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Marcelo Ruli

Marcelo Ruli

Número da OAB: OAB/SP 135305

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF2, TRF1
Nome: MARCELO RULI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5003489-93.2022.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVADO : IN HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO RULI (OAB SP135305) ADVOGADO(A) : HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB SP346976) ADVOGADO(A) : MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO(A) : HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração interpostos por Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, mantendo parcialmente a decisão que homologou os cálculos constantes de laudo pericial, afastando a alegação de ocorrência de prescrição quanto aos juros remuneratórios reflexos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão versa sobre a existência de omissão no julgado. III. Razões de Decidir 3. O Colegiado se manifestou fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis, não havendo que falar em omissão na hipótese. Com efeito, a embargante pretende a reforma do acórdão, por não concordar com o resultado do julgamento, pretensão essa que deve ser manifestada pela via recursal própria, não sendo os embargos de declaração meio apto para tanto. 4. Os embargos de declaração se prestam apenas às hipóteses legalmente previstas, e não ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 5. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 6. Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão. O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração desprovidos. Jurisprudência relevante citada : STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1757142/DF, EDcl no AgInt na AR 4858, AgInt no REsp 1866184/SE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1024150-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032133-66.2010.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A POLO PASSIVO:MCM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976-A e MARCELO RULI - SP135305-S INTIMAÇÃO Aos 1 de julho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 1 de julho de 2025 SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o liquidante judicial sobre as petições de fls. 2.666/2.667 e 2.738/2.742. Após, conclusos. Int. - ADV: TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), EDSON STORTI DE SENA (OAB 72835/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), JOAO GOMES TAVARES (OAB 73177/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), DARLISE ELMI (OAB 82623/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 84735/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), VALDEMAR BATISTA DA SILVA (OAB 79733/SP), DENILTON GUBOLIN DE SALLES (OAB 82588/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), DAGMARA 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SILVA (OAB 103707/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), DANIEL COLOMBO DE BRAGA (OAB 182312/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 101234/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), EGLE MAILLO FERNANDES (OAB 119800/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ROBERTA CARUSO SUEUR (OAB 131056/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB 131663/SP), MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP), REINALDO QUADROS DE SOUZA (OAB 119589/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), PATRICIA SHIMIZU (OAB 126460/SP), BARBARA SUTTER (OAB 126236/SP), DANIEL MARIANO TACITO (OAB 175711/SP), MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN (OAB 119703/SP), GISELDA FELISMINA DE MELO VASCONCELLOS (OAB 125576/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), JOSÉ DAMIÃO ARAÚJO FROTA (OAB 175589/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP), JOSE ERNESTO DE BARROS FREIRE (OAB 18966/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINI (OAB 187074/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), CESAR YUKIO YOKOYAMA (OAB 132392/SP), DÉBORA FRANZESE PONZETTO (OAB 188706/SP), ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP), ANTONIO CARLOS MOURAO BONETTI (OAB 17798/SP), NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR (OAB 120928/SP)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília, 27 de junho de 2025. LEANDRO LUCAS DE LIMA Secretaria da 13ª Vara
