Jose Carlos Leite Machado De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00066777620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006677-76.2024.8.26.0011 (processo principal 1001173-77.2021.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Aristides Sayon Filho - Vartanaush Agopian Sayon - Maria das Graças Germano de Abreu Santos - Fls. 128/131: ANOTADA a interposição por parte do executado do Agravo de Instrumento nº 2180579-35.2025.8.26.0000, contra a decisão de fls. 93/95, bem como o EFEITO SUSPENSIVO concedido, conforme comunicação recebida da Segunda Instância. AGUARDE-SE julgamento. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), MÁRIO FERNANDO BERTONCINI (OAB 339741/SP)
3. Processo 11109322920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110932-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cigagna Junior Advocacia - Apelado: Rafael Monegaglia - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSO DA AUTORA AÇÃO CONDENATÓRIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DIVERGÊNCIA HERMENÊUTICA ACERCA DO CONTRATO ACOLHIMENTO DA INTERPRETAÇÃO DEFENDIDA PELA AUTORA CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL CORRETOS PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS REFORMA DA R. SENTENÇA RECURSO DA AUTORA PROVIDO1 OS VALORES RELATIVOS À AÇÃO DE ALIMENTOS FORAM CALCULADOS EQUIVOCADAMENTE PELA R. SENTENÇA, POIS O CONTRATO DISPÕE DE MANEIRA SOMATÓRIA AS HIPÓTESES REMUNERATÓRIAS, ALÉM DE A AUTORA JÁ TER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS PAGAMENTOS FEITOS PELO RÉU. 2 QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, O I. JUÍZO A QUO DESCONSIDEROU ESSE REAJUSTE, DE MODO QUE TODAS AS CIFRAS DEVEM SER ATUALIZADAS CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO EM CONTRATO. 3 DIANTE DA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA AUTORA, CORRETA, REFORMA-SE A R. SENTENÇA PARA ESTIPULAR O VALOR DEVIDO À LUZ DA PLANILHA APRESENTADA NA INICIAL. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Dequech Cigagna (OAB: 231600/SP) - Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB: 179781/SP) - 5º andar
4. Processo 10453666520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045366-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - M.D.C. - J.R.V.S. - Vistos. Fls. 177: Diga o requerido. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
5. Processo 21805793520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180579-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vartanaush Agopian Sayon - Agravado: Aristides Sayon Filho - Interessado: Maria das Graças Germano de Abreu Santos - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 93/95 dos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0006677-76.2024.8.26.0011 que rejeitou o pedido de extinção formulado em cumprimento de sentença oposto pelo recorrente e determinou a conversão do feito em liquidação de sentença, nos seguintes termos: Ante o exposto, DEFIRO a conversão do presente cumprimento provisório de sentença em procedimento de liquidação. 3. Para tanto, MANIFESTE-SE a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos necessários que embasaram os cálculos apresentados às fls. 04/09 ou, caso entenda necessário, informe como pretende provar os valores a serem restituídos. Alegou que o cumprimento de sentença de origem iniciou-se de forma dolosa pelo exequente, ora agravado, pois deixou de juntar cópia da sentença que expressamente previa a necessidade de liquidação para apuração dos aluguéis devidos pelo agravante a título de uso exclusivo de bem comum entre as partes. Acrescentou que o feito se encontra aguardando decisão de recurso em instância superior e que, por isso, não há que se falar sequer em cumprimento provisório. Sustentou a iliquidez e a inexigibilidade do crédito cobrado e requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. A final pediu o provimento do recurso para que seja extinto o incidente de origem e juntou os documentos de fls. 08/149. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º, do Código de Processo Civil, e com devido recolhimento do preparo. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto. Ante a verificação de seu cabimento nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, passo à análise do pedido liminar formulado. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do CPC, os recursos, em regra, não obstam a eficácia da decisão contra a qual foram interpostos, salvo nas hipóteses de expressa previsão legal ou determinação judicial neste sentido autorizada, na hipótese dos autos, pelo art. 1.019, I, do CPC. Neste último caso, para o deferimento do pedido de sobrestamento, deve ser observada a cumulatividade dos requisitos indicados em seu parágrafo único, quais sejam, a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação caso mantida a ordem impugnada, e a probabilidade de provimento do recurso interposto. Na hipótese dos autos vislumbra-se a presença de ambos. A conversão do procedimento determinada pelo juízo de origem comporta análise detalhada sobre o requerimento do exequente e do título judicial que embasa sua pretensão, bem como a formação do contraditório para verificação da adequação daquele procedimento. O risco da lesão, por sua vez, é patente e se configura pelo risco de execução e constrição patrimonial a que está submetido o recorrente em caso de prosseguimento da demanda na origem. Portanto, o sobrestamento da eficácia da decisão atacada é medida que se impõe, razão pela qual CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo. Comunique-se o juízo de origem e intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta de agravo. Intimem-se. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Danielle de Mello Basso (OAB: 316709/SP) - Mário Fernando Bertoncini (OAB: 339741/SP) - 4º andar
6. Processo 10453666520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045366-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - M.D.C. - J.R.V.S. - Vistos. Na esteira da manifestação do Ministério Público (fls. 125/126 e 173), remetam-se os autos ao distribuidor, para redistribuição, tendo em vista que a existência de ação com idêntico objeto em curso (processo nº 1042728-59.2025.8.26.0100), em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, Juízo prevento para conhecimento do feito. Cumpra-se de imediato. Intime-se. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP)
7. Processo 00027879520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002787-95.2025.8.26.0011 (processo principal 1001320-35.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Vartanaush Agopian Sayon - - Cigagna Junior Advocacia - Aristides Sayon Filho - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP)
8. Processo 11607452520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1160745-25.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.N. - E.C. - - L.C. - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos definitivos nos termos acima expostos. Consigno que os alimentos deverão retroagir à data da citação. Diante da sucumbência no principal, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente a 10% de uma anuidade da diferença entre o valor fixado e o valor oferecido na inicial. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), RODRIGO APARECIDO CATALANI (OAB 268832/SP), JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), RODRIGO APARECIDO CATALANI (OAB 268832/SP)