Mario Solimene Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10167365220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016736-52.2023.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Alessandra Sevilla Gonçalves - Rodrigo Sevilla Sá Gonçalves - - Daniela Sevilla Gonçalves - Marcia da Silva Nalesso Liberatore - Maria Consuelo Sevilla Gonçalves - Vistos. I - Torne a serventia sem efeito as publicações repetidas de fls. 950/978. II - Fls. 929/933 e docs: diante da concordância do herdeiro Rodrigo (fls. 979), dispenso o depósito judicial dos alugueres do imóvel da rua Santa Gertrudes, 282, devendo as contas, contudo, serem prestadas diretamente ao herdeiro ou seu advogado. Quanto ao levantamento do valor de R$12.962,79, relativo aos gastos dispendidos pela inventariante com manutenção dos bens do espólio, devidamente comprovados, o herdeiro Rodrigo também não se opôs. Caso hajam valores depositados em juízo suficientes, levante-se em favor da inventariante; não havendo, fica autorizada a retenção dos alugueres até reembolso total. Int. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
3. Processo 10054445820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005444-58.2025.8.26.0248 - Monitória - Práticas Abusivas - Roberto Teixeira Armijo Junior - Vistos Ante a manifestação de fls. 101, homologo o reconhecimento do pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO a ação nos termos do art. 487, III, "a" do CPC. Deixo de condenar a parte requerida nos ônus sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
4. Processo 00025087020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002508-70.2024.8.26.0003 (processo principal 1020137-74.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.T.F. - K.T.B. - Vistos. 1.Fls. 391: No prazo de 05 dias, providencie o executado a complementação do depósito, observando-se os cálculos a fls. 328. 2. Ante a comprovação do pagamento parcial do crédito alimentício executado, defiro o levantamento a favor do exequente do depósito de fls. 392/393. Para tanto, deverá o exequente apresentar formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Com a vinda do formulário, expeça-se o MLE a favor do exequente. 3. Não sendo cumprido o item 1, cumpram-se os itens 5 e 6 a fls. 385. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA (OAB 332628/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
5. Processo 10115169120218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011516-91.2021.8.26.0348/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Isaias Sousa de Morais - Embargdo: Dut Imoveis Ltda - Embargdo: Eder Silva Monteiro e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - ACOLHERAM os embargos de declaração para conhecer do apelo e, no mérito, DERAM PROVIMENTO à apelação, V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. PROVIMENTO DO APELO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DO PREPARO, EMBORA A CERTIDÃO TENHA DECLARADO O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. O APELO DO AUTOR COMPORTA CONHECIMENTO. PRETENDE-SE A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, ARBITRADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA CONTESTANTE EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA DE FORMA ÚNICA E PARTILHADA ENTRE OS VENCEDORES, CONFORME O ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS ENTRE 10% E 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERANDO DIVERSOS FATORES.4. O ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ QUE, EM CASO DE PLURALIDADE DE AUTORES E RÉUS, A RESPONSABILIDADE DEVE SER REPARTIDA PROPORCIONALMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A VERBA HONORÁRIA DEVERÁ SER PARTILHADA DE FORMA PROPORCIONAL ENTRE OS VENCEDORES. 2. A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA O VALOR TOTAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA É ADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, ART. 1.022, ART. 85, § 2º, ART. 87. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Marcolino Felipe (OAB: 423645/SP) - Lucas Aidar da Rosa (OAB: 446180/SP) - Mario Solimene Filho (OAB: 136987/SP) - Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP) - Tacilio Alves da Silva (OAB: 290688/SP) - Saulo Silvestre Rocca (OAB: 468664/SP) - Elizeu Vicentino Guarnieri (OAB: 329333/SP) - 4º andar
6. Processo 10054506520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005450-65.2025.8.26.0248 - Monitória - Práticas Abusivas - Roberto Teixeira Armijo Junior - Lucas Henrique Soares Aguiar - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação/Embargos Monitórios apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL DE CAMPOS LEITE (OAB 419217/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
7. Processo 10960212220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096021-22.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - V.P.S.N.G. - RECOLHA, a parte interessada, as custas para citação/ofício em desfavor da Entidade Pública (requerida), conforme Provimento CSM n. 2739/24, disponibilizado no DJE em 06/05/2024. Link para emissão da respectiva guia: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Código 121-0, no valor de R$ 32,75. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
8. Processo 11310384620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131038-46.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudio de Souza Duarte - Vistos. Para que produza seus devidos e legais efeitos, ADJUDICO a Cláudio de Souza Duarte, os bens declarados nestes autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Sebastião Pereira Tavares. Em consequência, atribuo ao interessado os bens supra mencionados, ressalvados direitos de terceiros, do Fisco, erro ou omissão. A Certidão de Homologação , expedida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que homologou os lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD, bem como reconheceu que os débitos tributários eventualmente gerados pela referida declaração encontram-se extintos, consta a fls. 138. Houve integral recolhimento da taxa judiciária, conforme conferência realizada pela Serventia a fls. 87. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Carta de Adjudicação pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas. Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o necessário no prazo de vinte (20) dias. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, tratando-se de único interessado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Serve a presente, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, por economia e celeridade processual, como alvará judicial para a transferência dos bens móveis, inclusive direitos e ações, ao herdeiro capaz, devendo, para tanto, ser utilizada juntamente com cópia das declarações. Custas na forma da Lei. Arquivem-se, oportunamente. P.R.I. - ADV: MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)