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002664-62.2014.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kasuyuki Ohe - Banco do Brasil S/A - Ciência ao executado que os autos encontram-se extintos e arquivado. - ADV: DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), MARCELO RULI (OAB 135305/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016548-92.2009.8.26.0032 (032.01.2009.016548) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rede de Supermercados Passarelli Ltda - O Juizo - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - Campezina Industria e Com de Alimentos Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Departamento de Agua e Esgoto de Araçatuba Daea - - Neto Comercio de Frutas Ltda - - Agro Comercial Magas Ltda - - Itatiba Comercio de Cereais Ltda - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Compre Facil Com de Prod Alimenticios Ltda - - Jose Carlos Benedetti Hortifruti - - Maxxi Frutas Importação e Exportação Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Nestle Brasil Ltda - - Banco Nossa Caixa Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Danone Ltda - - Cafe Catumbi Ltda - - Patini e Cia Ltda - - Koga e Koga Ltda Me - - Irmaos Pedrialli Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa - - Goiasminas Ind de Laticinios Ltda - - Escritorio Central de Arr e Dist Ecad - - Joao Fabio Martins Me - - Brunelli e Bernardoni Ltda - - Cofisa Ind e Com de Prod Alim Ltda - - Mwa Com Prod Alim Ltda - - Usina de Laticinios Jussara Sa - - Edson de Souza - - Unilever Brasil Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Wickbold - - Reval Atacado de Papelaria Ltda - - Antonio Donizete Custodio - - Vitivinicola Goes Ltda - - Cafe Jaguari Ltda - - Coala Essencias Aromaticas Ltda - - Ind e Com Santa Maria Ltda - - Confina Alimentos Industrial Ltda - - Andre Carlos Garcia - - Adm do Brasil - - Carlos Roberto San Martino - - Abatel Abatedouro de Bovinos Tres Lagoas Ltda Epp - - Dicol Dist de Perfumaria e Alim Ltda - - Viva Equipamentos Ind e Com Ltda - - R H do Brasil Ind Com Prod Alim Ltda - - Lua Nova Ind Com - - Alenice Ind Textil Ltda - - Catuay do Brasil - - Radio Cultura de Araçatuba Ltda - - Maeli - - Embutidos Suino - - Cerealista Nardo - - Polimarcas Agencia de Venda e Dist Ltda - - Iglu Comercial e Imp Ltda - - Mira Rio Distrib de Prod Alim Ltda - - Pandurata Alim Ltda - - Hershey do Brasil - - Atacadão Dist Com Ind - - Refrigerantes Arco Iris - - Bl Bittar - - Rosatex - - Chadam Volta Grande - - Scarlat Coml - - Nutrifigo - - Promileite - - Banco Santander Sa - - Editora Abril Sa - - Elevadores Atlas Schindler Sa - - Telecomunicações de São Paulo Sa - - Pastificio Selmi Sa - - Sadia S/A - - Santher Fabrica de Papel Santa Terezinha Sa - - Brasil Telecom - - Roberto Anselmo Viana da Silva - - Bdf Nivea Ltda - - Claro S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Brasilia Alimentos Ltda - - Quimica Amparo - - J Macedo Sa - - Nelson Massaru Shikanai - - Plasutil Ind e Com de Plasticos Ltda - - Protege Sa - - Pets Rio Distribuidora Ltda - - Usina Alto Alegre Sa - - Seiji Takata - - Chade e Cia Ltda - - Predilecta Alimentos Ltda - - Produtos Alimenticios Primavera Ltda - - 3x Produtos Quimicos Ltda - - Jbs Sa - - Televisão Ponta Porã Ltda - - Johnson e Johnson do Brasil - - Sara Lee Cafes do Brasil - - Dagranja Agroindustrial - - Hypermarcas Sa - - Alimentos Wilson Ltda - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Flora Produtos de Higiene e Limpeza Sa - - Bimbo do Brasil - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Regina Ind e Com Sa - - Unimed de Andradina - - Massa Falida de Comercial