Paulo Cesar Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 22206420520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220642-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0000051-82.2003.8.26.0300; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Péricles José Furlan; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Cesar Vaciloto; Advogada: Karla Issa Tofetti (OAB: 75609/SP); Advogada: Elza Silva E Lima (OAB: 147971/SP); Interessado: Cristiane Aparecida Brilhadori; Advogado: Luiz Carlos Bento (OAB: 50605/SP); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Interessado: Persio Sestari; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado: Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada: Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado: Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP)
3. Processo 22206420520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220642-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000051-82.2003.8.26.0300; Dano ao Erário; Agravante: Péricles José Furlan; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Cesar Vaciloto; Advogada: Karla Issa Tofetti (OAB: 75609/SP); Advogada: Elza Silva E Lima (OAB: 147971/SP); Interessado: Cristiane Aparecida Brilhadori; Advogado: Luiz Carlos Bento (OAB: 50605/SP); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Interessado: Persio Sestari; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Luiz Fernando dos Santos (OAB: 143308/SP); Interessado: Joao Ramos de Souza; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Interessado: Alvaro Manoel da Cruz; Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP); Advogado: Paulo Cesar da Silva (OAB: 135785/SP); Advogado: Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB: 305830/SP); Interessado: Imaculada de Fatima Bonela Scarpelin; Advogada: Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP); Advogado: André Ricardo Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Interessado: Adriana Aparecida Brigliadori; Advogado: Carlos Roberto da Silva Correa (OAB: 115936/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00639938120058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063993-81.2005.8.26.0506 (4722/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida de Fatima da Cunha Toni - Mariana da Cunha Toni - Jose Wilson Toni - Vistos. 1. Diante da justificativa apresentada (fls.347), defiro a dilação do prazo processual, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Cumprida a decisão (fls. 339), remetam-se os autos à conclusão. 3. Transcorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a inventariante, por meio de publicação de ato ordinatório, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: SALVADOR ZEFERINO DEL LAMA (OAB 19345/SP), SAMANTHA MARA MORAVIS PEREIRA (OAB 190776/SP), ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), CLAUDIO O'GRADY LIMA (OAB 103903/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP)
5. Processo 00060251820198190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1202: Renove-se a intimação do perito para se manifestar sobre as informações por ele requeridas, no prazo de 0 dias, sob pena de substituição.
6. Processo 00071282820118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007128-28.2011.8.26.0506 (422/2011) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.B. - Vistos. Diante da digitalização deste feito por empresa terceirizada, manifestem-se os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da conversão para digital, requerendo o que entenderem de direito. Dê-se ciência aos interessados de que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 363/2023, os prazos que eventualmente encontravam-se suspensos, voltarão a correr a partir da intimação da presente decisão. Fls.27/28: esclareça a requerente a sua pretensão, no prazo de 5(cinco) dias, haja vista que não houve partilha de bens. Sem prejuízo, comprove a requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP = R$ 44.87( Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP), PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP)
7. Processo 00040799120178190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de cobrança em face de cumprimento de sentença. As partes formularam acordo para pagamento parcelado conforme id. 226 e 281. O devedor efetuou os depósitos relativos ao parcelamento, conforme informado em id. 549, apontando o cumprimento de sua obrigação. O credor foi intimado para se manifestar sobre o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de quitação tácita, conforme id. 576 e nada requereu. É o relatório. Considerando o acordo entabulado pelas partes HOMOLOGO o parcelamento da dívida e, ante os pagamentos comprovados nos autos, não havendo oposição do credor, reconheço o cumprimento da obrigação para extinguir a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Quanto à penhora no rosto dos autos, tendo em vista o requerimento de id. 603, informe o cartório o saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas a este feito e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.
8. Processo 00009797920125010036
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000979-79.2012.5.01.0036 RECLAMANTE: MIGUEL ANTONIO BRAGA MARINHO RECLAMADO: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - FALIDO E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ANTONIO BRAGA MARINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 9046c8e: "...Diante das razões expostas, defiro parcialmente o requerimento do executado, para determinar que seja desbloqueado o montante que exceder a retenção de 30% (trinta por cento) de seus proventos mensais de aposentadoria. Dessa forma, deverá a Secretaria da Vara reter, nos presentes autos, o percentual de 30% dos valores penhorados via Sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, referentes aos proventos percebidos pelo executado EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA. Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à devolução ao executado do montante equivalente a 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados, por se tratar de verba de natureza alimentar, impenhorável na fração excedente, nos termos do art. 833, IV, do CPC, c/c art. 8º da CLT. Cumpra-se."   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANTONIO BRAGA MARINHO