Sergio Mastellini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08106000420258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0810600-04.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA CRISTOVAO DA CUNHA REPRESENTADO: DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: DILZA ALVES DA SILVA CALDAS, ITAU UNIBANCO S.A VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais ou requerer o seu parcelamento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. São Gonçalo, na data da assinatura digital. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
3. Processo 08106000420258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge
4. Processo 08327048520248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0832704-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE MARTINS AMARAL RÉU: NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI, LUNETTES OPTICAL LTDA Index 210075890: Diga a parte autora. I. NITERÓI, 23 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
5. Processo 08121858320248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0812185-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Diga a parte autora sobre pedido de retificação do pólo passivo (fls. 35), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. SÃO GONÇALO, 23 de julho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
6. Processo 08108486720258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810848-67.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Retire-se o feito da pauta. Considerando a matéria versada nos autos, em cumprimento ao que determina o Aviso Conjunto TJ/COJES 19/2022, não havendo pedido de tutela antecipada, encaminhem-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada. SÃO GONÇALO, 23 de julho de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
7. Processo 08258507520248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825850-75.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS CRISTINA DA SILVA TAVARES, CASSIO NETTO DE CARVALHO, T. T. D. C. MÃE: THAIS CRISTINA DA SILVA TAVARES RÉU: UNITED AIRLINES, INC Pretende a parte autora que seja determinada a inversão do ônus da prova no presente feito. De fato, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis. Contudo, não se vislumbra a impossibilidade técnica de realização das provas necessárias pela parte autora. Nunca é demais lembrar que a hipossuficiência mencionada no inciso "VIII" do artigo 6º da Lei 8.078/90 é a técnica, não a financeira e aplica-se aos casos em que somente o fornecedor de produtos ou serviços tem meios de produzi-la. Este, no entanto, não é o caso dos autos. Além disso, cabe esclarecer que mesmo que ocorresse a sua inversão, esta não afasta o ônus probatório autoral, no sentido de demonstrar, tal como lhe impõe o art. 373, I do CPC, o fato constitutivo de seu direito. Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil. Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir além daquelas já apresentadas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. NITERÓI, 22 de julho de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
8. Processo 00000600320258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000060-03.2025.8.26.0614 (processo principal 1000347-22.2020.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Lino Gomes de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, implícita nas manifestações de fls. 198/223 e 227, bem como os cálculos apresentados pela autarquia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) RPV(s)/Precatório como requerido e aguarde(m)-se o(s) pagamento(s). Int. - ADV: ALEX ZUMSTEIN (OAB 514588/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP)