Carlos Alberto Regassi

Processos do Advogado

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2. Processo 15002235220248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500223-52.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ADEÍLDO FÉLIX DOS SANTOS - Vistos. Cota Ministerial de f. 195. Homologo o cálculo de f. 191 para que surta seus regulares efeitos de direito. Mantenho a suspensão do processo. Aguarde-se a localização do acusado, requisitando-se FA e expedindo ofícios de praxe a cada 12 (doze) meses, considerando-se para tanto, o mês da suspensão dos autos, para melhor controle (junho). Nos termos do Comunicado 690/2024, item 2.1, deverá ser lançada a movimentação 898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP)
3. Processo 10003173820168260222
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000317-38.2016.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Carlos Boni - - Alzira Galvão Boni e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por espólio de Antonio Boni, alegando a existência de erro de premissa fática na decisão proferida às fls. 738-9, que teria afastado a incidência da nova redação da tese fixada no julgamento do tema repetitivo nº 677, contrariando decisão proferida nos autos, com contornos definitivos. Verifica-se que, de fato, a decisão embargada partiu de premissa equivocada ao afastar a incidência da nova redação da tese fixada no julgamento do tema repetitivo nº 677, quando, conforme se extrai dos documentos acostados às fls. 730-7, no julgamento do agravo de instrumento nº 2235620-21.2024.8.26.0000, foi proferido acórdão, contra o qual não cabe mais interposição de recurso, determinando a aplicação da nova redação do tema repetitivo em questão. Assim, reconhece-se o erro material na fundamentação da decisão, o que impõe sua correção. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para retificar a decisão de fls. 738-9, excluindo o afastamento da incidência da nova redação do tema 677, como premissa válida e, por consequência, alterando o resultado do julgamento nos seguintes termos: Preclusa, portanto, a aplicação da nova redação do tema nº 677, a celeuma atual neste incidente diz respeito à apuração do quantum debeatur. Para apuração do valor devido, revisando procedimento anterior, valho-me de planilha de cálculo elaborada pelo gabinete deste juízo. O extrato exibido com a inicial demonstra que o exequente era titular da caderneta de poupança nº 14.001.287-8. Portanto, conforme planilha juntada aos autos, temos o seguinte: - (a) Nº da Conta: 14.001.287-8; (b) Dia base: 01; (c) Saldo base: R$ 1.758,73; (d) C.M. paga: R$ 393,23; (e) Juros pagos: R$ 10,75; (f) C.M. devida (42,72%): R$ 751,33; (g) Diferença C.M.: R$ 358,10; (h) Juros devidos: R$ 12,55; (i) Diferença de juros: R$ 1,80; (j) Total da diferença: R$ 359,90. -O valor da diferença, R$ 359,90 em 01/02/1989, atualizado mês a mês pela Tabela Prática do Tribunal, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês, até a data do cálculo (10/07/2025) resulta em R$ 19.374,32. Esse valor com juros de mora, a contar da citação na ação civil pública até a data do cálculo fica em R$ 82.792,29, correspondendo ao valor integral do débito, em vista do afastamento da condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios. Ora, conforme extratos anexos, emitidos na mesma data dos cálculos, os depósitos totalizam R$ 90.011,43, valor suficiente para quitação do débito apurado, havendo saldo depositado a ser levantado pelo executado (R$ 7.219,14). Considerando o expediente nº 2021/38225 (NUMOPEDE), referente às decisões proferidas pelo Egrégio Juízo de Direito da Vara Única de Itirapina, nos autos dos processos nº 1000823-15.2022.8.26.0283 e nº 0000507-19.2022.8.26.0283, determino que intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), por mandado (Diligência do Juízo), para que compareça(m) em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de preencher o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), no valor de R$ 82.792,29. Após o devido preenchimento, estando em conformidade, expeçam-se os respectivos Mandados de Levantamento Eletrônico. Expeça-se, também, mandado de levantamento em favor do executado, no valor de R$ 7.219,14. Ressalte-se que quaisquer substabelecimentos de poderes outorgados pelos advogados Dr. Bruno Augusto Gradim Pimenta OAB nº 226.496 e Dr. Felipe Gradim Pimenta OAB nº 308.606, com ou sem reserva de direitos, não serão considerados válidos em razão da suspensão dos referidos causídicos. Destaco, por fim, que os honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 171-80 foram afastados na oportunidade do julgamento da apelação interposta (acórdão de fls. 253-66). Outrossim, os patronos dos exequentes não apresentaram pedido de satisfação dos honorários contratuais nestes autos, nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Portanto, inexistem valores a serem preservados nestes autos, em cumprimento ao expediente nº 2021/38225 (NUMOPEDE) Realizados os levantamentos e não havendo requerimentos adicionais no prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos conclusos para extinção do incidente pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP)
4. Processo 22909097020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290909-70.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: José Monteiro - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Carlos Alberto Regassi (OAB: 135984/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Rodrigo Freitas Colombino (OAB: 318812/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00004309120258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-91.2025.8.26.0222 (processo principal 0001994-57.2015.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.F.O.S. - R.A.S. - Vistos. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto se alega suposto excesso de execução sem declaração do valor que se entende correto (CPC, art.525 , §4º). Intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, em 10 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP), FABIANA ROBERTA THOMAZELE (OAB 403375/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP)
6. Processo 10024873620238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002487-36.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.R. - R.P.R. - Vistos. Requisite-se, via sistema Prevjud, o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do requerido, dando-se vista à parte requerente após a juntada. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP), VIVIANE PEREIRA DA SILVA SOARES (OAB 395201/SP)
7. Processo 15002235220248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500223-52.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ADEÍLDO FÉLIX DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o acusado ADEILDO FÉLIX DOS SANTOS foi citado por edital, não apresentou defesa preliminar e nem constituiu advogado, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, declaro suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, até comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, quando então se cumprirá o disposto no artigo 396, parágrafo único, do CPP. Procedam-se às comunicações e anotações necessárias. Solicite-se a F.A. do réu, a cada 12 meses, no mês da suspensão condicional dos autos (junho), para melhor controle. Realize-se cálculo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP)
8. Processo 10014910920218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001491-09.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.G.O. - H.J.S. e outros - Manifestar-se em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS ALBERTO REGASSI (OAB 135984/SP)