Mario Ranulpho De Souza Lago Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00010511320078260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001051-13.2007.8.26.0451 (451.01.2007.001051) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Antonio Luiz Jose de Carvalho - Frederico da Costa Carvalho Neto e outros - Fernando Augusto de Paula Assis - Marilia de Paula Assis Carvalho e outro - Em complemento ao certificado a fls. 840/841, para regularidade dos autos, deverão, ainda, ser juntados os seguintes documentos: 1) Certidão negativa expedida pela Municipalidade de Piracicaba referente ao imóvel matrícula 19.758 do 1º CRI (CPD 1425871); 2) Certidão de inexistência de testamento público em nome dos de cujus, obtida através do site www.censec.org.br/cadastro/certidão; 3) Recolhimento das custas processuais no importe de 100 UFESPs (artigo 4º, § 7º, 2 da Lei 11.608/2003). Certifico, finalmente, que as demais exigências legais já foram atendidas. - ADV: MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), MARIO RANULPHO DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 136686/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 153740/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 153740/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), RODRIGO CORTE DRAGONE (OAB 297433/SP)
3. Processo 10006233920238260035
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000623-39.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000623-39.2023.8.26.0035; Assunto: Mandato; Apte/Apdo: M. M. de A. e outro; Advogado: Leonel Dias Sancho (OAB: 137140/SP); Apda/Apte: A. L. P. T. de S. L.; Advogado: Mario Ranulpho de Souza Lago Junior (OAB: 136686/SP); Interessado: M. R. de S. L. J.; Advogado: Mario Ranulpho de Souza Lago Junior (OAB: 136686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10071179320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007117-93.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Congonhal Administração de Bens Sc Ltda - Marcela Spironelo - Vistos. Diante da análise dos documentos anexados pela parte requerida, defiro a ela a gratuidade da Justiça. Anoto que os benefícios da gratuidade da Justiça ora concedidos tem efeitos ex nunc, de modo que não isentam a autora de pagamento das verbas sucumbenciais fixadas na sentença de fls. 54. Nesse sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação de cobrança movida por banco, visando o recebimento de R$ 166.871,80, referente a contrato de empréstimo não adimplido. 2. Sentença de procedência. 3. Recurso do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) analisar a retroatividade dos efeitos da justiça gratuita concedida ao réu após a sentença; (ii) determinar se houve prova suficiente da contratação do empréstimo. III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. Pedido de justiça gratuita que pode ser formulado a qualquer tempo e grau de jurisdição. Contudo, o deferimento opera efeitos "ex nunc", não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores. Recurso desprovido neste ponto. 6. Ausência de prova suficiente acerca da regularidade da contratação do empréstimo, não bastando cópias (prints) de telas sistêmicas, unilateralmente produzidas. Parte autora que não cumpriu com seu ônus probatório (art. 373, I, do C.P.C.). Recurso provido nesse tópico. IV. DISPOSITIVO. 7. Sentença reformada. Improcedência decretada. Recurso do réu parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1006966-35.2023.8.26.0590; Relator (a):Mara Trippo Kimura; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Foro de São Vicente -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 28/03/2025) (g.n) Mantenho o indeferimento de atribuição de segredo de Justiça, determinando, no entanto, que seja atribuído sigilo aos documentos juntados pela requerida a fls. 62/91 e fls. 98/150. Certifique-se o transito em julgado e, observadas as formalidades legais e inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIO RANULPHO DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 136686/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
5. Processo 10006233920238260035
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-39.2023.8.26.0035 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - A.L.P.T.S.L. - V.L.F.M.A. - - M.M.A. - Manifeste-se a parte apelada, em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), MARIO RANULPHO DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 136686/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP)
6. Processo 09153016119978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0915301-61.1997.8.26.0100 (000.97.915301-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RITA DE CASSIA RIBEIRO NOGUEIRA - ROGERIO TADEU RIBEIRO NOGUEIRA - LUCIENE ARTIGIANE NOGUEIRA - Sirlei do Nascimento - Marco Antonio Ferreira de Castilho - Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor do Perito. Manifestem-se o(a) inventariante e demais interessados sobre o laudo pericial de fls.1203 e ss. Int. - ADV: SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO (OAB 378341/SP), ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI (OAB 183641/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), MARIO RANULPHO DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 136686/SP), ELLEN CRISTINA DE SOUSA DIAS DA SILVA (OAB 222854/SP), ALLINE PELAES FARIAS DALMASO (OAB 352962/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB 186798/SP)
7. Processo 50170318220254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017031-82.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPÓLIO: RUY OLIVA, LICIO DE BARROS FAGUNDES, ANTONIO RIOS FILHO, JOAQUIM PAULINO DIAS, JERONYMO GOMES EXEQUENTE: ANA CRISTINA LIVORATI OLIVA GARBELINI, MARISA LIVORATI OLIVA, LICIO DE BARROS FAGUNDES JUNIOR, MARIA THEREZA RIOS VELOSO BASTOS, SERGIO DIAS LOPES, MARISA DIAS LOPES, FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA ALVARENGA Advogados do(a) ESPÓLIO: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM - SP116019, JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - SP95808 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM - SP116019, JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - SP95808, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - SP298527 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM - SP116019, JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - SP95808 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM - SP116019, JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - SP95808, MARIA ANGELA RIOS VELOSO BASTOS - SP131201 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM - SP116019, JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - SP95808, MARIO RANULPHO DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP136686 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de ação proveniente do desmembramento do cumprimento de sentença 0129305-86.1979.403.6100, determinado por este Juízo. Para a manutenção da regularidade destes processos, distribuídos por dependência, determino, quando for o caso: 1. Alteração do assunto para constar o mesmo assunto cadastrado na ação principal, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313). 2. Deverá constar no polo ativo os beneficiários originais (espólio), e os sucessores, marcando-se o tipo de parte correspondente. 3. Emenda do valor da causa, pelo autor, para constar a somatória dos créditos de cada parte. 4. Certifique-se a representação da União Federal, no polo passivo, pela AGU. 5. Habilitação do patrono JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR - OAB SP95808 - CPF: 126.929.238-20 como terceiro interessado, quando não constar como representante do polo ativo, uma vez que constou seu direito ao destaque dos honorários contratuais sobre as requisições dos pagamentos. Em prosseguimento, registre-se que foram apresentados os discriminativos do valor do cálculo exequendo (ID 371448300-pág.4), devidamente homologados, e posteriormente determinado o desmembramento diante da necessidade de habilitação dos sucessores dos beneficiários originais. Houve a indicação dos sucessores dos 05(cinco) autores falecidos RUY OLIVA , LICIO DE BARROS FAGUNDES, ANTONIO RIOS FILHO, JOAQUIM PAULINO DIAS e JERONYMO GOMES. Desse modo, intimem-se os requerentes para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, PETIÇÃO FORMAL DE HABILITAÇÃO dos sucessores (espólio ou dos herdeiros), com a qualificação completa, documentos pessoais, comprovante de endereço e instrumento de procuração para a fase de cumprimento de sentença. Com relação ao sucedido, deverá ser indicado o seu número de controle na relação do processo original, bem como comprovar o óbito, a legitimidade da sucessão, e a cota parte de cada herdeiro. Determino ainda que, no mesmo prazo supra: 1. Promova a parte exequente a juntada da cópia da certidão de óbito do autor originário RUY OLIVA, a fim de comprovar que RUITER OLIVA (filho falecido) é seu único herdeiro. Esclareça, ainda por qual motivo consta apenas ANA CRISTINA LIVORATI OLIVA GARBELINI como única beneficiária do crédito a que faria jus seu pai RUITER OLIVA, uma vez que constam como herdeiras necessárias sua mãe MARISA LIVORATI OLIVA e suas três irmãs ANALUCIA, ANALUÍZA e ANAMARIA (ID 371450734); 2. Providencie a juntada da certidão de óbito do autor ANTONIO RIOS FILHO, a fim de verificar se MARIA THEREZA RIOS VELOSO BASTOS é sua única herdeira; 3. Providencie LÍCIO BARROS FAGUNDES FILHO a juntada da cópia da certidão de óbito de sua mãe JULIETA VALSESIA FAGUNDES, a fim de comprovar ser o único herdeiro necessário do autor originário LÍCIO BARROS FAGUNDES (ID 371452962); 4. Esclareça por qual motivo constam apenas como beneficiários do autor originário JOAQUIM PAULINO DIAS seus netos SERGIO DIAS LOPES e MARISA DIAS LOPES considerando a existência de outros herdeiros, os seus filhos SONIA, VILMA LUCIA e LUIS CARLOS (ID 371456582). Consigno, a letra d) da inicial aponta que SERGIO DIAS LOPES e MARISA DIAS LOPES são filhos de VILMA LUCIA.(ID 371448300-pág.5). Desse modo, no mesmo prazo supra, comprovem o parentesco, juntando aos autos documentação comprobatória da filiação; 5. Providencie FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA ALVARENGA a comprovação de seu parentesco com a viúva do autor originário JERONIMO GOMES (não deixou filhos - vide certidão óbito -ID 371458608) , a Sra. PASCHOALINA GOMES, bem como, junte aos autos a cópia de sua certidão de casamento. Esclareça, ainda, por qual razão a Sra. PASCHOALINA GOMES não consta como herdeira do " de cujus". Certificadas as regularidades, nos termos acima, cite-se a União Federal quanto à habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00002673720098260428
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000267-37.2009.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargte: Melvi D´angio - Embargdo: Município de Paulínia - Cuida-se de embargos de declaração contra o acórdão de f. 478/480, que negou provimento ao apelo da embargante. Aduz omissão quanto à fixação dos honorários em sede recursal, já que a embargada não teve seu apelo acolhido, pois improvido, o que enseja a fixação de honorários recursais. Ante a oposição de declaratórios, em respeito ao contraditório e nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Roque Varela Filho (OAB: 121469/SP) - Mario Ranulpho de Souza Lago Junior (OAB: 136686/SP) - Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) (Procurador) - 4º andar