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Lucia Da Costa Morais Pires Maciel

Lucia Da Costa Morais Pires Maciel

Número da OAB: OAB/SP 136623

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 95
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRS
Nome: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136242-29.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lucélia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: CARMELITA MATOS DA FONSECA - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Iveline Guanaes Meira Infante Madrid (OAB: 189714/SP) - Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP) - Fatima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003501-32.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Darcy Maiolini - - Antonio Maiolini - - Idolo Maiolini - - José Antonio (herdeiro de Naza Mansur Antonio) e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 1292 porque emitido por equívoco. Ciência às partes do julgamento definitivo do recurso de apelação. Cumpra-se o executado o acórdão de fls. 1285/1288 que anulou a sentença de fls. 830/831 e determinou o pagamento do débito ainda em aberto, com as devidas atualizações. Int. - ADV: LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004795-11.2012.8.26.0493 (049.32.0120.004795) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marisa Gomes Monteiro - Solimar Gomes Orlandelli - - Carlos Alberto Gomes - Banco do Brasil Sa - Carlos Alberto Gomes - Posto isso, ante a inércia dos exequentes, que presume a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, proposto por Marisa Gomes Monteiro e outros em face de Banco do Brasil Sa, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o depósito efetuado pelo executado, ato incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, determino a certificação imediata do trânsito em julgado desta sentença. Após, apuradas e pagas as custas finais pelo(a) executado(a), arquivem-se os autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), SANDRA MARIA ROMANO MONTANHA (OAB 165509/SP), SANDRA MARIA ROMANO MONTANHA (OAB 165509/SP), SANDRA MARIA ROMANO MONTANHA (OAB 165509/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014065-94.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739-A, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: JOSEFA FERNANDEZ MARTINEZ Advogados do(a) APELADO: LUCAS PIRES MACIEL - SP272143-A, LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL - SP136623-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme o requerido na petição ID 326513022, para juntada de documentos. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013359-60.2022.8.26.0482 (processo principal 1015840-81.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Veline Oliveira Cardoso - Centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 109/116: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA (OAB 463124/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004571-40.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.G.C.N. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9270884-39.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Ivone Klienchen de Maria (e S/filha:) Eliane K. de Maria - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP) - Luciana de Souza Ramires Sanchez (OAB: 150008/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001747-62.2021.8.26.0482 (processo principal 0014499-81.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Osmar Agrimico dos Santos - Sueli Benetti e outro - Vistas dos autos à parte interessada para: Comprovar, em 10 dias, a distribuição da Carta Precatória expedida. Para encaminhamento pelo cartório, no caso de distribuição dentro do Estado de São Paulo, deverá comprovar o recolhimento da taxa de distribuição no importe de 10 UFESP e despesas processuais (recolhimento da taxa para expedição de carta ou GRD para expedição de mandados, que deverá observar a agência constante do juízo deprecado), na forma do capítulo IV do COMUNICADO CG Nº 1951/2017. (a remessa pela Serventia observará a ordem cronológica). - ADV: LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), EMMANUEL CASAGRANDE (OAB 39797/PR), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010884-12.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Nivetec Instrumentação e Controle Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 336, diga a parte ré sobre o interesse na designação da audiência de conciliação, podendo desde já as partes apresentarem minuta de acordo para homologação, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003609-05.2020.8.26.0482 (processo principal 1012003-57.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - Luis Henrique Severino dos Santos Silva - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 277/278, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 296, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP)
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