Enila Maria Neves Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00023583020208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002358-30.2020.8.26.0650 (processo principal 0001699-51.2002.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Demissão ou Exoneração - Julieta Buzanello Rovere - - Roseli Rovere - - Altair Raul Rovere - - Flávio Rovere - - Maria José de Souza Rovere - - Graziela Rovere - MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. O executado veiculou exceção de pré-executividade (fls. 185/193), arguindo que os cálculos apresentados não dispõem sobre quais índices foram utilizados para a incidência de juros de mora e correção monetária, tampouco o termo inicial e final de sua aplicação, afirmando que o valor atualizado até a data do cálculo de fls. 83/92 (29/10/2020) é de R$ 304.713,48. Os exequentes ofertaram manifestação (fls. 201/203). O juízo determinou o desarquivamento dos autos 0001699-51.2002.8.26. 0650 para a plena compreensão da controvérsia, inclusive de modo a saber se houve a realização de perícia para apuração do saldo devedor, e quais índices de correção monetária utilizados para atualização dos valores (fls. 204). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos da decisão de fls. 507/508 (autos 0001699-51.2002.8.26. 0650): "Não colhe a impugnação apresentada pelo Municipio a fls. 427/429. Com efeito, as observações trazidas pelo contador judicial a fls. 421/v° estão inteiramente de acordo com o teor da sentença de fls. 111/114, com a sentença e o acórdão reproduzidos a fis. 226/228 e 249/351, proferidos nos autos dos embargos à execução, e com a decisão de fls. 129. (...) Assim, determino que, no prazo de cinco dias, o credor apresente o cálculo atualizado do débito, nos mesmos termos do de fls. 411/415, que estão de acordo com as observações do contador, mas sem a incidência da multa prevista no artigo, 475-J do Código de Processo Civil, que não se aplica às condenações contra a Fazenda Pública. Em seguida, tornem conclusos para verificação do cálculo e, se o caso, homologação da conta". O exequente apresentou manifestação (fls. 511/523), sobrevindo manifestação do executado ( fls. 525/530), nos autos 001699-51.2002.8.26.0650. Conforme fls. 532 dos autos 0001699-51.2002.8.26.0650, houve a homologação dos cálculos "apresentados pelo exequente a fls. 442/446, por estar de acordo com o título executivo e com a decisão de fls. 438/vº". A referida decisão não foi modificada pela Instância Superior (fls. 908/939). Portanto, devem ser utilizados os parâmetros adotados no referido demonstrativo para atualização do saldo devedor (correção monetária pela Tabela TJ/SP e juros de mora de 0,5% ao mês), que importava na quantia total de R$ 397.435,56, em 01/11/2012 (fls. 512/516 - autos 0001699-51.2002.8.26.0650). Nesse contexto, as alegações veiculadas na exceção de pré-executividade não prosperam, devendo serem desacolhidas, uma vez o cálculo foi homologado judicialmente e determinada a expedição de ofício requisitório. Assim, nos termos da decisão de fls. 170/171, "cumpra-se o item 3 da supracitada decisão de fls. 462, última parte, dos autos 001699-51.2002.8.26.0650, expedindo-se o ofício requisitório". Com tais fundamentos,CONHEÇOeREJEITO a exceção de pré-executividade veiculada pelo executado. Intime-se. Valinhos, 07 de julho de 2025. - ADV: ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), ROSANE DE OLIVEIRA (OAB 205650/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP)
3. Processo 00014690320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001469-03.2025.8.26.0650 (processo principal 0003970-96.2003.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Contagem Recíproca de Tempo de Serviço - Vera Lúcia Barquilha Rodrigues Andreotti - - Eliana Cristina Andreotti de Oliveira - - Eduardo Arvelino Andreotti - Vistos. Esclareça a exequente a distribuição da petição das fls. 1/2 como um novo incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), RACHEL NEVES BARBOSA CARRILLO (OAB 218331/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP)
4. Processo 00295067720048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma da Ordem de Serviço n° 01/2016 deste Juízo, intimem-se os requerentes de fl. 50.376 (DELIO WILCHES MONSORES e LYGIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MONSORES) sobre o recolhimento incorreto realizado pro meio da GRERJ de fl. retro, tendo em vista o que certificado no item 2 de fl. 48.357 e considerando a diligência determinada no item 2-d de fl. 46.557. Considerando a tabela de custas vigente, aos interessados para que recolham os valores a seguir discriminados: Mandado de transferência - conta 1107-2 (OJA)- R$ 47,43 FUNDPERJ FUNPERJ Diversos - 2212-9 - R$ 89,92 FUNARPEN - 6246-0008111-6 FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 FUNPGT - 6898-0005532-8
5. Processo 11032368320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00042111420038260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004211-14.2003.8.26.0604 (604.01.2003.004211) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pires do Rio Citep Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Segecal Equipamentos Ltda - Valdevino Vaz de Lima - - Eduardo César Padovani e outro - Ariela Braga Carvalho e outro - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A - Imesp - - Luiz Alberto Teixeira e outro - Vicente Donizete da Silva - - Marcelino Marcondes Rocha - - Reginaldo José de Souza - - Adilson Carlos Pavan e outro - Vanderley Hauk - - Dalton Barsotti e outro - Cícero Donizete da Silva - - Ismael de Oliveira Carvalho - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalúrgicas, Mecânicas, de Mat. Elétrico.... Campinas e Região - - José Aparecido de Souza Santiago e outro - Roque Correa - Aços Primavera Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - União Federal e outro - Almerindo Breschi - - BENEDITO RODRIGUES - - EDSON LUIS DOS SANTOS - - Fernando Aparecido Correa - - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA VALESCO - - Jose Arnaldo Vieira - - José Luis de Araújo - - TANIA APARECIDA SIMPIONATO - - Alinutri Refeições Industriais - - Totvs Sa - - João Gelcy Fernandes - - SHEDULE TUBOS E CONEXÕES LTDA - - Imprensa Oficial do Estado S A Imesp e outro - Fls. 3162: providência já tomada, conforme Decisão de fls. 3151. Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação das partes acerca da referida Decisão. Após, arquivem-se. - ADV: ROSALINA MENDES DELGADO (OAB 107477/SP), APARECIDO GOMES DA SILVA (OAB 110058/SP), LAZARO MUGNOS JUNIOR (OAB 70200/SP), ANTONIO BARONI NETO (OAB 85667/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), HOZAIR APARECIDO NOVELETO (OAB 116268/SP), MARCELO FIORANI (OAB 116282/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP), CARLOS ROBERTO DE BRITO (OAB 92651/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SHIRLEY MIRIAN GAZZETTA (OAB 261805/SP), JULIANA GARCIA GARIBALDI (OAB 256495/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 281545/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI (OAB 299544/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), CATIA REGINA DALLA VALLE ORASMO (OAB 131176/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), RICARDO OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA (OAB 135246/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ROGEL (OAB 137916/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), ROSECLER EVARISTO GONCALVES (OAB 139808/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), PATRÍCIA DIAS BARBIERO (OAB 165040/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), MARIA LUCIA ARAUJO MATURANA (OAB 116768/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP)
7. Processo 01837421120098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que não houve manifestação do interessado até a presente data, remeto os autos ao arquivamento.
8. Processo 00007574820228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000757-48.2022.8.26.0543 (processo principal 0002132-17.2004.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Letícia Barrile - Sic Sociedade Imobiliária e Construtora Sociedade Civil Limitada - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP), ENILA MARIA NEVES BARBOSA (OAB 137125/SP), GILBERTO ANTONIO BASTIA NEVES (OAB 102651/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP)