Nelci Aparecida Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00163667020058260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016366-70.2005.8.26.0348 (348.01.2005.016366) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Nações Unidas - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) e outro - Vistos. Acerca do ofício juntado às fls. 677/678, manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)
3. Processo 00048305720088260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004830-57.2008.8.26.0348 (348.01.2008.004830) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Nações Unidas - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Acerca do ofício juntado às fls. 612/613, manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 11163/PA), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
4. Processo 21220900520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2122090-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Vincenzo Ondei - Embargdo: Gestal Consultoria Serviços Comercio e Representações Ltda - Embargte: Margarida Mormillo Ondei (Inventariante) - Embargte: Chambord Assessoria Empresarial Ltda - Embargte: Martina Ondei Rebouças de Carvalho - Embargte: Bianca Linda Ondei - Embargte: Nato Administração e Pa\rticipações Ltda - Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos por CHAMBORD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., MARGARIDA MORMILLO ONDEI e VICENZO ONDEI em face de GESTAL CONSULTORIA SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra o acórdão de fls. 597/600, pelo qual não se conheceu do recurso de agravo de instrumento. Sustentam os embargantes a existência de omissão no venerando acórdão, reiterado que o imóvel registrado em nome da sociedade empresária, quando utilizado para moradia de sócio e de sua família, não tem o condão de afastar a garantia da impenhorabilidade do bem de família, único imóvel do espolio agravante que detém a posse da propriedade, no qual o núcleo familiar constituiu seu lar desde 1995. Prequestionam a matéria para fins de interposição de recursos excepcionais nas Instâncias Superiores. 2.- Voto nº 46.461 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Monica Rosa Gimenes de Lima (OAB: 117078/SP) - Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP) - Nelci Aparecida Silva Ribeiro (OAB: 136786/SP) - 5º andar
5. Processo 10104180520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010418-05.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Osvaldo Moraes Freitas - Eliane Acorone Monteiro – Me - - Ospefloor - Ospe Comércio e Importação de Pisos e Divisórias Ltda - Vistos. Fls. 172/174. Não tendo sido detalhado os referidos custos, indefiro o levantamento antecipado de 50% dos honorários periciais, devendo o perito aguardar a entrega do laudo e a manifestação das partes, para o levantamento integral. Intime-se o perito via e-mail dessa decisão. Intime-se. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP)
6. Processo 10042938220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004293-82.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Nações Unidas - Vistos. Devidamente intimada para informar se o acordo foi devidamente cumprido, a parte credora deixou de se manifestar, interpretando-se seu silêncio como tácita quitação. Assim, Homologo o acordo celebrado entre a parte exequente e a executada Leila Batista e julgo extinta a execução movida por Condominio Nações Unidas em face de Leila Batista Moreira da Silva e outro, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Não há custas finais pendentes de recolhimento, pois foram recolhidas pelo(a) credor(a) quando da distribuição da execução ou cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP)
7. Processo 21220900520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122090-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Vincenzo Ondei - Embargte: Margarida Mormillo Ondei (Inventariante) - Embargte: Chambord Assessoria Empresarial Ltda - Embargte: Martina Ondei Rebouças de Carvalho - Embargte: Bianca Linda Ondei - Embargte: Nato Administração e Pa\rticipações Ltda - Embargdo: Gestal Consultoria Serviços Comercio e Representações Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS . CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLEITEIAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO A ANÁLISE DA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, MAS UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O ART. 1.022 DO CPC ESTABELECE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, MANTENDO SUA NATUREZA INTEGRATIVA DA DECISÃO, SENDO EXCEPCIONAL O CARÁTER MODIFICATIVO.4. FINALIDADE INADEQUADA DOS EMBARGOS: A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS EVIDENCIA QUE OS EMBARGANTES BUSCAM, EM VERDADE, A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA, O QUE NÃO SE ADMITE NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5. VEDAÇÃO AO REEXAME DA CAUSA: NÃO SE ADMITE O REEXAME DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE A IRRESIGNAÇÃO SEJA INTERPOSTA SOB ALEGAÇÃO DE EQ
8. Processo 21220900520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122090-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Vincenzo Ondei - Embargte: Margarida Mormillo Ondei (Inventariante) - Embargte: Chambord Assessoria Empresarial Ltda - Embargte: Martina Ondei Rebouças de Carvalho - Embargte: Bianca Linda Ondei - Embargte: Nato Administração e Pa\rticipações Ltda - Embargdo: Gestal Consultoria Serviços Comercio e Representações Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS . CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLEITEIAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO A ANÁLISE DA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, MAS UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O ART. 1.022 DO CPC ESTABELECE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, MANTENDO SUA NATUREZA INTEGRATIVA DA DECISÃO, SENDO EXCEPCIONAL O CARÁTER MODIFICATIVO.4. FINALIDADE INADEQUADA DOS EMBARGOS: A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS EVIDENCIA QUE OS EMBARGANTES BUSCAM, EM VERDADE, A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA, O QUE NÃO SE ADMITE NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5. VEDAÇÃO AO REEXAME DA CAUSA: NÃO SE ADMITE O REEXAME DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE A IRRESIGNAÇÃO SEJA INTERPOSTA SOB ALEGAÇÃO DE EQUIVOCADA APRECIAÇÃO DOS FATOS OU ERRÔNEA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO.6. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ASSUMEM CARÁTER INFRINGENTE DA DECISÃO EMBARGADA, NEM SE DESTINAM AO REJULGAMENTO DA CAUSA OU MERA CORREÇÃO DE FUNDAMENTOS DEFICIENTES DO ACÓRDÃO, DEVENDO EVENTUAIS INCORREÇÕES SER ATACADAS PELOS RECURSOS ADEQUADOS.7. PREQUESTIONAMENTO FICTO: QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO, O ART. 1.025 DO CPC ADOTOU O DENOMINADO PREQUESTIONAMENTO FICTO, CONSIDERANDO INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS.8. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO: NÃO SE VERIFICA QUALQUER VÍCIO A SER SANADO NA DECISÃO IMPUGNADA.IV. DISPOSITIVO E TESE9. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO SE ADMITE O REEXAME DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DEVENDO EVENTUAIS INCORREÇÕES NA APRECIAÇÃO DOS FATOS OU APLICAÇÃO DO DIREITO SER ATACADAS PELOS RECURSOS ADEQUADOS. 2. O PREQUESTIONAMENTO FICTO, PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC, CONSIDERA INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, INDEPENDENTEMENTE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS."_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, EMB. DECL. 361.200-1/8, 1ª CÂMARA, REL. JUIZ RENATO SARTORELLI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Rosa Gimenes de Lima (OAB: 117078/SP) - Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP) - Nelci Aparecida Silva Ribeiro (OAB: 136786/SP) - 5º andar