S Scrochio Ltda - - Brf Brasil Foods Sa - - Mtm Distribuidora de Alimentos - - Ind e Com Santa Maria - - Swedish Match - - Com e Ind Orsi Ltda - - Mococa Sa Prod Alim - - Emg Destak - - Sergio Mitsuo Sato - - Paineira Alimentos - - Praiamar Ind e Com Dist Ltda - - Ventucci Dist Beb Ltda - - Ricardo M Higa - - Distribuidora de Alim Francisco Ikeda Ltda - - Topz Ind e Com de Cosmeticos - - Avanço Com Util Dom - - Dibox Distribuição de Produtos Alimenticios Broker Ltda - - F5 Ind e Com Ltda - - Aliança Atacadista - - Cosan Alimentos - - Ldc Bioenergia - - Noroeste Com de Lubrificantes - - Cerealista Nobre Import Exp - - Brasil Telecom Sub 66 - - Castropratic Com Prod Limpeza - - Ind e Com Bebidas Vendranelli - - Beto Grafica Ltda - - Olivenza Ind - - Dixer Distrib de Bebidas Sa - - Kimberly Clark - - Sertanejo Alimentos - - Paulo Cesar Pereira da Silva Me - - Arantes Alimentos - - Previtali Martins Produtores Agrícolas Ltda - - Egm Empreend Imobil Ltda - - Companhia Sulamericana de Distribuição - - Fumeta Dist de Cigarros - - Rufil Ind Textil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Krikor Kaysserlian - - Pepsico do Brasil - - Cipa Ind de Prod Alimentares Ltda - - Embratel Sp - - Seara Alimentos - - Ducoco Alimentos Sa - - Luis Carlos Cardoso Carnes - - R R Ind e Com de Etiquetas Ltda - - Casadoce Ind Com Alim - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Ind de Velas Riva Ltda - - Diskpar - - Nova Estrela Comercio de Alimentos - - Celec Transportes e Loc de Veiculos - - Edilene Avanço Adv Nc - - Poliprint Industria e Comercio Embalagens - - CASA DOCE INDUSTRIA E COM ALIM LTDA - - Geraldo Pinto de Araujo - - Nova Estrela Comércio de Alimentos Sa - - MILENIO DISTRIB DE REVISTAS - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Pandurata Alimentos Ltda - - COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - - Mitsui Alimentos Ltda - - Fruteb S A - - Companhia Sulamerica de Distribuição Sa - - Jbs Sa - - Tv São Jose do Rio Preto Sa - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - W GALONI EPP - - Bdf Nivea Ltda - - Kraft Foods Brasil Ltda - - JOHNSON & JOHSON DO BRASIL - - Milenio Distribuidora de Revistas Ltda - - Marcelo Rosa Franco - - Camil Alimentos Sa - - Luiz Eduardo Ribeiro - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - - Marcelo Pinheiro Torres - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Nestlé Brasil Ltda - - Gtex Brasil Industria e Comercio Sa - - Josapar Joaquim Oliveira Sa Participações - - POLIPRINT IND E COM EMB PLÁSTICAS - - Fundo de Invest em Dir Cred não padron PCG Brasil Multicarteira - - Mococa Sa Produtos Alimenticios - - Luis Carlos Sales e outros - Paulo Sergio Cantieri - Sussumu Taniguti me - - Comercio de Carnes Nutrifrigo Ltda EPP - - Mira Rio Distr de Prod Alimentícios Ltda - - B.R.F. Brasil S/A - - Jaziel Repeker Pinheiro - - Antonio Marcos Fortes - - WEG-CESTARI REDUTORES MORTORREDUTORES S/A - - Fabiana Santos Rocha Raimundo - - Cleber Estringues - - Eliane Pereira Carvalho - - Katayama Alimentos Ltda - - ROSELI AGUIAR DA LUZ - - MARA DANIELA ELIAS DA SILVA - - GISLAYNE APARECIDA DA SILVA - - PAULO HENRIQUE VANZELLI - - Adria Alimentos do Brasil Ltda - - M Dias Branco Sa Antiga Adria - - Antonio Augusto Garcia Leal - - Scarlat Comercial Ltda - - Adenilso Domingos dos Santos, registrado civilmente como ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA - - B.R.F. Brasil S/A - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - Orchidae Distribuição de Cosméticos Ltda - - Luxbiotech Farmacêutica Ltda. - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.a. - - INDÚSTRIA DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVÉRGINE LTDA - - Lais Cristina Antonio de Souza - - ADRIANA FIGUEIREDO CHAVES - - Janaina Pereira Rios - - Adriana Firmino Barros Barbosa - - Cecilio Rodrigues dos Santos - - Adriano Real - - Diego Felipe Siqueira - - Edison Alberto Rongel - - Frank Duarte Batista - - Matheus Vinicius de Oliveira Canário do Nascimento - - Maycon Henrique Neves Ferreira - - Rodrigo Merlim Abrão - - Antonio Conti - - JOSE ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO - - Diego Barbosa Ferreira - - Rita de Cássia Araujo Silva e Silva - - Erica Cristina de Almeida Bento - - Fernanda Coelho do Nascimento - - Espólio de Aparecida Paulo de Freitas, representada por sua filha Solange de Freita rosa - - Espólio de Marcelo de Souza Silva, representado por seu filho Marcelo de Souza Silva Junior - - Angelina Pereira da Conceição Vasconcelos - - Andreia Cristina Moreira - - Celia Regina dos Santos - - Silvia Adriana de Oliveira - - Irene Barbosa da Cunha - - Sandra Regina Bezerra - - Djulha Martins da Silva - - ROSANGELA VIEIRA DE MELLO - - Maria de Fatima Barbosa de Abreu Tavares - - Patrícia Previato da Fonseca Carvalho - - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CRISOSTI - - GEISSON JUNIOR LAVA DOS REIS - - JUSSARA CRISTINA TANGANELLI - - João Carlos Vieira - - JHONATAN JUNIOR PRATES ARAUJO - - ELAINE APARECIDA PORTILHO GONÇALVES - - Telefonica Brasil S.A. - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Luis Fernando da Silva Vitor - - Artur Benicio de Souza - - Rogério Ferreira da Silva e outros - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda e outros - Ednei Marcos Pereira - - Maria Angélica Mendes Souza de Brito - - Glaysson Rogerio Rodrigues - - Noemia de Araujo Meneguetti - - Ricardo Camilo França - - Maria Celia Pereira de Souza - - Maria da Silva - - Hora Cardoso Sociedade de Advogados - - Elektro Redes S.A. - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Ducoco Produtos Alimetícios S/A - - Auto Adesivos Paraná S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Silmara Aparecida de Souza Carvalho Nunes - - Paulo Cabrear da Cunha - - Juliana de Abreu Feitosa Souza - - Ana Cremilda Gomes Bezerra e outros - Orestes Prata Tibery Neto - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Raízen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda - - Defende Industria e Comércio de Cereais Ltda - Representada por seu sócio Valdinei Defende e outros - MARCELO PODADEIRO RODRIGUES - - LUIZ ARNALDO RECCO - - Rafael dos Santos de Alessio - - Kátia de Paula Fernandes - - Priscila Talia da Silva - - JOSE FRANCISCO DE FRANÇA - - Marcia Filomena Barrozo Ribeiro - - Ailton de Oiveira - - Cícera dos Santos Costa - - Avance Administradora e Recuperadora de Crédito ltda - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - ODECIO SILVA MARTINS e outros - Ivone Witter de Abreu e outros - RENATO FERREIRA SENA - Ailton de Oliveira - - Angelita Cunha Silva e outros - Anderson Willy Moreira Lemos - - Rogerio Mauro D`avola e outros - Fls. 16841/16843: petição de WESLEY FERNANDO DOS SANTOS e DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS, informando o falecimento da credora CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS e pedindo, na qualidade de únicos herdeiros, a habilitação para partilharem igualmente o crédito. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16857/16859: petição de ANDREIA CRISTINA MOREIRA informando que seu crédito foi regularmente inscrito na lista de credores às fls. 1959, porém, já se passou mais de um ano desde os primeiros pagamentos e seu pagamento ainda não ocorreu. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 16873: nos moldes da manifestação do D. Representante do Ministério Público, intimem-se os credores indicados às fls. 16829/16830 para procederem ao levantamento dos créditos pendentes. Fls. 16875: defiro. Anote-se. Fls. 16879/16880: petição de IVONE WITTER DE ABREU, FÁBIO ALCAMIM MARTINS E DEBORA ALCAMIN MARTINS, todos sucessores de ODECIO SILVA MARTINS, pedindo sua habilitação e a expedição de MLE do crédito existente em nome de ODÉCIO. Nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 15404/15406), defiro o levantamento do crédito de ODECIO SILVA MARTINS, em nome dos sucessores peticionantes. Anote-se que não há falar-se em expedição de MLE, uma vez que o pagamento dos credores ocorre por meio de lista, de sorte que cabe ao Administrados Judicial diligenciar, inclusive com tratativas perante o responsável da instituição financeira, para que esta efetue os pagamentos. Fls. 16882/16884: ciência às partes quanto à manifestação do administrador judicial. Item 4: defiro a expedição de oficio o Banco do Brasil S/A., para que apresente nos autos o extrato analítico da conta judicial de nº 4800116597856, agência 4011, de modo que se possa verificar se o pagamento foi efetivado ou estornado, diante de comprovante de fl. 15.964, dos autos. Oficie-se. Com a resposta, manifeste-se novamente o administrador judicial. Itens 8 e 9: manifeste-se o D. Representante do Ministério Público. Fls. 16886/16887: cuida-se de petição de RENATO FERREIRA SENA, pedindo o levantamento de seu crédito, ante a ausência de objeções quanto à sua regularização processual. Às fls. 16888, o administrador judicial informou que o crédito de RENATO FERREIRA SENA consta na lista de fls. 15.812/15.815, cujo pagamento já foi autorizado no item 8 da decisão de fls. 16.831/16.833. Contudo, sobreveio a petição de fls. 16894/16897, na qual MARCIA FILOMENA BARROZO RIBEIRO informa que é a atual detentora do crédito originalmente habilitado em nome de RENATO FERREIRA SENA, ante a formalização de Instrumento Particular do Termo de Cessão de Crédito no qual o cedente RENATO transferiu seus direitos creditórios à cessionária MARCIA. Assim, a cessionária MARCIA pleiteia a substituição processual para que passe a figurar como detentora do crédito de RENATO FERREIRA SENA. Pede ainda a desconsideração do pedido de levantamento efetuado pelo cedente às fls. 16886/16887, bem como a expedição de MLE em nome da cessionária. Manifeste-se o administrador judicial, ficando, por ora, suspenso o levantamento de qualquer valor pelo credor RENATO FERREIRA SENA. Fls. 168889/16891: petição de ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA informando que seu crédito está devidamente habilitado e fez parte da listagem enviada ao Banco do Brasil às fls. 1959/1962, contudo não recebeu seu pagamento até o momento. Assim, pleiteia a tranferência de seu crédito para conta corrente de seu patrono, conforme já informado às fls. 1960. Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LILIANA LOPES TRIGO (OAB 265374/SP), LICIA CRISTINA BISCO FLOZI MACIEL DE BARROS (OAB 263443/SP), FRANCISCO CARLOS CHIQUITO MAGOSTEIRO (OAB 262496/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), MAIARA DOURADO E CASTRO (OAB 266615/SP), JOAO PAULO BALTHAZAR LEITE (OAB 267167/SP), ODIRLEI VIEIRA BONTEMPO (OAB 263181/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), VÂNIA CRISTINA MEGIANI BARROS (OAB 280139/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA DE TOLEDO (OAB 97670/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), ANA BEATRIZ CHECCHIA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099671-48.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Capitale Energia Comercializadora S.a. - Fls. 86694-86696: última decisão. 1. Fls. 86.697/86.701 (Ofício oriundo dos autos nº 0002135-07.2015.5.09.0091 em trâmite perante a Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, comunicando a transferência de valores para a conta judicial vinculada à recuperação judicial): ciente. Dê-se ciência às Recuperandas. 2. Fls. 86.714/86.723 (Ofício oriundo dos autos nº 0001022-94.2022.8.16.0101 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Jandaia do Sul-PR, a fim de solicitar autorização para penhora sobre o faturamento da Recuperanda e indicação de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito exequendo): ciente das considerações apresentadas pela Administradora Judicial, às fls. 86.844/86.858, sobre o quanto solicitado no ofício. Intimem-se as Recuperandas para que apresentem manifestação acerca de eventual penhora sobre o seu faturamento para satisfação do crédito exequendo, indicando, se o caso, eventuais bens em substituição. Após, venham conclusos. 3. Fls. 86.724/86.728 (Petição da Administradora Judicial em atendimento à decisão de fls. 86.694/86.696, para manifestar acerca (i) da petição apresentada pelo Sr. Hélio Sebastião Pereira, às fls. 86.615/86.620; e (ii) do ofício trabalhista de fls. 86.628/86.630): ciente. Dê-se ciência aos interessados. 4. Fls. 86.729/86.735 (Petição das Recuperandas para, entre outros pontos, (i) manifestar ciência acerca da manifestação da Administradora Judicial de fls. 86.607/86.14, dos dados bancários fornecidos pelo Sr. Hélio Sebastião Pereira às fls. 86.615/86.620 e do ofício acostado às fls. 86.651/86.661; (ii) esclarecer a metodologia adotada para pagamento dos credores, em análise à prestação de contas do Grupo Renuka Vale do Ivaí; e (iii) informar que os esclarecimentos acerca do quanto alegado às fls. 6.638/86.644 por Abrãao Ribeiro de Souza e outras foram apresentados em sua manifestação de fls. 86.464/86.503): ciente. Dê-se ciência aos interessados. Quanto ao item (ii), intime-se a Administradora Judicial, para que apresente manifestação no prazo de 15 dias. 5. Fls. 86.736/86.773 (Petição das Recuperandas para, em síntese, requerer que seja revogado o alvará judicial de fl. 42.901, com o consequente cancelamento da escritura de transferência da propriedade dos imóveis aos Irmãos Cogo): Intimem-se Alexandre Cogo e José Antônio Cogo Junior para manifestação acerca das alegações das Recuperandas, em 10 dias. Após, intime-se a Administradora Judicial, para que apresente suas considerações no mesmo prazo. 6. Fls. 86.775/86.819 (Petição da Administradora Judicial para requerer a substituição do seu responsável legal e a homologação da referida alteração pelo Juízo): HOMOLOGO a substituição do responsável legal pela administradora judicial, para que passe a constar o Sr. Waderson Mergulhão, CPF sob nº 128.144.478-23 e RG nº 19.590.786-3. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias. 7. Fls. 86.820/86.832 (Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2039615-89.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso): ciente. Dê-se ciência às partes e aos interessados. 8. Fls. 86.833/86.835 (Petição de Abraão Ribeiro de Souza e Outros para, em síntese, requerer que as Recuperandas efetuem o pagamento dos valores devidos): às Recuperandas para que prestem os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias. 9. Fls. 86.840/86.843 (Manifestação do Ministério Público para (i) requerer a intimação da AJ quanto à petição de fls. 86.833/86.835, apresentada por Abraao Ribeiro de Souza e Outros; (ii) manifestar ciência quanto às respostas aos ofícios apresentados pela AJ, à decisão de fls. 86.694/86.696, aos esclarecimentos apresentados pela AJ acerca dos créditos de Hélio Sebastião Pereira e Cláudio Ney Lucio de Jesus e ao v. acórdão acostado às fls. 86.621/86.632; (iii) requerer a intimação da AJ para manifestação quanto às ponderações efetuadas pelas Recuperandas a respeito da prestação de contas do Grupo RVdI, especialmente acerca da diferença de metodologia empregada no cálculo dos débitos; (iv) requerer a intimação da AJ para manifestação quanto ao pedido de revogação do alvará judicial que autorizou a transferência da propriedade dos imóveis aos Irmãos Cogo; e (v) informar que não se opõe ao pedido de substituição do responsável pela Administração Judicial): quanto aos tópicos (i), (iii), (iv) e (v), reporto-me, respectivamente, aos itens 8, 4, 5 e 6 da presente decisão. Quanto ao tópico (ii), ciente. 10. Fls. 86.844/86.858 (Petição da Administradora Judicial para informar a resposta ao ofício de fls. 86.714/86.723, submetendo à apreciação desse Juízo eventual autorização para realização de penhora sobre o faturamento das Recuperandas. ): reporto-me ao item 2 da presente decisão. Int. - ADV: MARCELO MARQUES MUNHOS (OAB 15328/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ANTONIO MANSANO NETO (OAB 26659/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), MARCELO MARQUES MUNHOS (OAB 15328/PR), MARIA EUNICE MOTTA MENDES DE FARIAS MELLO (OAB 136147/RJ), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 103840/RJ), ALEX JIMI POMIN (OAB 32522/PR), LUÍS CARLOS PRANDINI (OAB 38452/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), SUÉLEN OTRENTI PIGNATA (OAB 372483/SP), EDSON GONSALVES ARAUJO (OAB 35008/PR), ANA PAULA MANFRINATO (OAB 31301/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 41205/PR), ADEMIR ARMELIN (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000165-56.2024.