sua meação, conforme decidido nos Embargos de Terceiro nº 0011551-32.2023.5.15.0097, ajuizados em 10 de agosto de 2023. Naquela ocasião, a ora agravante alegou que o bem constrito seria de família, sustentando, ainda, ausência de observância à reserva de sua meação. Referidos embargos foram julgados com trânsito em julgado, reconhecendo-se, expressamente, o direito à meação da embargante, sem, contudo, afastar a penhora sobre a totalidade do imóvel. Não obstante o pronunciamento judicial com força de coisa julgada, a agravante, por meio da petição de ID.5ac1651, reiterou o pedido de levantamento da penhora, lastreando-se nos mesmos fundamentos já analisados e rejeitados. Tal pleito foi indeferido por meio da decisão de ID.369a53b, diante da preclusão total da matéria. Inconformada, a parte agravante interpôs o presente agravo de petição (ID.da9528e), insistindo nos mesmos argumentos anteriormente deduzidos e definitivamente apreciados. Verifica-se, assim, que o recurso possui nítido caráter procrastinatório, com a reiteração de teses já apreciadas e rejeitadas por decisão transitada em julgado, o que caracteriza litigância de má-fé, nos termos do artigo 793-B, inciso VII, da Consolidação das Leis do Trabalho. Diante disso, condeno a agravante (Bruna Regina de Carvalho Figueiredo de Souza) ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos da legislação aplicável. Reconsidero, ainda, a decisão de ID.7f20266 e deixo de processar o Agravo de Petição de ID.da9528e, haja vista a inadmissibilidade de reexame de questões definitivamente decididas nos Embargos de Terceiro acima referidos, bem como daquelas alcançadas pela preclusão. Encaminhe-se à Hasta pública o imóvel de matrícula 142.781 para nova tentativa de alienação judicial. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 14 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA ALMEIDA