Maria De Lourdes Boni Barassal

Processos do Advogado

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2. Processo 10158811620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015881-16.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.P. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Venha aos autos a cópia dos documentos pessoais da exequente. O feito deverá prosseguir tão somente com relação aos valores devidos a partir do mês de Junho, a titulo de cobrança de pensão alimentícia, e as que se vencerem no decorrer do processo. Os pedidos referentes ao plano de saúde deverão ser perseguidos pelas vias próprias. Apresente o(a) exequente a memória atualizada e discriminada do débito nos termos determinados. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES BONI BARASSAL (OAB 136514/SP)
3. Processo 01360002220025020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0136000-22.2002.5.02.0045 RECLAMANTE: DJACI PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: RIVIERA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DJACI PEREIRA DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DJACI PEREIRA DA SILVA
4. Processo 00105541220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010554-12.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1041902-36.2020.8.26.0576) (processo principal 1041902-36.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NOGOCIOS LTDA - Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira - Vistos. Fls. 93/94: A Constituição Federal, no seu artigo 5º, § 2º, estabelece critérios de interpretação e aplicação das normas jurídicas, coadunando a letra da lei com os valores constitucionais fundamentais: o chamado princípio da proporcionalidade. Ela permite o equilíbrio entre a previsão legal geral com as peculiaridades do caso concreto, auxiliando o julgador a formular uma decisão justa. Logo, claro está que a ideia da proporcionalidade vai ao encontro da penhora de salários e poupanças, que se mostra um importante instrumento de justiça. Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente, poupança, ou fundos de investimento, inferiores a 40 salários-mínimos. Não obstante, o devedor não demonstrou prova mínima da impenhorabilidade dos valores. Assim, não tendo o devedor demonstrado ao juízo que o bloqueio recaiu sobre rendimento imune à penhora, como lhe incumbia consoante o artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, resta então determinar a manutenção da penhora dos valores. Pelas razões acima, REJEITO a impugnação à penhora e INDEFIRO o pedido de desbloqueio judicial. Diante da certidão de fls. 141: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas às fls. 130, e seus acréscimos legais, em favor da expert e da parte EXEQUENTE, respectivamente, podendo ser expedida em favor de seu procurador, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulários fls.140). Após o levantamento, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA NUNES VIEIRA LEITE (OAB 171926/RJ), LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS (OAB 136514/RJ), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP)
5. Processo 01360002220025020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0136000-22.2002.5.02.0045 RECLAMANTE: DJACI PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: RIVIERA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Destinatário: DJACI PEREIRA DA SILVA   Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE.  SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CRISTINA HARUMI ABE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DJACI PEREIRA DA SILVA
6. Processo 01360002220025020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0136000-22.2002.5.02.0045 RECLAMANTE: DJACI PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: RIVIERA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. Destinatário: RIVIERA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA.   Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE.  SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CRISTINA HARUMI ABE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RIVIERA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA.
7. Processo 11250301920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125030-19.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Ferrreira e outro - João Barassal Neto - - Maria de Lourdes Boni Barassal e outros - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, considerando o laudo pericial, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES BONI BARASSAL (OAB 136514/SP), MARIA DE LOURDES BONI BARASSAL (OAB 136514/SP)
8. Processo 00345006320055020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0034500-63.2005.5.02.0058 RECLAMANTE: CATIA DA SILVA ALVES E OUTROS (1) RECLAMADO: ITANHAEM TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4d64f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DESPACHO Vistos, Ciência ao Reclamante de ID 476b33d. Prazo de 15 dias para manifestação. Após, conclusos para Decisão. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITANHAEM TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA - BELISIO SIRACHI - MARCOS SIRAQUI