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Lana Ave Bassi

Lana Ave Bassi

Número da OAB: OAB/SP 136135

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: LANA AVE BASSI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0533193-77.2013.8.26.0394 (039.42.0130.533193) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Teresa Nimtz - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006067-56.2006.8.26.0394 (394.01.2006.006067) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - José Roberto Ribeiro de Araújo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002914-78.2007.8.26.0394 (394.01.2007.002914) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Slavek Carlos - Francisco Lino da Conceição - Vistos. Diante da notícia de falecimento da confrontante tabular Neuza Soares Cardoso (fl. 505), a legitimidade para atuar em seu nome passa a ser do espólio, representado por inventariante, até a realização da partilha dos bens. Contudo, já tendo sido julgado e arquivado o processo de inventário, a legitimidade passa a ser dos herdeiros do de cujus, integrantes de sua sucessão, os quais deverão ser habilitados e citados nos autos. Assim, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, a juntada aos autos de certidão de óbito e certidão de existência/inexistência de inventário da referida confrontante falecida e a habilitação de seu espólio ou herdeiros. Intime-se. - ADV: NEWTON OPPERMANN SANTINI (OAB 153135/SP), LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014288-18.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014288) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Banco Abn Amro Real S/A e outros - Cpfl Paulista de Força e Luz - Cpfl - Jamile Abdel Latif - Renato Pereira da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Clariant S.a. e outros - Brickell Fomento Mercantil S.a. - - Quattor Petroquimica S.a. - Clinger Heude Coutinho dos Santos - - Picanol N.v. S.a. e outros - Prefeitura Municipal de Americana - Nilton Luiz Pereira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Roberto José da Silva - - Jair José de Santana - - Edilson Sampaio - - Leandro Barboza de Alencar - - Alessandro Frank Alves de Amorim e outros - Braskem S/A - Juliana Maurício Bernardino da Silva - M.p.f.p. Representações S.c. Ltda - - Sebastiana Elias de Souza e outros - Ober Sa Industria e Comercio - - Sergio Coelho Bastos - ELI MORALES LEAL e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MORRITZ e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - ARLONXEO BRASIL S.A - - Sergio Antonio Martins Oliveira e outros - RALLS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Luciano Vicente Braga Ribeiro e outros - MAURO SANTANA DOS SANTOS e outros - Tim Celular S/A - Raízen Combustíveis S/A e outros - Tok Take Alimentao Ltda - - Alex Ferraz Alves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Wilson Martins de Oliveira e outros - Chemlub Produtos Químicos Ltda e outros - NEOENERGIA ELEKTRO, registrado civilmente como ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - AVT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros - CORTTEX INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - José Scaransi Netto - - Wellington Reis dos Santos - - RINALDO SEVERI - - Sandra Regina Vieira Marques - - Viviane Justi Feliciani - - Patricia Barbosa Gonzales - - Emz Química Ltda - - Espólio de ALESANDRO AMÉRICO, representado por JULIANA AMERICO e ANA CLARA AMERICO - - José Milan - - OI S/A - - Juliana dos Santos Américo - - Ana Clara Américo - - Jose Scaransi Netto - - TEÓFILO GOMES MOREIRA - - Helio Aparecido Genaro - - DANILO PELISSON - - JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Durval Garcia de Oliveira - Dk Brasil Produções Culturais e Artísticas Ltda - - FABRICIO XAVIER - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outros - Vistos. Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Digam a recuperanda, o Município de Três Lagoas e o Administrador Judicial, quanto à maneira pela qual entendem deva ser instaurado incidente de classificação dos créditos públicos discutidos na Execução Fiscal nº 0003683-55.2012.8.12.0021, em trâmite perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas - MS, com o desiderato de colaboração com o Juízo, que nunca anteriormente se deparou com tal situação, sobretudo em razão da impossibilidade técnica, salvo engano deste Magistrado, de o próprio Juízo deflagrar qualquer incidente junto ao SAJ. