Jose Claudio Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10063477620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006347-76.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1027979-95.2023.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.C.S.V. - - Y.N.V. - C.E.V. - - J.C.F.V. - Por primeiro cumpre ressaltar a preocupação desse Juízo com a preservação do bem estar, saúde, integridade física e segurança emocional da criança Y., sobretudo após a realização da audiência de conciliação em 05/06/2025, oportunidade em que foi observada a significativa beligerância entre a autora e seu irmão, ora réu, bem como a dificuldade da guardiã provisória em entender sua posição "de tia" e se conscientizar da necessidade de efetivação do direito de visita do pai. Nesse diapasão, é necessário que esse Juízo fixe um novo regime de visitas a ser exercido pelo pai, sendo que ambas as partes foram devida e enfaticamente advertidas acerca de suas responsabilidades e da necessidade do estrito cumprimento das ordens judiciais, notadamente no tocante às visitas. Assim: 1 - Fixo o seguinte REGIME PROVISÓRIO DE VISITAS em favor do pai: 1) as visitas ocorrerão todos os sábados, das 10 às 19 horas, e no segundo domingo de cada mês, das 10:00 às 17 horas; 2) a retirada e devolução será procedida pessoalmente pelo pai no portão da residência da tia, ora autora; 3) o pai poderá se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua livre escolha, devendo TODOS, ou seja, autora, réu e demais acompanhantes e familiares agirem com respeito e cordialidade, evitando filmagens, discussões e etc., sob pena de responsabilização dos atos praticados em descumprimento da presente ordem judicial; 4) o primeiro dia de visita nos termos supra expostos será 14 de junho de 2025. 2 - Ademais, considerando a necessidade de completa averiguação ATUAL da situação a que está exposta/inserida a menor Y, DETERMINO: 2.1 - a realização, COM URGÊNCIA, de NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL (ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO) com as partes e a criança Y., concedendo o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente técnico; 2.2) Após, ao setor técnico. Com a designação de data, intimem-se as partes para comparecimento, sob pena de fixação de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de ausência injustificada; 2.3) Com a apresentação do laudo pelo setor técnico, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação e, após, vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3) SEM PREJUÍZO das determinações supra, determino que seja aberta VISTA ao nobre Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para que, no prazo de 03 dias, requeira a esse Juízo os estudos que entender necessários junto à REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL existente no município de Bauru, tendo em vista a necessidade de análise de POSSÍVEL ABRIGAMENTO da criança em questão. 4) Cumprido o item 3, DETERMINO QUE OS AUTOS VOLTEM CONCLUSOS na pasta "CONCLUSOS URGENTES". Intimem-se. - ADV: JOSE CLAUDIO BAPTISTA (OAB 137210/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP), BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP)
3. Processo 00015993919928260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001599-39.1992.8.26.0071 (071.01.1992.001599) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - T N T Brasil SA - Calçados Giannelli Ind e Com Ltda - Credores da Falencia - - Prefeitura Municipal de Bauru - Anna Administração Participação Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado América Multicarteira e outros - Luis Fernando Selmo Palhares - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados NPL1 - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 2 e outros - José Marcos Custódio - Vistos. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S.A. nos moldes postulados pelo Síndico em sua petição de fls. 4322, ficando este responsável pelo encaminhamento e postagem do expediente, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, aguardando-se, após, resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dilig. Int. - ADV: CLAUDIO MAURICIO DA COSTA MEGNA (OAB 65029/SP), MARIA ISABEL MATHEUS (OAB 66120/SP), CLAUDIO MAURICIO DA COSTA MEGNA (OAB 65029/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), ANTONIO VIVANCOS FERNANDES (OAB 68257/SP), LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (OAB 53365/SP), WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO (OAB 47657/SP), JADEMIR TAVARES FERNANDES (OAB 37462/SP), VICTOR DE BARROS RODRIGUES (OAB 153794/SP), JOAO RIBEIRO (OAB 34027/SP), LUCIANO REIS GALDINO (OAB 28095/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), PAULO EDUARDO CORREA (OAB 25676/SP), MARIANE DESTEFANI DE SOUZA (OAB 365079/SP), TCHOYA GARDENAL FINA (OAB 122900/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DANIEL FERNANDES DE FREITAS (OAB 265992/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), LUCIANA VIDALI BALIEIRO (OAB 161838/SP), NILSON LUIZ DE VIDIS (OAB 115682/SP), JOSE CLAUDIO BAPTISTA (OAB 137210/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), CELSO PETRONILHO DE SOUZA (OAB 135599/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
4. Processo 10158143620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015814-36.2024.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Geonice Brito de Castro Mesquita - Shine Cosméticos Profissionais Ltda - Me - Vistos. Fls.144/146. Em que pese a alegada quitação dos encargos fiscais, a ação foi julgada improcedente e mantendo a constrição sobre o veículo (vide fl.140). Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANIEL CASTALDELLI SOARES (OAB 496141/SP), JOSE CLAUDIO BAPTISTA (OAB 137210/SP), GISELE CRUZ FERREIRA (OAB 411639/SP)
5. Processo 10016474520258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Claudio Baptista (OAB 137210/SP) Processo 1001647-45.2025.8.26.0581 - Embargos à Execução - Embargte: Raquel da Luz, Renata de Fatima Oliveira - Vistos Deverá a parte autora emendar a exordial em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar (art. 321, parágrafo único do CPC), juntando aos autos as principais peças do feito executivo. Sem prejuízo, antes de indeferir o pedido de gratuidade, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do artigo 99, §2º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar: a) a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d)cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Com a juntada dos documentos dos documentos, altere a serventia o tipo de documento para "documentos sigilosos" (cód. 9898). Sem prejuízo, após, certifique a z. Serventia eventual garantia do juízo e a tempestividade dos embargos. Intime-se.
6. Processo 10013123820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Claudio Baptista (OAB 137210/SP), Wadi Atique (OAB 269060/SP) Processo 1001312-38.2024.8.26.0071 - Inventário - Invtante: Marcela Peres Rodrigues Madureira, Roberto Grossi Junior - Vista dos autos ao(à) inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição/documento de fls. 349/409.
7. Processo 10252595820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Claudio Baptista (OAB 137210/SP) Processo 1025259-58.2023.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Reqte: M. P. , M. Z. A. - Para o devido cumprimento da decisão de fl. 117 (Aditamento do formal de partilha), ficam intimados os requerentes a recolher a taxa de expedição de carta de sentença no valor de R$ 71,26 - FEDT. Código 130-9, tendo em vista que não foi recolhido quando da expedição do formal de fl.79.
8. Processo 10063477620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Claudio Baptista (OAB 137210/SP), Norton Basilio (OAB 213466/SP), Bruna Franco Serrano (OAB 424318/SP) Processo 1006347-76.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. C. da S. V. , Y. N. V. - Reqdo: C. E. V. , J. C. F. V. - Vistos. Vista ao nobre Representante do Ministério Público acerca das manifestações de fls. 949/975 e 976/996. Faculto manifestação no prazo de 03 dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada para o dia 05 de junho, consignando-se que, após a audiência, esse Juízo irá apreciar os requerimentos formulados pelas partes. Intime-se.