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Finco & Finco Materiais de Construção Ltda – Me - Deverá a requerente providenciar o complemento da taxa de postagem no valor de R$ 1,60, no código 120-1. - ADV: MARCELO RULI (OAB 135305/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003676-68.2014.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juvenil Ribeiro Costa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Retire-se a anotação de extinção da presente ação, eis que lançada indevidamente. A sentença de fls. 101/106 foi anulada por decisão monocrática (fls. 185/204). Na mesma decisão, a impugnação ao cumprimento de sentença foi julgada parcialmente procedente para excluir do cálculo os juros remuneratórios e os honorários advocatícios indevidamente incluídos pelo credor. Foram interpostos recursos especial e extraordinário, aos quais foi negado seguimento (fls. 316/323). A decisão tornou-se definitiva (trânsito em julgado) em 19/12/2017, conforme certidão à fl. 325. O exequente apresentou novos cálculos (fls. 352/354). O banco executado impugnou os cálculos do exequente (fls. 363/373), alegando excesso de execução. Determinou-se a remessa dos autos ao contador do juízo (fl. 376). À época, não houve conferência/elaboração de cálculos pelo contador do juízo, tendo sido certificada apenas a inexistência de custas a recolher ao Estado (fls. 378 e 389). É o breve relatório. Deixo consignado que foi extinta a função de contador do juízo, de modo que houve desativação do comando "envio de processos à contadoria", nos termos do Comunicado Conjunto nº 898/2023. Assim, tendo em vista a divergência de valores apontados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o perito, Sr. ARLEI NASCIMENTO, e-mail: onix.assessoria@hotmail.com. Considerando que a parte executada é sucumbente na fase de conhecimento, os honorários periciais serão suportados por ela, conforme tese firmada do tema 871 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que apresente sua estimativa de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a proposta, intime-se a parte executada para depositar os honorários ou manifestar discordância, em 5 (cinco) dias, devendo, nesse caso, os autos serem conclusos para o arbitramento (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Com a comprovação do depósito, intime-se novamente o profissional para que designe data, horário e local com o objetivo do início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da data designada. Concedo às partes, o prazo comum de 15 (Quinze) dias, para que, caso queiram, formulem quesitos e/ou apresentem assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo pericial contábil, expeça-se o competente MLE, mediante a apresentação do formulário cabível, em favor do perito, e intimem-se às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido laudo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000756-97.2024.8.26.0218 (processo principal 1000781-11.2015.8.26.0218) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ramiro Alves Chagas - - Douglas Martins Magalhães - Unialco S/A Álcool e Açúcar - Whinter Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho de Aguiar Vallim Assessoria Empresarial Especializada Ltda - Proc. 2015/001786 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada aos autos dos documentos solicitados. Após, ouça-se a administradora judicial. Int. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JÉSSICA MARIA PIRONDI LOPES (OAB 368860/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO (OAB 100287/MG), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
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