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), FABIANO GIACOMIN (OAB 89737/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), FLAMMARION CORREA JUNIOR (OAB 258134/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), GIOVANNA FARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 268057/SP), TACIANA GRAZIELLA DE ANTONIO (OAB 267583/SP), RODRIGO EDUARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 266184/SP), EDUARDO MOREIRA MONGELLI (OAB 266002/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VERENA CHIAPPINA BONIN (OAB 265733/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014288-18.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014288) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Banco Abn Amro Real S/A e outros - Cpfl Paulista de Força e Luz - Cpfl - Jamile Abdel Latif - Renato Pereira da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Clariant S.a. e outros - Brickell Fomento Mercantil S.a. - - Quattor Petroquimica S.a. - Clinger Heude Coutinho dos Santos - - Picanol N.v. S.a. e outros - Prefeitura Municipal de Americana - Nilton Luiz Pereira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Roberto José da Silva - - Jair José de Santana - - Edilson Sampaio - - Leandro Barboza de Alencar - - Alessandro Frank Alves de Amorim e outros - Braskem S/A - Juliana Maurício Bernardino da Silva - M.p.f.p. Representações S.c. Ltda - - Sebastiana Elias de Souza e outros - Ober Sa Industria e Comercio - - Sergio Coelho Bastos - ELI MORALES LEAL e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MORRITZ e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - ARLONXEO BRASIL S.A - - Sergio Antonio Martins Oliveira e outros - RALLS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Luciano Vicente Braga Ribeiro e outros - MAURO SANTANA DOS SANTOS e outros - Tim Celular S/A - Raízen Combustíveis S/A e outros - Tok Take Alimentao Ltda - - Alex Ferraz Alves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Wilson Martins de Oliveira e outros - Chemlub Produtos Químicos Ltda e outros - NEOENERGIA ELEKTRO, registrado civilmente como ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - AVT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros - CORTTEX INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - José Scaransi Netto - - Wellington Reis dos Santos - - RINALDO SEVERI - - Sandra Regina Vieira Marques - - Viviane Justi Feliciani - - Patricia Barbosa Gonzales - - Emz Química Ltda - - Espólio de ALESANDRO AMÉRICO, representado por JULIANA AMERICO e ANA CLARA AMERICO - - José Milan - - OI S/A - - Juliana dos Santos Américo - - Ana Clara Américo - - Jose Scaransi Netto - - TEÓFILO GOMES MOREIRA - - Helio Aparecido Genaro - - DANILO PELISSON - - JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Durval Garcia de Oliveira - Dk Brasil Produções Culturais e Artísticas Ltda - - FABRICIO XAVIER - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outros - VISTOS. 1) Ausentes quaisquer impugnações, bem como por não se vislumbrar qualquer prejuízo à massa, DEFIRO o quanto postulado pelo Administrador Judicial a pg. 15183, último parágrafo, AUTORIZANDO que se proceda à licitação pública do bem imóvel mediante a apresentação de propostas, em dia e hora a serem marcados pelo Juízo, para a entrega em cartório de envelope lacrado, com valores superiores a 20% para o pagamento à vista e 25% para o pagamento em parcelas, do valor atualizado da avaliação, sendo que na modalidade à prazo deverá constar o pagamento de 50%, nas 48 horas subsequentes, e o restante em até 30 parcelas, a ser cada qual, atualizada pelo INPC-IBGE e que, na falta de outras propostas, estaria acolhida a proposta do senhor Durval Garcia de Oliveira, adequando-se os valores por ele indicados pelo INPC-IBGE. Deverá constar que a aquisição se dará ad corpus e o arrematante não terá responsabilidade por eventuais ônus que acompanham o imóvel, decorrentes de fatos até a data da arrematação. Preclusa a presente decisão, tornem-me os autos conclusos para designação de datas e determinação para a publicação do respectivo edital. 