Milton Pardo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10117649320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011764-93.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação Proprietários Itapoã Residencial Park - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado. Int. - ADV: MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP)
3. Processo 00012388420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-84.2025.8.26.0032 (processo principal 1003030-90.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Proprietários do Itapoã Residencial Park - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP)
4. Processo 10117276620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011727-66.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação Proprietários Residencial Habiana Ii - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado. Int. - ADV: MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP)
5. Processo 10109940320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010994-03.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associacao Proprietários Residencial Habiana Ii - Vistos. Fls. 78/81 - Aguarde-se pelo cumprimento da determinação retro. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP)
6. Processo 00004685320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-53.2025.8.26.0077 (processo principal 1000132-03.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do Residencial Adisa Birigui I - Providencie o autor o recolhimento de R$32,75 em guia FEDTJ código 120-1 - ADV: FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP), MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP)
7. Processo 10246214520238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024621-45.2023.8.26.0032 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Ademar Sinhorini - - Marlene Frameschi Sinhorini - Condomínio Spazio Albany - Providencie a parte Embargante a regularização do Formulário - MLE de fls. 465, no prazo de 05 dias, devendo constar nos campos - Nome do beneficiário do levantamento e CPF - os dados dos Embargantes Ademar e Marlene. Os demais campos estão corretos. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP), MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
8. Processo 10144494920208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014449-49.2020.8.26.0032 - Monitória - Mútuo - Nivaldo Bruçço - Ivo Lamartine Tozzi Marçal e outros - Vistos. Os Requeridos ofertaram embargos de declaração da sentença de fls. 303/308. Os embargos foram propostos dentro do prazo legal, portanto, devem ser recebidos. Conforme dispõe o Art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Analisando o julgado, não vislumbro as hipóteses elencadas no dispositivo legal supracitado ou qualquer outro motivo a ensejar necessidade de reparo da decisão embargada, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Com efeito, o fato isolado de as notas promissórias que embasam a presente ação monitória terem sido emitidas como garantia de empréstimo firmado entre particulares não afasta a incidência de correção monetária, que representa apenas a recomposição do valor nominal da moeda corroída pela inflação, conforme fundamentado a fls. 305. Assim, possui os Embargos efeito infringente, pois busca a Embargante modificação da sentença proferida sem se atentar ao fato de que o presente recurso não se presta para tal fim, uma vez que, em sede de embargos de declaração, não se rediscute nem se devolve à jurisdição nova análise da matéria, o que deve ser feito por recurso adequado. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos, persistindo a decisão tal como foi lançada, prosseguindo-se como de direito e, eventual inconformismo deverá, como dito, ser deduzido por meio processual adequado. Int - ADV: JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS), VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS), VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS), VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS), VIRGILIO JOSE BERTELLI (OAB 5862/MS), MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP)