Francisco Luiz Maccire Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10050927120198260358
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005092-71.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ricardo Leite Ribeiro - Cristiano Rodrigues Barbosa - Banco Bradesco S.A. - - Auro Luiz Rabelo e outro - Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Em atenção ao disposto no Art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, os quais não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em quinze (15) dias a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra, no mesmo prazo, a decisão agravada. Com informação de julgamento definitivo, tornem os autos conclusos. A impugnação de fl. 1.129/1.124 não comporta acolhimento, haja vista que a penhora no rosto dos autos não exige crédito líquido e certo nos autos onde ocorreu a constrição, podendo, inclusive, atingir expectativa de crédito futuro, caso em que somente terá efeitos práticos se consolide algum crédito na demanda judicial objeto da constrição. Ainda, incido ao caso o contido no artigo no artigo 789 do Código de Processo Civil, de modo que o devedor responde pela execução inclusive com seus bens futuros (Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei). Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora no rosto dos autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO TAMBURINI MACHADO (OAB 73730/MG), MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137409/SP), JANAINA BRAGA BARZAGUI (OAB 343329/SP), JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB 7181/GO), LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA (OAB 35021/GO), NORIVAL LIMA PANIAGO (OAB 57986/MG), PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA (OAB 30794/GO), PEDRO NEVES ARRUDA (OAB 135094/MG), RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO (OAB 126790/MG)
3. Processo 10095888920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009588-89.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Panama Logistica Comercio Locação de Maquinas Ltda - Eikto Battery Co., Limited e outro - Vistos. Fls. 141: considerando a notícia de as partes se compuseram extrajudicialmente reputo ausente a condição da ação interesse processual e, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, comunicando-se a extinção (código 61615), atentando-se o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), MARLON TESTONI BATISTI (OAB 32631/SC), MARLON TESTONI BATISTI (OAB 32631/SC)
4. Processo 00196419720098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019641-97.2009.8.26.0053 (053.09.019641-7) - Desapropriação - Desapropriação - Nilson Galdeano - - Vera Lúcia Alvim galdeano - - RUBENS GALDEANO - - ISAURA PEDROSO GALDEANO - - MARCIA GALDEANO PERES - - ADRIANA GALDEANO ANTONEL - - NILSON GALDEANO JUNIOR - - JOSÉ RUBENS GALDEANO - - MARISA GALDEANO RANGEL PESTANA BUENO MAIA - Vistos. Dado o tempo transcorrido, renove-se a intimação do Perito Judicial pelo portal dos auxiliares e por e-mail, para que se manifeste nos autos no prazo impreterível de 10 (dez) dias. Decorridos, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP)
5. Processo 00759162220118130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ; EXECUTADO: EXPORTADORA FRANCA DO IMPERADOR LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 005 dias. Fica a parte ré intimada para retirar ofício em secretaria (Cancelamento de Averbações advindas do feito) a fim de encaminhá-lo via correios, ou comprovar o pagamento da verba indenizatória para postagem. Adv - PEDRO NEVES ARRUDA, JOICE RODRIGUES TERENCIO, MARIO SERGIO FIGUEIREDO COSTA, NORIVAL LIMA PANIAGO, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, JAQUELINE VIEIRA MUNDIM, KELEN CRISTINA DE SOUZA, VERUSKA APARECIDA CUSTODIO, KENIO SILVA ALVES, PRISCILLA MELISSA LUZIA, CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR, ADRIANE DE MENDONCA DELFINO BIASI, ANA PAULA REZENDE VILELA, LISABETTE DO CARMO MARTINS FERREIRA, JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, MAURICIO LIMA COSTA, LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO, LEONARDO LUIZ DA SILVA, ANTÔNIO PAULO GRASSI TREMENTÓCIO, CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI, LELIS DEVIDES JUNIOR.
6. Processo 00075514320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007551-43.2024.8.26.0114 (processo principal 0035970-79.2001.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maccire Advogados Associados - Natal Barbastefano Filho - - Maria Elizabeth Sodre Barbastefano - Manifeste-se a parte credora sobre o pedido de desbloqueio de ativos, no prazo de 3 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: NELSON SAMPAIO (OAB 28813/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), NELSON SAMPAIO (OAB 28813/SP)
7. Processo 00741699720068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0074169-97.2006.8.26.0114 (apensado ao processo 0040439-47.1996.8.26.0114) (processo principal 0040439-47.1996.8.26.0114) (114.01.1996.040439/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Darci Magalhaes da Silva - - Antonia Ferreira Magalhaes da Silva e outros - Unitec - Sociedade Construtora Ltda e outros - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de valor recolhido em guia FEDTJ (peças sigilosas - valor de R$318,24), sob a alegação de que a despesa não foi utilizada. Analisando os autos, verifico que a parte interessada comprovou o recolhimento e que, de fato, o serviço correspondente não foi prestado, fazendo jus à devolução, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública. Ante o exposto, DEFIRO o pedido. Determino à z. Serventia que expeça o documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo". O ofício deverá ser preenchido com os dados da guia e do beneficiário indicados e, após minha assinatura digital, encaminhado do e-mail institucional desta Unidade para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), no endereço: fedrestituicao@tjsp.jus.br observando as orientações constantes no link a saber: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
8. Processo 00170213520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017021-35.2023.8.26.0114 (processo principal 1007053-76.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - NEUMA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA - - RAIMUNDA NEIDE MARQUES DE OLIVEIRA - UNITEC SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA. - Vistos. Defiro a penhora no rosto do autos nº 0018655-37.2021.8.26.0114 (autos principais nº 1014431-44.2018.8.26.0114), que tramita pela 9ª Vara Cível de Campinas-SP, de eventuais créditos a que faça(m) jus o (s) aqui executado (s), acima qualificado (s), para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 34.970,79 (valor atualizado até maio/25). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Melhor revendo posicionamento anterior, em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade do processo de execução, defiro as pesquisas de bens, abaixo elencadas. Custas fls. 62. Após, requisite-se: Informações sobre os bens do executado pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se - ADV: MARIANA DENADAI FURLAN (OAB 407351/SP), MARIANA DENADAI FURLAN (OAB 407351/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP)