Sirvaldo Saturnino Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00076308220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007630-82.2024.8.26.0482 (processo principal 1009127-51.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Migueleti Vasconcelos - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Fl.41/43: ciente. Diante da inércia da parte exequente, declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença que CARLOS ALBERTO MIGUELETI VASCONCELOS move em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. Fl. 43: expeça-se MLE em favor da parte exequente, utilizando os dados fornecidos à fl. 33. Concordes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes de recolhimento. Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VITOR MONTAGNA CARVALHO (OAB 442796/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
2. Processo 00032776220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003277-62.2025.8.26.0482 (processo principal 1012982-04.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Maria das Graças Benvindo Santos - Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. - Conheço os embargos e lhes dou parcial provimento. Inicialmente, assiste razão ao embargante quanto à omissão na decisão que homologou os cálculos apresentados pela exequente, ao considerar integralmente os honorários advocatícios, embora apenas um dos credores estivesse habilitado nos autos. Contudo, verifica-se que, na manifestação da embargada, os demais credores apresentaram pedido de habilitação (fls. 85/88). Dessa forma, a omissão apontada restou superada pela superveniência de fato novo, não havendo mais necessidade de modificação da decisão com relação aos honorários sucumbenciais. Outrossim, não há que se falar em caução nesse momento processual, uma vez que não há deliberação para expedição de mandado de levantamento na decisão embargada. Defiro a habilitação dos herdeiros a fls. 86/87. Proceda a serventia as anotações e comunicações necessárias. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e lhes dou PARCIAL PROVIMENTO para manter o valor integral dos honorários sucumbenciais. Não obstante, tendo em vista que todos sucessores do falecido Osni Camargo dos Santos encontram-se habilitados nestes autos, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de fls. 88. Fica consignado que a oposição de novos embargos de declaração importará na aplicação de multa nos termos do art. 1.026 e parágrafos do CPC. Int. - ADV: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), PAULO JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
3. Processo 00105754320048260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010575-43.2004.8.26.0482 (482.01.2004.010575) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.K.S. - - J.A.C. - Vistos. Ciência à parte requerente acerca do desarquivamento dos autos e sua redistribuição a este juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Presidente Prudente. Aguarde-se por 15 dias eventual manifestação. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
4. Processo 00107241020235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010724-10.2023.5.15.0036 AUTOR: CAMILY APARECIDA BASSO E OUTROS (2) RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5248995 proferida nos autos. DECISÃO Interposição do recurso em 17/06/2025 pela parte reclamada (Id 91dfb6d); Ciência da sentença em 05/06/2025; Custas recolhidas (Id 557d173); Representação processual regular; Considerando-se que o art. 899, §11 incluído na CLT pela Lei nº 13.467/17 versa sobre a possibilidade do depósito recursal ser substituído por seguro-garantia judicial, admite-se a apólice de seguro Id 6a850a6 como efetivação do depósito recursal; Decide-se: 1. Tempestivo, processe-se o Recurso Ordinário interposto. 2. Intime-se a parte contrária para, em querendo e no prazo legal, contra-arrazoar o referido recurso. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular BCZA Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BEDINOTTE E SILVA - CAMILY APARECIDA BASSO - FRANCINE CAMPANARI BRANDAO MACHADO
5. Processo 00107241020235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010724-10.2023.5.15.0036 AUTOR: CAMILY APARECIDA BASSO E OUTROS (2) RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5248995 proferida nos autos. DECISÃO Interposição do recurso em 17/06/2025 pela parte reclamada (Id 91dfb6d); Ciência da sentença em 05/06/2025; Custas recolhidas (Id 557d173); Representação processual regular; Considerando-se que o art. 899, §11 incluído na CLT pela Lei nº 13.467/17 versa sobre a possibilidade do depósito recursal ser substituído por seguro-garantia judicial, admite-se a apólice de seguro Id 6a850a6 como efetivação do depósito recursal; Decide-se: 1. Tempestivo, processe-se o Recurso Ordinário interposto. 2. Intime-se a parte contrária para, em querendo e no prazo legal, contra-arrazoar o referido recurso. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular BCZA Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
6. Processo 00102176020155150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010217-60.2015.5.15.0026 AUTOR: ARISTIDES ALVES NOGUEIRA RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos (Id 32b8ec3 e seguintes) pela parte contrária para ciência e manifestação. Intimado(s) / Citado(s) - ARISTIDES ALVES NOGUEIRA
7. Processo 10228131820208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022813-18.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Katia Palombino dos Anjos - - Wagner Palombino das Chagas - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Werônica Silva Sanches - Certifico e dou fé que nesta data, compareceu nesta UPJ, o Dr. Carlos Antônio da Silva - OAB/SP 350.701, representante da Muth Corretora de Seguros, promovendo, em cumprimento ao r. despacho de fls. 334, a entrega da petição que segue adiante, bem como da cópia autenticada do documento de fls. 321/322, conforme segue descrito: Proposta de Adesão nº 1029533 - Estipulante: Luwa Comércio e Serv. De Alimentos e Int Ltda EP - Dados Cadastrais: Proponente Principal: Valdeci E. das Chagas - CPF: 101.721.508-17 - Beneficiário: Weronica Silva Sanches - CPF: 270.151.138-05, datada de 18/11/2019. Certifico mais que referidos documentos encontram-se sob a guarda do Escrivão Judicial desta UPJ. Fica a parte contrária, por este ato, CIENTIFICADA da presente entrega, podendo oferecer eventual manifestação, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), MARCELO SOUZA SPIGUEL FILHO (OAB 491464/SP)
8. Processo 00050945120148260417
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005094-51.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isaac de Oliveira Pinto - - Laura Augusta Garcia - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - ENGIVER Construtora e Pavimentadora Ltda. - Vista a parte requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB 213109/SP), ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB 213109/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP)
9. Processo 00010447120178260515
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001044-71.2017.8.26.0515 (processo principal 0000867-15.2014.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - GALDINO E VIEIRA AUTO POSTO LTDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Uma vez preclusa a presente decisão, havendo valores depositados, promova-se a devolução ao executado, ficando ainda levantadas eventuais penhoras ou bloqueios judiciais. Promova a Z. Serventia o necessário para a liberação. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP)
10. Processo 00440666320008190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que para o pedido do item a) de fls. 1654 foram recolhidas custas para a carta de vênia, mas falta recolher custas para oficial de Justiça no valor de R$ 50,2 a serem recolhidas no Código 1107-2, conforme observação da TABELA DE CUSTAS DO TJRJ. Para o pedido do item d) (penhora de imóveis) foram recolhidas custas para o termo de penhora, mas faltam custas para 3 certidões relativas a averbação no RGI. Certifico, ainda, que as custas para o pedido do item f), consulta SISBAJUD, as custas foram recolhidas corretamente. Ao interessado sobre certidão supra.