Paulo Eduardo Lima Pompeo

Processos do Advogado

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2. Processo 15005055920228260546
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500505-59.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADILSON ANTONIO COLLA - Vistos. Com o trânsito em julgado certificado nos autos (fl. 178): 1- Nos termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024, que versa sobre casos de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, se osentenciadoestiverem liberdadenão será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução. Assim, extraia-se a guia de recolhimento, remetendo-a, após, ao Juízo da Execução competente. 2 -Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- O Tribunal Regional Eleitoral. 3- Da taxa judiciária: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
3. Processo 10065850320218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006585-03.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Equilibrio Insumos Agricolas Ltda Epp - Alexandre Antônio da Silva - Ciência à curadora especial e de todo o processado para apresentar contestação em 15 (quinze) dias. Prazo em dobro nos termos do artigo 186 do CPC. - ADV: ANA CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
4. Processo 15002818620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500281-86.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.A.S. - Vistos. 1) Das preliminares arguidas: A defesa sustenta a ausência de justa causa para o processamento da ação penal, vez que a denúncia não reuniu provas mínimas da suposta ameaça, bem como inexistem indícios de autoria e materialidade. Decido. A denúncia descreveu o fato criminoso e todas suas circunstâncias de acordo com o que foi possível apurar na investigação policial, ressaltando-se que a suficiência, ou não, das provas para vinculação do acusado ao fato apurado deverá ser apreciada por ocasião da prolação da sentença, tornando a instrução criminal oportuna para a completa busca da verdade real. Ante o exposto, afasto as preliminares de rejeição da Denúncia em razão de inépcia (art. 395, III, do CPP). 2) Da audiência de instrução, debates e julgamento: As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2025 às 13:30h. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
5. Processo 10282042820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028204-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.G.L.J. - A.M.S.A. - Manifeste-se o autor sobre as petições de fls. 965/970 e 980/985, o que se determina em prestígio ao contraditório. Sem prejuízo, informem as partes como vêm sendo realizadas as visitações paterna e se há algum consenso para o período de férias escolares. Em acréscimo e com fundamento nos artigos 139, inciso V, e 694, ambos do CPC, designo audiência de mediação a ser presidida pela Mediadora Aidê Gonçalves, OAB/SP 248.695, que deve ser habilitada nos autos pela Serventia. Em seguida, intime-se a mediadora, por meio de publicação no DJE para designar data e horário para a solenidade, que se realizará de forma presencial nas dependências da 12ª Vara da Família e das Sucessões do Foro João Mendes Júnior, devendo as partes comparecerem pessoalmente, nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil. Os honorários da mediadora serão oportunamente fixados e rateados na proporção de 50% para cada uma das partes. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), MARIA REGINA PIRES SIMÕES (OAB 216400/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
6. Processo 00013243520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001324-35.2025.8.26.0362 (processo principal 1006867-70.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eliene Pereira Ramos - A S de Oliveira Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Eireli - Juntado aos autos o demonstrativo de crédito às fls. 17, fica o executado intimado, através do DJE, por meio de seu patrono, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme indicado pelo exequente. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), ELISETE GONÇALVES BORGES (OAB 412711/SP)
7. Processo 10031912220208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003191-22.2020.8.26.0362 (apensado ao processo 1003090-82.2020.8.26.0362) - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.P.L. - M.L. - Vistos. Expeça-se carta de sentença conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP), JULIA RODRIGUES (OAB 468242/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
8. Processo 10068933420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006893-34.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.S. - E.R.S. - Vistos. Fl. 147/148: Oficie-se ao INSS dando conta de que a resposta apresentada foi suficiente à determinação, remanescendo desnecessárias complementações. Via desta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se nos autos. No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fl. 142. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP)