Lilian Magalhães Belchior

Processos do Advogado

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2. Processo 00018702920258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001870-29.2025.8.26.0156 (processo principal 0000501-97.2025.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sebastiao Pereira Leite - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o pagamento dos valores perseguidos, conforme a manifestação do(a) requerente. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se incontinente, ALVARÁ (505866) ou Mandado de Levantamento Eletrônico (nos termos da opção escolhida - beneficiário e tipo de levantamento, constante dos autos) em favor do(a) credor(a) (ficando a cargo da parte exequente o eventual recolhimento do SPPREV e CBPM, e comprovação nos autos, se o caso), expedindo ainda, ofício(s) cancelando eventual(ais) ofício(s) requisitório(s) pendente(s) de pagamento nos autos, se necessário. Com o trânsito em julgado, certifique este desfecho nos autos principais e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
3. Processo 15007515620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500751-56.2025.8.26.0156 - Termo Circunstanciado - Leve - ARMANDO RIBEIRO - VISTOS. Nos termos do parecer do representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, quanto aos delitos lesão corporal e desacato, determino o arquivamento destes autos, em que figura(m) como acusado(a)(s) ARMANDO RIBEIRO, sem prejuízo do disposto no Artigo 18 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência do presente arquivamento a autoridade policial e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
4. Processo 00018702920258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001870-29.2025.8.26.0156 (processo principal 0000501-97.2025.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sebastiao Pereira Leite - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão. - ADV: LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
5. Processo 10031632220228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003163-22.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - L&m Serviços de Assessoria Eireli -me - Gisele da Silva Soares Ferreira e outro - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das planilhas de valores divergentes apresentadas. - ADV: INGRID THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO (OAB 39815/CE), LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
6. Processo 00071315820148260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007131-58.2014.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.W.S.I. - W.M.S. - Vistos. Às fls.374, o oficial de justiça certificou que não localizou o endereço do requerido Wellington Moraes dos Santos, por ausência de dados precisos, como número da quadra e do lote. Às fls.402, o IMESC informou que a perícia de investigação de paternidade não foi realizada por ausência dos periciandos. Em seguida, às fls.406, a parte autora requereu novo agendamento da perícia e expedição de carta precatória com urgência, inclusive com auxílio policial. Contudo, antes de se determinar novo agendamento da perícia, é necessário assegurar que o requerido possa ser devidamente localizado e intimado. Para tanto, faz-se imprescindível a complementação do endereço. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de05 (cinco) dias, informaro número da quadra, lote e ponto de referência precisodo endereço do requerido, podendo, se necessário,anexar croqui ou mapaque facilite a localização. Após, voltem conclusos para análise do pedido de nova perícia e expedição de carta precatória. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP), LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
7. Processo 10025222920258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002522-29.2025.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.S.B. - Vistos. Para que produza os efeitos jurídicos próprios, homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 64/65 e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro aos requerentes. Se o caso, expeça-se Ofício ao empregador para depósito dos alimentos na conta indicada. Se o caso, expeça-se certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE, observando-se a tabela de regência. Diante do caráter consensual, não há interesse recursal, de modo que dou por transitada em julgado nesta data. Certifique-se e arquive-se. P.I. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). Ciência ao Ministério Público. de Cruzeiro, . - ADV: LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)
8. Processo 10018812220178260156
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001881-22.2017.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Benedito da Silva - Vistos. Intime-se, o usucapiente, para que impulsione o feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por abandono. Observe-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Intime-se e cumpra-se. - ADV: LILIAN MAGALHÃES BELCHIOR (OAB 135995/SP)