Celso Junio Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00775940220098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0077594-02.2009.8.26.0576 (apensado ao processo 0004675-74.1993.8.26.0576) (processo principal 0004675-74.1993.8.26.0576) (576.01.1993.004675/6) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jairo Gonçalves Pereira - J Tapparo & Cia Ltda - - Celso Jose Tapparo - - Carlos Alberto Tapparo - - Luis Irineu Tapparo - - Gisele Solange Tapparo Ito e outros - ELIELMA BOMFIM DE SOUZA - - Benedito Garcia e outro - Lourdes Candida Goncalves - - Luciana Gonçalves Pereira - - Kelen Regina Gonçalves Pereira Savegnago - - Bruno Melo Pereira - - Bruna de Moraes Pereira - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e outro - Vistos. Tínhamos um exequente - JAIME. Falecido, foi habilitado por seu espólio, que incluía a esposa viúva Lourdes. Lourdes, agora, veio a falecer. Na certidão de óbito de Lourdes consta um filho, Jairo, que não está presente na petição de fls. 5063/5064. Também não consta a certidão de óbito do filho Luciano. Isso é necessário apenas para verificarmos a regularidade da sucessão e não autorizarmos levantamentos indevidos. À juntada ou explicação em até 15 dias. Int. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ALLAN FELIPE ALVES GARCIA (OAB 398680/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP)
3. Processo 00065872220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006587-22.2024.8.26.0576 (processo principal 1006683-69.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rocha Franco Advogados Associados - Raphael Pivotto de Almeida - - Maria Giulia da Silva de Almeida - O formulário MLE juntado às fls. 88 não foi preenchido corretamente, pois constou beneficiário diverso do que deveria, quando, na verdade, o beneficiário é a parte, ainda que o advogado tenha poderes para levantar essa quantia. Novo formulário deverá ser preenchido com alteração para constar no campo beneficiário o nome do autor, após, deverá ser juntado nos autos." - ADV: CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP)
4. Processo 00530000420015150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO AP 0053000-04.2001.5.15.0044 AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES RINALDI AGRAVADO: MARIA IVONE CAMBIAGHI E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES RINALDI
5. Processo 00530000420015150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO AP 0053000-04.2001.5.15.0044 AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES RINALDI AGRAVADO: MARIA IVONE CAMBIAGHI E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IVONE CAMBIAGHI
6. Processo 00530000420015150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO AP 0053000-04.2001.5.15.0044 AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES RINALDI AGRAVADO: MARIA IVONE CAMBIAGHI E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGROCOM LTDA
7. Processo 00142301720138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014230-17.2013.8.26.0576 (057.62.0130.014230) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Banco Itaucard Sa e outro - Fernando Jose Gomes da Penna - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"); (b) indicar o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa; e (c) juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta registrada unipaginada com AR digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILBERTO JOSE CAVALARI (OAB 135428/SP), CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP)
8. Processo 00309612520128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030961-25.2012.8.26.0576 (576.01.2012.030961) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.A.C.F.P. e outros - A.V. - Vistos. Seja a pedido da parte autora neste processo ou por não se encontrar bens penhoráveis ou por não se encontrar o devedor, o feito executivo é remetido para arquivo físico ou digital e por ordem legal de suspensão pelo art. 921, III do CPC. Do arquivamento corre o prazo de suspensão de 01 ano, seguindo-se daí, de imediato, independente de nova decisão judicial, o prazo prescricional intercorrente equivalente ao da pretensão originária do feito: CPC. Art. 921. Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. CC. Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Iniciado que foi, não mais se cogita de nova interrupção de prazo prescricional, que correrá mesmo com andamento processual e até o seu termo, observado o quanto exposto abaixo: CC. Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; [...]; Isso é importante porque novos requerimentos de suspensão não fazem reiniciar a contagem do prazo, que flui sem interrupção e admitindo-se apenas suspensão temporária. De fato, em caso de ser encontrado patrimônio do executado, durante o tempo necessário para sua expropriação, o termo final da prescrição fica suspenso, até realização ou frustração definitiva da alienação. CPC. Art. 921. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Anote-se, por fim, conforme já consolidado, que requerimento de pesquisas judiciais eletrônicas ou pedido de penhora abstrato sem indicação de concreta de bem, por si, NÃO suspendem prazo prescricional intercorrente. Assim, observado que o Arquivamento de fls. 226 até a presente data já passado tempo superior ao lapso prescricional da pretensão originária, acrescido de um ano, JULGO EXTINTO O FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não há taxa judiciária final ou reembolso de custas já pagas, tampouco condenação em honorários, pela presente, e conforme já decidido pelo STJ. Transitada em julgado, arquivem-se. PRIC - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP), CELSO JUNIO DIAS (OAB 135280/SP)