Carla Cabogrosso Fialho

Processos do Advogado

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2. Processo 10205444620188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020544-46.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Parque dos Sabiás III - Caixa Econômica Federal - CEF - - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. P. 490/4. Indefiro a penhora do imóvel, visto que, em hipótese de alienação fiduciária, o que pode ser penhorado são os direitos do devedor fiduciante, de maneira que se o contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal for cumprido, e aí sim transferido domínio do bem para aquele, a penhora passará a incidir sobre a integralidade da coisa. Com efeito, somente os direitos que o devedor possui sobre a unidade geradora das despesas poderão servir para a satisfação do crédito do exequente, conforme entendimento firmado pela jurisprudência, inclusive do C. STJ: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o levantamento da penhora e o cancelamento do leilão imobiliário. Execução condominial. Penhora do imóvel gerador do débito condominial. Revisão do posicionamento anteriormente adotado por esta Relatoria, para acompanhar a orientação jurisprudencial preconizada pelo C. STJ sobre o tema. Admite-se a penhora apenas dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel gerador do débito condominial, objeto de alienação fiduciária, cuja propriedade resolúvel pertence à credora fiduciária (CEF). Irrelevante a natureza propter rem da obrigação. Precedente. Na condição de terceira interessada, admite-se a manifestação da CEF por simples petição nos autos executivos, desnecessária a oposição de embargos para análise de tão singela questão de direito, não se cogitando de inadequação da via eleita, que cede pela preponderância do princípio da economia processual, assegurado o exercício do amplo contraditório. Decisão reformada em parte, autorizada a penhora apenas dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel gerador do débito condominial. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP, AI nº 2093667-74.2021.8.26.0000, rel. Des. Carlos Dias Motta, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 22/03/2022, destaquei). Outrossim, indefiro a intimação da Caixa Econômica Federal para compor o polo passivo, porquanto o objeto desta execução é inadimplência das despesas condominiais. Logo, não há embasamento legal para impor à Credora Fiduciária o pagamento do débito. Cabe ressaltar que, à luz do art. 1.368-B, parágrafo único do Código Civil, o credor fiduciário será responsável pelas despesas do imóvel a partir de sua imissão na posse direta. In verbis: "o credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem.". Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JEFERSON DANIEL MACHADO (OAB 294917/SP), CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB 235308/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)
3. Processo 10231030520208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023103-05.2020.8.26.0071 - Usucapião - Propriedade - Vanessa Neres da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. Em preparo de saneador, certifique a Serventia, de forma pormenorizada, se as pessoas que figuram no polo passivo, constantes do registro imobiliário e da inicial (alienantes e confrontantes), foram regularmente citadas. Em caso negativo, dê-se ciência a parte autora para as providencias necessárias. Em caso positivo, intime-se a parte autora para apresentação da minuta do edital, nos termos do artigo 259, I do CPC. Intimem-se. - ADV: JANETE DA SILVA SALVESTRO (OAB 292781/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)
4. Processo 10240257520228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024025-75.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Spazio Bromélias - Espólio de Luiz Antonio Pinelli - MUNICÍPIO DE BAURU - Daniel de Castro Vieira - Vistos. 1. Esta execução já foi extinto (páginas 511/512), ante a quitação do débito. 2. O saldo do preço do bem arrematado (R$ 74.856,29) será pago em trinta parcelas mensais e sucessivas que deverão ser corrigidas mensalmente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e depositadas em conta judicial vinculada a este feito, nos termos do item 4 da decisão interlocutória de páginas 464/465. 3. Anote-se e acompanhe-se o depósito das parcelas pelo arrematante (páginas 517/521, 1ª parcela e 554/556, 2ª parcela), independentemente de novo despacho ou decisão, 4. Quitadas as parcelas, expeça-se nova carta de arrematação, informando a quitação da alienação. 5. Após, prossiga-se nos termos do item 2 do despacho de página 546. Intime-se. - ADV: RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), JAMES HENRIQUE DE AQUINO MARTINES (OAB 239094/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP)
5. Processo 00052344120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005234-41.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023357-46.2018.8.26.0071) (processo principal 1023357-46.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Marcos Baroni - - Debora Tais Rucci Baroni - Sidonia America Zanoni Silvério - MUNICÍPIO DE BAURU - Ciência ao exequente de que foi realizada a averbação da penhora do imóvel via Arisp, conforme matrícula juntada aos autos em páginas 345 a 348. - ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
6. Processo 10272235720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027223-57.2021.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Assuã Incorporadora Ltda. - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Fernando Borges Administração, Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Bauru - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Constantino Mondelli Filho - - João Cordoso Neto - - Salete Aparecida de Almeida Cardoso - - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO - - GLEISIELI CARLA PETELINKAR BAESSA CARDOSO - - Corttex Indústria Têxtil Ltda - - Achilles dos Reis Júnior - - André Della Barba Barros - - Heloisa Helena Penalva E Silva Wanderley - - ADRIANO VISCONTI FACHIN - - Willians Gomes de Camargo - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - - Claudemir Ferreira dos Santos - - Luciano Candido da Silva - - Charles Max Wirth - - Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth - - Sandro Henrique Sarria Cabrera - - Newton Teruo Iutaka - - Sérgio da Silva - - Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - - Rogerio Barboza Alves - - Wcm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vanessa de Mello Fredel - - Julio Cesar Homen de Goés - - Leonardo Amantine Maronezi - - Maicon Lincoln de Almeida - - Lucas Oliveira Ximenez - - João Hiroshi Silveiro Haiyashi - - Gustavo Augusto Machado - - L.F. Maia Sociedade de Advogados - - Helio Maia Rufino - - Henrique Franchini Ribeiro - - Jacqueline dos Santos Correia - - Ezequiel Santos de Carvalho - - Ricardo Lima Rossini - - Edison Michelini - - Leonardo Duarte Santana - - Claudio Jose Amaral Bahia - - José Francisco Hernandes Sandrin - - Condomínio Edifício Residencial Giardino Di Gérbera - - Guilherme Cury - - Katia Cristina Bellini Cury - - Christiane Gebara Razuk - - Crifiner de Paulo Carvalho - - Cleyton de Oliveira Dias - - Amilton Correa de Oliveira Santos - - Diogo Mariano - - Eunice Aureliano da Silva - - Crisley Parmigiani Lopes - - Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edificio Murano - - ARLINDO MASSAHARU KANNO - - MARIA DIRCE SOARES DE CAMPOS KANNO - - Rayes e Fagundes Advogados Associados - - Akio Thomaz Hirata - - Andreia Tiaki Mori Hirata - - Luiz Carlos Bonafim Negri - - Aline Tozato Centinari - - Cléverson Teixeira Soares - - Themis Dantas de Olieira Soares - - GUSTAVO RONDON DANIEL - - DANIEL RUBENS MORINI - - Cibele Serigatto Savi - - THIAGO BARRETO FREDERIGUE - - TALES DE ARRUDA GOBBI AUGUSTO - - Robert Keidy Valério da Rocha - - Julio Cesar Gasal Teixeira - - Natália Tomazini Catalani Teixeira - - Victor Vilas Casaca - - Luiz Carlos Moreira Casaca - - GISELE VILLAS CASACA - - Ronaldo Petraglia Marcondes - - Maria Tereza Rodrigues Petraglia Marcondes - - Edson de Moraes Corrêa - - Mariana Segalla Corrêa - - Calanca Sociedade Individual de Advogados - - Fabio Veloso Alexandrino - - Alexandre Bergamo - - Willians Gomes de Camargo - - Alessandro Rosseto da Silva - - Alípio Abreu Cara Neto - - Maria Vilma Daroz Gaudêncio - - Wongtschowski & Zanotta Advogados - - Adriana Yurie Sato - - Fabiano Cabreira Fernandes - - Fabrício Siqueira de Oliveira - - Ivan Herman Fischer - - José Fernandes de Oliveira Neto - - Isabel Cristina Veronese de Oliveira - - José Nilson de Aguiar - - Laura Favero Veronese - - Marcell Kosaka Veronese - - Marcelo Siqueira de Oliveira - - Ana Carolina Uchoa Aguiar Siqueira de Oliveira - - Natasha Kosaka Veronese - - Ricardo Lourenço Coube - - Renato Accessor da Silva Costa - - Tapai Sociedade de Advogados - - Regina Monte Cagnacci Simi - - Neiza Garcia Bicudo - - Luciano Humberto Soares Camargo - - WELLINGTON ZORZETTO - - RENATO MACARI - - Edson Luiz Barduchi - - Julio Cesar Vicentin - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - PASCHOALOTTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - Edvaldo de Sousa Silva - - Antonilda Rodrigues Ferreira Silva - - Orlando Silveira Martins Junior - - Vinicius Tomazini Martins - - Gabriela Regina Andem - - Andréia Vieira - - Adriano Lúcio Varavallo - - Paulo Eduardo Bartalotti Pires - - Gisele Alves Santos Pires - - Reinaldo Bartalotti Filho - - Ari Aldo Candido Pates - - Valdecir Jacintho - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Weber - - Antonio Estefano Germano - - Imilza Aparecida Fiorotto Germano - - Henrique Barsanulfo Furtado - - André Luis Scarin do Amaral - - Gabriela Lambardo Maranesi Amaral - - Neusa Regina Prado Tomazini - - Marco Antonio Prado Tomazini - - Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - - Hely Felippe - - Silvia Helena Alvarez Piazentin Penna - - Yeda Costa Fernandes da Silva - - Yone Centini Costa - - Espólio de Jose Aurelio Vitorino de França - - Denis Caio Tobias dos Santos - - Walter Ferrarezi - - Edimara Aparecida Rodrigues Campos Ferrarezi - - Danilo Pellegrini Chahim - - Guilherme Pupo Ferreira Alves - - Evandro Luis Pampani Borgo - - Cassiane Gaffo Borgo - - Edclebson Construção Civil Ltda - - Eduardo Rodrigues Buso, registrado civilmente como EDUARDO RODRIGUES BUSO - - Renata Nodari Buso - - Paulo Costa e Silva Filho - - Gabriela Goncalves dos Santos - - RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO - - MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO - - Marcos Vinicius Montavani - - LUCIANO MIGUEL CHACON - - Luiz Eduardo Arena Alvarez - - Louise Cristina Moreira Maziero Catanho - - Guilherme Oliveira Catanho da Silva - - Inteligência Digital Consultoria e Treinamentos Ltda. - - Alisson Caridi - - Flavio Luiz Alves Bello - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Hellen Iogui Machado - - Micilene Cristina dos Santos - - SG Faru S/A - - Meda & Meda Advogados Associados - - ZZN Administradora de Imóveis Próprios Ltda - - CAROL KOCH TIMONI - - Jose Dionisio Franco - - THIAGO AURELIO FRANCO - - Victor Santos Franco - - Franco Barcelona Participações Ltda - - Luiz Antonio Gonçalves Krause - - Maria Elizabeth Didone - - Espólio de Silvio Ibarra Acosta - - TATIANA MENDES SOARES BACHEGA - - Wilson Douglas Avante - - Fabiana Rocha Alavarse Avante - - Hs Empresas - Servicos e Representacoes de Telefonia Ltda Epp - - Sergio de Souza - - Wilson Graminha - - Fabio Marcelo Biatto - - José Roberto Galazzo - - Aparecida Ana Cassiola Galazzo - - Marcelo Pastore Oliveira - - Laércio dos Santos - - Fabiano Barceloni - - Marta Delmiro de Oliveira - - Gheisa Sartori Negri - - José Wilson Ferreira de Souza - - Milton Apolinário - - Yoshio Kawamoto - - Renata Bonventi Machado - - Luís Eduardo Romão - - LUIZ CARLOS VAZ - - Carlos Eduardo Prebelli - - Guilherme Monteiro Tosoni - - Silvana Elizabeth Bernardi - - Luis Gustavo Lourenço Iamundo - - Luciane Neves Iamundo - - Márcia Helena Marangoni - - Maria da Conceição Gonçalves Bressan - - Rogerio Costa Colnaghi - - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS SEGALLA - - Ana Cristina Furtado Segalla - - Antonio Luiz de Oliveira - - Rosangela Cabreira Fernandes Senis - - Andre Luiz Capelini dos Santos - - Geiza Garcia Bicudo - - Laila Bittar Saddi - - Paulo Flavio Bittar Saddi - - Desiree Saddi Monteiro - - Gyselle Saddi Tannous - - NELLY CRISTINA BRAIDOTTI - - Fabiano de Melo Cavalari - - Mirto Sgavioli Neto - - Priscila Pastore Prieto Sgavioli - - Ana Candida Piccino Sgavioli - - Luiz Carlos Aparecido Anezio - - JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA - - Leopoldo Katsuda - - ROBERTO CARLOS GUANDALINI - - Rodrigo Guandalini - - Fernando Fischer - - Fernanda Veronese de Oliveira - - Ricardo Eide Itao - - Antonia Maria Ferreira Rosário - - Jair Emilio das Neves - - JOÃO GABRIEL PIRES AUGUSTO - - José Irineu de Oliveira - 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Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Antonio de Fatima do Nascimento - - Wellington Coelho - - Halim Aidar Junior - - Gisele Fernanda Simão Aidar - - Adriano Camilo Eberle - - Guilherme Ezequiel Bagagli - - Fabio Alves da Rocha - - João Carlos Fagá - - Antonio Batista Pereira dos Santos - - Valdeir Geronimo da Silva - - Gisele Aparecida Martins - - Gabriel Aparecido Prado - - Ronaldo Cabral Medeiros Filho - - Wellington da Silva Pinto - - Ana Carolina Cavaguti Luciano - - Reginaldo Barbosa Alves - - Robson dos Santos Ferreira - - Celio Luiz Alves dos Santos - - Reinaldo Aparecido Pelegrin - - Ivan Acácio da Silva - - Thamiris Auricchuio Manoel de Carvalho - - Vinicius dos Santos Vitorato - - Bruna Saraiva Salvador Pelicari - - Rodrigo dos Santos Ferreira - - José Vitor Lourenço - - DOUGLAS WESLEY RUIZ FERREIRA - - Erivan Roberto Cunha - - Rodrigo Alonso Sanchez - - Henrique Rossini Lourenço Santos - - Aline Thomazi Janeiro - - Ricardo Lourenço Dias Ferro - - Jose Luiz Gomes - - Narima 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Romeiro Sociedade de Advogados - - Paulo Henrique de Souza Freitas - - Celia Cristina Martinho - - Carlos Alberto Martins Junior - - Francisco Bromati Neto - - Fernando Simioni Tondin - - Rosângela Fadoni - - Andrei da Silva Guedes - - Twiltex Indústrias Texteis S/A - - Sandra Regina Braz de Castro - - Moacir Ribeiro de Castro - - Iraides Braz de Castro - - SILVANA ZULIAN CARDOSO - - Alinne Soares Guerra - - Virginia Trombini - - Narciso Ribeiro Filho - - JOSE AILTON ROSENDO - - Silvio Antonio Rodrigues - - Eric Eiti Lisi - - Sergio Antonio Alves dos Santos - - Luciano Leite de Araujo - - Rodrigo Bastos Felippe - - Bar 515 de Marília Ltda - - Cassio Luiz Pinto Junior - - Cynthia Maria Caldas Bresciani - - Caio Cesar Bianconcini - - Comissão de Representantes do Residencial Terrazze Del Veneto - - Jose Maria Silva - - Wallace Alves Prado - - Marcia Carolina Duarte de Oliveira - - WALMIR JOSE BATISTA JUNIOR - - GERALDO AZEVEDO NETO - - Telma Aureliano da Silva - - Jean da Silva Zambon - 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ao valor depositado equivocadamente nestes autos. - ADV: FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), 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7. Processo 10215845820218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021584-58.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Água da Grama - Caixa Econômica Federal - CEF - - MUNICÍPIO DE BAURU- SP e outro - Vistos. Trata-se de execução por quantia certa ajuizada entre as partes acima identificadas. A parte exequente comunicou a composição amigável de forma extrajudicial e requereu a desistência da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Defiro o pedido de página 668, com fundamento no art. 775, caput, do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo cuja redação é praticamente idêntica a do art. 569 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que O credor pode desistir do processo de execução em qualquer caso, independentemente da concordância do executado. O § ú. introduziu pela Lei 8.953/94 apenas dispôs sobre os efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas manteve íntegro o princípio de que a execução existe para satisfação do direito do credor (RSTJ 87/299 e RT 737/198). Não é necessário o consentimento da parte contrária e também não é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em desfavor da parte desistente. Homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinta a execução com fundamento no art. 775, caput, combinado com os arts. 485, VIII, e 771, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, uma vez que não satisfeita a execução. Expeça-se o necessário para levantar a penhora de páginas 310/311, item 1. Certifique-se o imediato trânsito desta e após, arquive-se os autos digitais, observadas as formalidades, fazendo a serventia as anotações, registros e comunicações necessárias. P. R. I. - ADV: CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131/SP)
8. Processo 10051437520168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005143-75.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Max Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Defiro o pedido de fl.577, expedindo-se mandado à Central de Mandados Compartilhada, se o caso, visando a constatação dos bens que guarnecem a residência do executado e penhora/avaliação daqueles não abrangidos pela impenhorabilidade, até o limite do crédito perseguido pelo exequente. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP)