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Edna Maria Farah Hervey Costa

Edna Maria Farah Hervey Costa

Número da OAB: OAB/SP 136611

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 88
Tribunais: TJSP
Nome: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 88 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2209439-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Robson de Almeida Campachi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Processo nº 2209439-90.2018.8.26.0000 Vistos. Diante da informação da DEPRE de fls. 1.487, confirmando a alegação do requerente de que o acordo celebrado não contemplou os honorários contratuais, bem como que o saldo está na fila de precatórios pendentes de pagamento, aguarde-se a quitação integral do ofício requisitório. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) - Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016757-97.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carlos Andre Perez Mazzei (E outros(as)) e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. IRDR, TEMA 17. SEM EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA POR SE TRATAR DE AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA. QUESTÃO BEM EXAMINADA, SEM NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS. SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MOTIVO EXCEPCIONAL PARA A REVISÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002789-68.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002789-68.2015.8.26.0053; Licença-Prêmio; Apelante: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelada: Tereza Fumie Sakakima de Paulo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021882-83.2005.8.26.0053 (053.05.021882-7) - Procedimento Comum Cível - Nilton Cesar Quadreli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009645-55.2021.8.26.0053 (processo principal 1009301-67.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Wenceslau da Silva - - Luiz Roberto Ramada Spadafora - - Maria Neusa da Costa Chaves - - Renato Manoel - - Sebastião Alexandre Pires Carvalho - - Valdimir Rodrigues Lisboa - - Jurandir Sinchetti - - Ademar Mateus Pacheco - - Adilson Jorge - - Alcir Ramos Meira - - Jose Benedito Proficio - - Dalva Domingas Nascimento de Aquino - - Orlando Fonseca - - Ademar Birches Lopes - - Alberto Rodrigues de Oliveira Neto - - Antonio Sergio de Oliveira - - Reinaldo Brandão - - Segismundo Lahoz Junior - - Antonio Carlos Boragina de Mesquita - - Helio Pires Benelli - - Pedro Previatti - - Jose Benedito Aldriguete - - Elsio Sgobbi - - Antonio Cassaniga - - Aparecido Loureiro Jannone - - Ari Aparecido Gomes - - Francisco Carvalho de Magalhaes - - Jose Armando Ribeiro Filho - Dulce Hallit e outros - Alexandre Francisco Gomes - - Ari Aparecido Gomes Júnior - - Ariane Marcela Gomes - - Maria Cecília Moreira Gomes - - Paulo Alves de Faria - - Rute Ferreira Fonseca - - Samuel Fonseca - - Marizia Ferreira Fonseca - - Marcos Fonseca - - Maise Jane Ferreira Fonseca - - Elenice Fonseca dos Santos - - Eduardo Fonseca - - Daniel Fonseca - - Marli Fonseca de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1. Fls. 1685/1689: Abra-se vista à parte contrária. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 2. Fls. 1701/1704: Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015618-21.2003.8.26.0053/03 - Precatório - Ester Alice Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - para fins de publicações - Execução nº 2016/002128 Vistos. 1. Fls. 30/34: Tendo em vista o falecimento da credora Ester Alice Carvalho, conforme certidão de óbito acostada à fl. 392 dos autos principais, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, para fins de habilitação dos sucessores. Providencie-se as anotações necessárias no SAJ e aguarde-se provocação da advogada subscritora. 2. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, tornem os autos conclusos para nova análise. Intime-se. - ADV: THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015618-21.2003.8.26.0053 (053.03.015618-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ester Alice Carvalho - Fazenda Publica Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2016/002128 Vistos. 1. Fls. 390/392 e 403/407: Tendo em vista o falecimento da credora Ester Alice Carvalho, conforme certidão de óbito acostada à fl. 392, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, para fins de habilitação dos sucessores. Providencie-se as anotações necessárias no SAJ e aguarde-se provocação da advogada subscritora. 2. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, tornem os autos conclusos para nova análise. Intime-se. - ADV: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016469-52.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Silvio Dias Ferraz e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. NÃO SE TRATA DE AÇÃO COLETIVA, MAS DE CUNHO INDIVIDUAL, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO ARTIGO 2º, § 1º, I, DA LEI 12153/2009. IRDR, TEMA 17. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR, PELA DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES, PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. PARA TAL ACRÉSCIMO, SÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006449-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Creuza de Souza Santos e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Observo que no V. Acórdão, foi determinada a remessa dos autos ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001430-15.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalberto Gomes da Silva - Apelante: Walter Alves Moura - Apelante: Valmir Rodrigues Falcão - Apelante: Waldemar Tobaruela - Apelante: Virgolino Souza - Apelante: Vicente Delmiro de Sousa - Apelante: Vicente Borges Pinehiro - Apelante: Valdir dos Santos - Apelante: Valdenir Teixeira Quiquinato - Apelante: Walter Ochsendorf - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 326-60) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - 1º andar
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