Aires Martinez Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00446003220055150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0044600-32.2005.5.15.0053 AUTOR: CICERO CAVALCANTI DE ALMEIDA RÉU: THASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bee057 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada contra a decisão de homologação do acordo, discordando dos termos do acordo. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO As questões apresentadas não se tratam de quaisquer das hipóteses de embargabilidade do artigo 897-A da CLT e artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, tampouco erro material, mas inconformismo da parte com o desfecho que lhe foi desfavorável e a tentativa de obter a reapreciação daquilo que já foi decidido, o que não pode ser atendido pela via eleita pelo embargante. DISPOSITIVO Ante o exposto dos embargos declaratórios apresentados, NÃO OS CONHEÇO. Por fim, quanto ao valor das contribuições previdenciárias, reporto-me a decisão que homologou o acordo "será base de cálculo para apuração do valor devido a título de previdência social é proporcional aos valores constantes da decisão de liquidação dos cálculos", portanto, cabe a parte apurar os valores na proporção estabelecida, podendo fazer, excepcionalmente, por meio de depósito judicial para que a secretaria providencie o repasse. Intimem-se. FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO CAVALCANTI DE ALMEIDA
3. Processo 00082067820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008206-78.2025.8.26.0114 (processo principal 1015691-83.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camp Prime Esquadrias de Aluminio e Vidros - Kelly Ferreira - Mercia Maria Siqueira de Assunção - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do CPC, julgo extinto o presente feito. Expeça-se MLE ao exequente. Inexistem custas finais em razão da ausência de resistência do executado, bem como de fase executória.Nesse sentido: "Apelação - Cumprimento de sentença - Sentença julgou extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas finais - Insurgência - Apelante efetuou o pagamento voluntário da condenação - Não foi dado início a fase de execução propriamente dita - Incidência das custas finais que ficam restritas as hipóteses em que houver necessidade de prosseguimento da execução com os atos expropriatórios - Entendimento majoritário deste Tribunal - Sentença reformada para afastar a condenação do executado ao pagamento das custas finais - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002195-06.2023.8.26.0566; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2023; Data de Registro: 08/12/2023)" Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, arquive-se, com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: TANIA MARIA DA SILVA MACIEL (OAB 142190/SP), AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP), KARINA TERESA DA SILVA MACIEL (OAB 202449/SP)
4. Processo 00082067820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008206-78.2025.8.26.0114 (processo principal 1015691-83.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camp Prime Esquadrias de Aluminio e Vidros - Kelly Ferreira - Mercia Maria Siqueira de Assunção - Manifeste-se o(a) credor(a) quanto ao depósito retro, informando se com ele dá por satisfeito seu crédito, para fins de extinção nos termos do art 924, II, do CPC - ADV: TANIA MARIA DA SILVA MACIEL (OAB 142190/SP), AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP), KARINA TERESA DA SILVA MACIEL (OAB 202449/SP)
5. Processo 10309513520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030951-35.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joeval de Oliveira Martins - - Denise Couto de Oliveira Martins - Deverá a parte demandante, no prazo de quinze dias, juntar cópia de seus documentos pessoais e comprovantes de endereço, além de comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (custas de citação e/ou intimação - carta postal em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, ou diligências do Sr. Oficial de Justiça, para a Comarca/Fórum: Campinas; Agência/ Cód. Cedente: 5966-8/950000-6), sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - ADV: AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP), AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP)
6. Processo 10370331920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037033-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - L.M.D. - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. - ADV: AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP)
7. Processo 01748002120095150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0174800-21.2009.5.15.0043 AUTOR: RITA LANDUCCI BALTHAZAR RÉU: METODOS & METAS ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe8e4c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Preliminarmente, cadastre-se  a tramitação  processual  preferencial pela idade do executado JOSE CARLOS DE JESUS. Retifique-se a autuação. Petições de IDs. 43d3578, 4b0b8e7 e 931552d - Requer os executados GIULIANA BOLBATTO DE LIMA e JOSE CARLOS DE JESUS o desbloqueio imediato de eventuais valores penhorados por tratarem-se de verba de natureza salarial, portanto impenhorável. Apresentaram documentos. Tratando-se de matéria de ordem pública, passo à sua análise. Pois bem. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifica-se que não há valores bloqueados referente a este processo, conforme resultado anexado aos autos de ID. 5418ea7. Portanto, nada a deliberar no particular. Contudo, por oportuno, cabe ressaltar que a matéria aqui tratada foi objeto de análise e deliberação pelo Juízo junto aos autos de n.º 0169400-93.2009.5.15.0053, em trâmite nesta mesma Assessoria. Sem prejuízo, determina-se a inclusão do feito em pauta de audiência de mediação/conciliação. Intime-se. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA LANDUCCI BALTHAZAR
8. Processo 01748002120095150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0174800-21.2009.5.15.0043 AUTOR: RITA LANDUCCI BALTHAZAR RÉU: METODOS & METAS ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe8e4c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Preliminarmente, cadastre-se  a tramitação  processual  preferencial pela idade do executado JOSE CARLOS DE JESUS. Retifique-se a autuação. Petições de IDs. 43d3578, 4b0b8e7 e 931552d - Requer os executados GIULIANA BOLBATTO DE LIMA e JOSE CARLOS DE JESUS o desbloqueio imediato de eventuais valores penhorados por tratarem-se de verba de natureza salarial, portanto impenhorável. Apresentaram documentos. Tratando-se de matéria de ordem pública, passo à sua análise. Pois bem. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifica-se que não há valores bloqueados referente a este processo, conforme resultado anexado aos autos de ID. 5418ea7. Portanto, nada a deliberar no particular. Contudo, por oportuno, cabe ressaltar que a matéria aqui tratada foi objeto de análise e deliberação pelo Juízo junto aos autos de n.º 0169400-93.2009.5.15.0053, em trâmite nesta mesma Assessoria. Sem prejuízo, determina-se a inclusão do feito em pauta de audiência de mediação/conciliação. Intime-se. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN EDLAINE PEREIRA DE CASTRO - METODOS & METAS ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME - GIULIANA BOLBATTO DE LIMA