2) AUTORIZO o Administrador Judicial a retificar o QGC para fins de constar o substituto processual OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, sem alteração na natureza dos créditos; 3) Dê-se ciência ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL II (Cessionário) de que o Administrador Judicial não logrou êxito em localizar os credores Fundo De Recuperação De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e Creditmix Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados no QGC, devendo, se o caso, informar nos autos quais são os créditos que são objetos da cessão mencionada; 4) INDEFIRO, por ora, a a apresentação de plano de pagamento parcial aos credores trabalhistas, porquanto, ainda não está na dependência da apresentação de plano de pagamentos aos credores extraconcursais prioritários aos créditos trabalhistas extraconcursais com fatos geradores após o início da RJ e antes do decreto de falência; 5) OFICIE-SE ao Juízo Trabalhista (pgs. 15298/15302), informando que consoante asseverado pelo Administrador Judicial, foi por ele verificado que os credores indicados nos autos da Reclamação Trabalhista já promoveram as respectivas habilitações de crédito, não sendo o caso de pedido de reserva de crédito, devendo aguardar a apresentação do plano de pagamento aos credores extraconcursais como a remuneração do AJ e dos seus auxiliares e aos credores trabalhistas extraconcursais, segundo a ordem do artigo 84 c/c artigo 83, da Lei nº 11.101/2005. Int. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOAQUIM DE CARVALHO (OAB 21076/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), RODRIGO MARINO TOFFOLI (OAB 210399/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR (OAB 208759/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO TIENGO (OAB 81761/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000843-95.2021.8.26.0394 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Batista - Ciência à parte: formal de partilha disponível para impressão. - ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP), LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP), LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Intimação ao síndico, falido, credores e demais interessados da falência de Banco Martinelli S/A para que apresentem objeções, nos autos Nº 1058097-93.2025.8.26.0100 em 15 dias, incidente de Classificação de Crédito Público do Município do Rio de Janeiro distribuído na falência. Nada Mais. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Ficam intimados os credores e demais interessados de que foi distribuído o incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a União - Fazenda Nacional - de nº 1068475-11.2025.8.26.0100 Prazo para apresentação de objeções de 15 (quinze) dias, devendo as manifestações serem direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Vistos. Última decisão de fls. 20426. 1. Esclarecimentos dos credores Fls. 20432/20433: Noberto Barbosa Neto presta esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito. Fls. 20457: esclarecimentos de Dorival de Sousa Lima informando dados da cedente. Fls. 20463: dados bancários de Sandra Maria da Cruz Amaral. Fls. 20473/20476: dados de José Aparecido dos Santos. Fls. 20512/20514: FIDC presta esclarecimentos sobre cedente Roseli Prates da Silva Fls. 20522/20524: FIDC presta esclarecimentos sobre o crédito de Rosana Cláudio de Carvalho Lopes. Fls. 20723, fls. 20724: dados de Elenice Conceição de Lima e Marcelo Ribeiro. Já houve ciência do síndico às fls. 20528/20532 e fls. 20733/20734, atentando-se os interessados às pendências indicadas (regularização de procuração de Sandra Maria Cruz Amaral e ausência de vínculo empregatício com Aparecida Bezerra da Silva) Fls. 20739: esclarecimentos do Fundo Lutèce. Fls. 20744/20745: esclarecimentos do Fundo FIDC sobre todos os créditos adquiridos dessa falência. Ao síndico para ciência. 2. Cessões de crédito sem concordância do síndico Fls. 20531: O síndico concorda com a retificação do quadro geral de credores, para inclusão de Rosana Cláudia de Carvalho Lopes como titular do crédito, sendo Rosana Cláusula de Carvalho um homônimo, conforme solicitação de fls. 20.522/20.524. Assim, desnecessário o desentranhamento, torno sem efeito a petição de fls. 17.808/13, e, com isso, autorizo a retificação do quadro nos termos solicitados. 3. Embargos de Declaração Fls. 20460/20461: embargos de declaração de Marli Dutra Lima, contra a decisão que afirmou ser dos herdeiros os valores deixados por seu ex-marido. Fls. 20529: Manifestação do síndico. Fls. 20902/20904: a embargante se manifesta novamente. Rejeito os embargos de declaração. A decisão não possui omissão, contradição ou obscuridade. Esclareceu-se que, para o levantamento nestes autos, na forma pretendida, é preciso anuência de todos os herdeiros, ou inventariança, dando-se prazo para tanto, sem o que não será possível a liberação de valores em favor da meeira. Inaplicável a Lei n. 6858/1990, pois se trata de crédito já reconhecido na falência, exigindo-se o procedimento próprio e já explicado para levantamento. Quanto aos honorários, há necessidade de comprovação do título que reconheça o crédito. De toda sorte, isso não prejudica a homologação dos cálculos, já que a discussão é tão somente sobre sua titularidade, e não seus valores. 4. Exclusões dos autos Fls. 20456: renúncia aos poderes da patrona Adriana Israel de Lima. Fls. 20525: pedido de retirada pelo patrono Richard Cristiano da Silva. Fls. 20905: pedido de retirada pelo patrono Antonio Moreira Theodoro. Promova a z. serventia a retirada do cadastro dos autos. 5. Baixa em gravame Fls. 20526: pedido de Daniel de Paula Junior requerendo baixa no gravame que incide sobre a motocicleta placa CJK5142. Manifestação do síndico (fls. 20734) e do Ministério Público (fls. 20913). Aquele se opôs à apreciação nestes autos, porém o Parquet entende possível uma apreciação por economia processual. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico sobre a possibilidade de apreciar o mérito do pedido, isto é, se há elementos de fácil constatação para o reconhecimento da necessidade de liberação da constrição. 6. Pesquisa de bens e alienação de imóveis perante a execução n. 0644743-82.1996.8.26.0100 Fls. 20548/20552: noticia o Sr. Síndico que há proposta de alienação do bem da massa em outros autos, porém, para se manifestar quanto à proposta, requereu pesquisas atuais dos bens em nome dos executados. Requereu a) últimas declarações de imposto de renda, através do sistema INFOJUD; b) busca de ativos via SNIPER; c) busca de ativos via CENSEC (Central Nacional de Serviços Compartilhados). O Ministério Público requereu ciência da proposta ao falido, credores e demais interessados (fls. 20912). Assim, ficam cientificados o falido, credores e demais interessados sobre a petição de fls. 20548/20552 e consequente proposta feita pela empresa São José Investimentos Ltda, para eventual insurgência, motivadamente, em 15 dias. Em paralelo, defiro as pesquisas INFOJUD, SNIPER e CENSEC sobre os falidos. Promova-se a pesquisa pela z. serventia. Após, ciência ao sr. Síndico. Ofício de unificação de contas Fls. 20726/20727: síndico já encaminhou, com resposta do ofício às fls. 20741/20745. Ciência ao síndico. Contas de liquidação de fls. 19338/19347 Vê-se que as contas foram apresentadas, e que houve cientificação de todos os credores (fls. 19.350), e ainda, decurso de prazo sem qualquer manifestação (fls. 19791). Ainda, o Ministério Público mostrou-se favorável à homologação (fls. 19855). Nesse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 19338/19347, autorizando o início dos pagamentos. a. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. b. Oficie-se, se o caso, à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. c. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir:a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais;b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. d. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento e nos termos das pendências supra. e.Cumprido o item "d" acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intime-se. - ADV: JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000208-78.2014.8.26.0394 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - TEREZINHA DA SILVA PASSOS SEIXAS - Marilene Seixas - Vistos. Defiro o pedido de fl. 63, providenciando-se a serventia. Int. - ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP), CIBELE OLIVEIRA SILVA GALVÃO (OAB 441847/SP)
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