Maura Medeiros Panes

Processos do Advogado

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2. Processo 10126801420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012680-14.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Ricardo Luiz dos Santos - Vistos 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil traga a parte autora aos autos: a) Cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) Extrato de eventual benefício previdenciário c) Comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses; d) Faturas de todos os seus cartões de crédito dos ultimos 2 meses; e) Relatório do registrato do banco central indicando todas as contas de sua titularidade. f) Extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas indicadas no registrato do banco central. g) Duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados). Todos os documentos devem ser apresentados sob pena de: Cancelamento da distribuição, salientando que a inicial não foi recebida, portanto, não cabe pedido de desistência, devendo a parte comprovar os requisitos da Justiça Gratuita como determinado ou recolher as custas no mesmo prazo. Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Para a apreciação é imprescindível a juntada de todos os documentos para análise conjunta, e a fim de cooperar com a parte todo os documentos podem ser obtidos por meio digital, tendo este juízo disponibilizado o link de acesso dos respectivos locais de emissão no rodapé deste pronunciamento judicial, portanto, não será concedido prazo suplementar e caso não apresentando todos os documentos, será o beneficio da justiça gratuita indeferido com a aplicação da respectiva penalidade. 2. Antecipação de tutela jurisdicional: Para a concessão de antecipação de tutela jurisdicional, necessário o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo a evidencia da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, neste momento processual de juízo de cognição sumária não resta evidenciado os pressupostos para antecipação do direito, prudente, portanto, aguardar o contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela jurisdional e instauro o contraditório. 3. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, consignando que havendo acordo entre as partes poderá ser juntado aos autos para manifestação do Ministério Publico e com muito zelo será apreciado e, se preenchidos os requisitos legais, homologado por este juízo. 4. Nos termos do artigo 321, do CPC, emende a autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a inicial para: - a certidão de objeto e pé, dos autos 1005576-26.2023.8.26.0462, a fim de se verificar se o inventário está findo ou em andamento. 5. Certificado pela Serventia o cumprimento, CITE-SE a parte requerida para que, querendo, nomeie/constitua advogado(a) e apresente contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de se não o fizer ser decretado sua revelia e como consequência poderá ser os fatos narrados pelo autor tidos como verdadeiros. O processo tramita digitalmente e a senha dos autos será enviada no rodapé da carta de citação para que a parte possa visualizar os autos. Pesquisas, caso retorne negativo a citação e a parte requeira: Caso requerido pela parte autora e recolhida as respectivas taxas, se não for beneficiaria da justiça gratuita, restando negativa a localização da parte requerida, defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud. Providencie a zelosa serventia as pesquisas, com o resultado, expeça-se carta de citação. Diligenciados os endereços pesquisados nos sistemas e restando infrutífera as diligencias ante a não localização destes, considero suficiente as diligencias e neste caso defiro a citação por edital e nomeação de curador para os representar nestes autos. Intime-se. - ADV: AUREA SOLANGE AUGUSTO (OAB 371601/SP), MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP)
3. Processo 21453553620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145355-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabiana das Graças Alves e outros - Agravado: Cristina das Graças Alves (Inventariante) - Agravado: Lindolor Francisco Alves (Espólio) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES QUE, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, DETERMINARAM A INCLUSÃO DE 50% DOS IMÓVEIS PERTENCENTES A VIÚVA SUPÉRSTITE NA PARTILHA, BEM COMO A EXCLUSÃO DE UM IMÓVEL DA LISTA DE BENS A PARTILHAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À VIÚVA NA PARTILHA, CONSIDERANDO O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS; (II) A REGULARIDADE DA EXCLUSÃO DO IMÓVEL SITUADO EM MINAS GERAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O FALECIDO SEJA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM MINAS GERAIS, JUSTIFICANDO SUA EXCLUSÃO DA PARTILHA.4. A APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO STF É PERTINENTE, DADO QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS MEDIANTE UNIÃO DE ESFORÇOS DO CASAL, APESAR DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana das Graças Alves (OAB: 314104/SP) - Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) - Edivania Soares de Melo Itimore (OAB: 188938/SP) - Cristina Miranda da Silva (OAB: 229038/SP) - Jonilson Batista Sampaio (OAB: 208394/SP) - Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) - Julio Cesar Campos (OAB: 477845/SP) - Michel Silva Nunes (OAB: 466762/SP) - Luis Felipe Calmon Ribeiro (OAB: 467852/SP) - Leandro Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP) - Bruno Henrique Trevizan Forti (OAB: 336714/SP) - Claudia Cappi (OAB: 56317/SP) - Carmen Falconi Carvalhal (OAB: 37650/SP) - Rodrigo Pereira Adriano (OAB: 228186/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Igor de Lacerda E Schutz (OAB: 236058/SP) - Maura Medeiros Panes (OAB: 137075/SP) - José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Leonardo Victor de Souza Ribeiro (OAB: 449618/SP) - 4º andar
4. Processo 10021180420208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002118-04.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Bossolani Alves, Espólio e outro - Cristina das Graças Alves - Elizabete das Graças Alves Presa - - Eliana das Graças Alves Teixeira - - Fabiana das Graças Alves - - Juliana das Graças Alves e outro - Pharmatura - Indústria de Cosméticos Ltda - Condomínio Garagem Automática da Luz - - Rede Mulher de Televisão Ltda. - - Fundação Cásper Líbero - - Condomínio Edifício Vila Velha - - José Benedito de Oliveira - Newco Programadora e Produtora de Comunicação Ltda - Aguarde-se a juntada de eventual trânsito em julgado do V. Acórdão de fls.1240/1243, cabendo à inventariante e às demais herdeiras a sua juntada. Prazo: 30 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP), FABIANA DAS GRAÇAS ALVES (OAB 314104/SP), BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI (OAB 336714/SP), FABIANA DAS GRAÇAS ALVES (OAB 314104/SP), LEONARDO VICTOR DE SOUZA RIBEIRO (OAB 449618/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP), EDIVANIA SOARES DE MELO ITIMORE (OAB 188938/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), RODRIGO PEREIRA ADRIANO (OAB 228186/SP), CRISTINA MIRANDA DA SILVA (OAB 229038/SP), IGOR DE LACERDA E SCHUTZ (OAB 236058/SP), SIMONI LOPES DE SOUSA (OAB 242079/SP), CARMEN FALCONI CARVALHAL (OAB 37650/SP)
5. Processo 12045968020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1204596-80.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tufi Nassif Patah - Vistos. Fls., 125/126: Retifique o inventariante, no prazo de 15 dias, as primeiras declarações. Intime-se. - ADV: MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP)
6. Processo 00241587920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024158-79.2024.8.26.0002 (processo principal 1027972-97.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - E.G.L.S. - J.L.L.S. - Realizem-se as buscas de endereço de praxe para localização do réu. Em sendo frutíferas, proceda-se à citação/intimação nos termos anteriormente determinados. Não sendo localizado o réu, certifique, a Serventia, se houve diligência em todos os endereços pesquisados. Caso requerido, fica deferida a citação/intimação, via edital, com prazo de 20 dias. Oportunamente, não havendo apresentação de contestação/impugnação, solicite-se indicação de curador especial. Int. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), ANA TERESA DE JESUS MIRANDA STANKUS (OAB 441078/SP), MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP), RAUL GAMA DUARTE FILHO (OAB 192808/SP)
7. Processo 00097292620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009729-26.2024.8.26.0223 (processo principal 1004744-70.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Fabiana das Graças Alves - Condomínio Edifício Vila Velha - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº..20250618160122090014., no valor de R$..1.575,00,.. em favor do(a) requer.Ana Marta Froelich Mancuso Luft.. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls.71.. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Mais. Guarujá, 18 de junho de 2025. - ADV: FABIANA DAS GRAÇAS ALVES (OAB 314104/SP), MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP)
8. Processo 10364219220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036421-92.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.W.A. - G.M.G. - Vistos. 1-) Defiro a gratuidade processual e prioridade. Anote-se. 2-) Defiro prazo de 15 dias para emenda à reconvenção, a fim de que seja esclarecida a causa de pedir em relação ao pedido de alimentos. Deve a reconvinte esclarecer eventual dependência econômica e indicar de maneira precisa suas despesas e receitas. Int. - ADV: MAURA MEDEIROS PANES (OAB 137075/SP), DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP)