Laudenir Lopes Gaste

Processos do Advogado

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2. Processo 50128087120208130079
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Marcos Lincoln CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO VALENTIM NETO, GUSTAVO FERREIRA, HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PATRICIA LOPES MORAES.
3. Processo 00028622720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Fls. 29: Manifeste-se a parte Exequente, no prazo legal, quanto à devolução do mandado e seu cumprimento negativo. - ADV: LAUDENIR LOPES GASTE (OAB 136265/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293501/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), RODRIGO JOSÉ MACEDO (OAB 352804/SP)
4. Processo 00032038720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003203-87.2024.8.26.0079 (processo principal 1007129-64.2021.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.A.V.F. - Fl. 91. Manifeste-se a parte Requerente, no prazo legal, quanto à devolução do mandado e seu cumprimento negativo. - ADV: LAUDENIR LOPES GASTE (OAB 136265/SP), FERNANDO CÉSAR JESUINO (OAB 266355/SP)
5. Processo 13082017720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - TURMALINA SILVICULTURA E PARTICIPACOES LTDA., representado(a)(s) por, DAVID POKORSKI; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARBONITA, representado(a)(s) por, PREFEITO NIVALDO MORAES SANTANA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA, GUSTAVO FERREIRA, JONATHAN DE SOUZA VIEIRA.
6. Processo 00028622720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Defiro a parte exequente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento do valor constante na inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial, no prazo de 03 (dias úteis), sob pena de prisão (art. 528, § 1º e § 3º, do CPC), a partir da juntada do mandado aos autos. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A intimação deverá se dar, com urgência, por se tratar de ação de alimentos, na qual deverá se dar prioridade absoluta, em observação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreenderá até as 03(três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, do CPC), observando-se que, se a parte executada não efetuar o pagamento ou se a justificativa apresentada não for aceita como comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificando assim o inadimplemento, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações (art. 528, § 5º do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293501/SP), LAUDENIR LOPES GASTE (OAB 136265/SP), RODRIGO JOSÉ MACEDO (OAB 352804/SP)
7. Processo 08021940720228140000
   Tribunal: TJPA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO N.º: 0802194-07.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES PROCURADOR MUNICIPAL – OAB/PA Nº 11.902 AGRAVADO: PROJETO IMOBILIÁRIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. REPRESENTANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG 136.265 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (ID Nº 25129672), interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão juntada sob o ID N.º 23714459 que, pelo óbice das súmulas 282 e 356 do STF, não admitiu o recurso especial submetido. Foram apresentadas as contrarrazões (ID 25708508). É o relatório. Decido. Com efeito, nos termos do art. 1.042, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, §4º, do CPC), poderá retratar-se. Pois bem. Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, §2º, do mesmo código. Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1042 do CPC, encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para julgamento do recurso. Sendo assim, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, juiz natural do recurso interposto (art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
8. Processo 13082017720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - TURMALINA SILVICULTURA E PARTICIPACOES LTDA., representado(a)(s) por, DAVID POKORSKI; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CARBONITA, representado(a)(s) por, PREFEITO NIVALDO MORAES SANTANA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 25/04/2025 Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA, GUSTAVO FERREIRA.