Olivio Augusto Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10066207020168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/1580 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Carla Regina dos Santos Prado - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. 26, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
3. Processo 10066207020168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/1577 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Adriana dos Santos - Vistos. 1.-Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., nestes autos de Requisição de Pequeno Valor, promovido por Adriana dos Santos contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. 2.-Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos comunicando-se à DEPRE, ficando dispensada essa comunicação à DEPRE caso se trate de requisição de OPV, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP)
4. Processo 02360027120228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0236002-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - Luciana Leite Barreto - Processo de Origem: 0001412-15.2022.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. Páginas 28/30; 31/36: Em face do requerimento formulado e do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 75 meses a título de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Destarte, aguarde-se a disponibilização do pagamento. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP), ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP), OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)
5. Processo 00002163920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1035744-88.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.H.R.R. - C.A.R. - Ciência à parte do mandado de levantamento Eletrônico juntado aos autos. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP), MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES (OAB 404171/SP)
6. Processo 00002163920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1035744-88.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.H.R.R. - C.A.R. - Ciência à parte do mandado de levantamento Eletrônico juntado aos autos. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP), MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES (OAB 404171/SP)
7. Processo 20396464620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2039646-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Serviço Publico Municipais de São José dos Campos - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Fica aberta vista destes autos ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal. - Advs: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP) - Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP) - Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP) - Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB: 423161/SP) - Thiago Joel de Almeida (OAB: 307440/SP) - Jani Maria dos Santos (OAB: 303579/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 23505080320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350508-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Serviço Publico Municipais de São José dos Campos - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI MUNICIPAL Nº 10.820, DE 14/12/23, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO LEGISLATIVO LEI ORDINÁRIA NECESSIDADE DE MAIORIA SIMPLES DE VOTOS, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES ART. 10, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL SESSÃO EM QUE FOI REGISTRADA A PRESENÇA DE TODOS OS 21 VEREADORES E O PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 9 CONTRÁRIOS E 2 ABSTENÇÕES ALEGAÇÃO DE QUÓRUM INSUFICIENTE INOCORRÊNCIA ABSTENÇÕES QUE DEVEM SER COMPUTADAS EXCLUSIVAMENTE NO QUÓRUM DE PRESENÇA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL NO PROCESSO LEGISLATIVO.AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP) - Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP) - Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP) - Leonardo Tokuda Pereira (OAB: 271955/SP) - Thiago Joel de Almeida (OAB: 307440/SP) - Jani Maria dos Santos (OAB: 303579/SP) - Maria Carolina de Araújo Lima (OAB: 38706/PE) - Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309