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Fabiano Salineiro

Fabiano Salineiro

Número da OAB: OAB/SP 136831

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 396
Total de Intimações: 558
Tribunais: TJMG, TJES, TJBA, TJSC, TJSP, TJPR, TJGO, TJRJ, TRF3, TJPE
Nome: FABIANO SALINEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 558 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007689-34.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Safety Pay Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) na presente AÇÃO em que figura como requerente(s) Abimaídes Avelar Santos e requerido(a)(s) Safety Pay Brasil Serviços de Pagamentos Ltda e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. P.I.C. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002192-47.2024.8.26.0362 (processo principal 1005991-23.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Espólio de Ilmo Calisto - - Leandro Renan Calisto - - Carlos Alberto Calisto - - Patrícia Karine Calisto - - Cristiano Calisto - - Willian Cezar Negri Calisto - - TATIANE CALISTO - Mapfre Seguros Gerais S/A - - M. T. Guimaraes Transportes Eireli - Fls. 368: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema ARISP. - ADV: MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), MAICON DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 429073/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021725-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carolina de Nazaré Santos Gomes - Safetypay Brasil Serviços de Pagamento Ltda. - Fls. 338/340: Vista à parte contrária acerca do documento juntado. - ADV: FABRICIO FRONER (OAB 268237/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FRANCIS LARA RUIZ FRONER (OAB 481881/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020486-62.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bernardo Gomes Cardoso - - Thalita Gomes Rodrigues da Silva - Marcio Vieira Aguiar - Mapfre Seguros Gerais S.A. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve julgamento do Conflito de Competência nº 0005000-10.2025.8.26.0000. São Paulo, 30 de junho de 2025. Adriana Falconi Iorio dos Santos, Assistente Judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Atento à certidão supra, aguarde-se no prazo. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2127100-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Carlos Eduardo Marangon - Agravado: Carolina Maria Ignacio Moreira Marangon - Visto etc. Instado a apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômico-financeira (fls.64/70), o agravante juntou as declarações de ajuste anual de imposto de renda pessoa física para os calendários de 2022 a 2024, bem como recibos de entrega de escrituração fiscal digital da Macro Personalizados e Marketing Ltda., de quem, alegou, auferia sua única renda. Quanto aos demais documentos exigidos, sustentou que foram solicitados junto a [sic] operadora de cartão e junto sua [sic] contabilidade e ainda não estão disponíveis (fl.74), Pois bem. A obtenção dos relatórios do sistema Registrato exige, tão somente, acesso ao sistema Gov.br, pelo que não se justifica o pedido de prorrogação de prazo. Nada há a ser solicitado a escritório de contabilidade que o agravante não possa ele mesmo obter. Posto isso, cumpra-se o quanto determinado à fl. 70, no derradeiro prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de revogação automática da tutela recursal. Aguarda-se a vinda dos documentos para verificar a necessidade de se intimar ou não a agravada, porque ela ainda não foi citada na ação de origem. Após, voltem para deliberações ou julgamento preferencialmente virtual, porque o presencial/telepresencial, aqui, não se justifica (é mais demorado e não admite sustentação oral). Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - 4º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018502-93.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matilde Aparecida Vithemer - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. Fls. 39/40 e 68/69: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: NADIA PAULA MENDES (OAB 137492/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    De ordem: às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR - Art. 207 § 1º inciso I do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo se manifestar nos autos se houver interesse.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0806056-70.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CECILIA CARVALHO DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA, SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ. Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC. Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão. Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038302-88.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Barsanulfo Nery - Sandra Castaldelli e outro - Fls.517/518: Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a SANDRA CASTALDELLI, CPF 104.975.848-08 e CASTALDELLI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FUND RAISING LTDA, CNPJ 02.459.800/0001-09 pelo Sistema SISBAJUD (teimosinha), no valor de R$ 319.006,85 (taxa recolhida - fls.523 ). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva, intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Int. - ADV: ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038302-88.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Barsanulfo Nery - Sandra Castaldelli e outro - Fls.517/518: Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a SANDRA CASTALDELLI, CPF 104.975.848-08 e CASTALDELLI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FUND RAISING LTDA, CNPJ 02.459.800/0001-09 pelo Sistema SISBAJUD (teimosinha), no valor de R$ 319.006,85 (taxa recolhida - fls.523 ). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva, intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Int. - ADV: ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
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