Simone Judica Chilo

Processos do Advogado

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2. Processo 08068507220258190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0806850-72.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ALESSANDRO MARTINS LILA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO MARTINS LILA RÉU : ITAU UNIBANCO S.A Intimara parte autora da decisão de index 209607873, devendo a mesma se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis do recebimento desta. TERESÓPOLIS, 18 de julho de 2025.
3. Processo 00022227520158260337
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002222-75.2015.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Imobiliaria e Construtora Lutfalla Sa - Apelado: Calisto Administração e Participações Ltda. - Apelado: Oswaldo Chade (Espólio) - Apelado: Marlene Saddy Chade - Interessado: Ofil Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Município de Mairinque - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Fabio Noschese Bertagni (OAB: 40574/SP) - Edemilson Bezerra (OAB: 66244/SP) - Mauro Simeoni (OAB: 258801/SP) - Elaine Cristina dos Santos (OAB: 199357/SP) - Gina Carla Russo (OAB: 202102/SP) - Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB: 144124/SP) - Lucas Augusto Palhiari Duarte (OAB: 310719/SP) - Paulo Rogerio Kitadani Soares (OAB: 189427/SP) - Simone Judica Chilo (OAB: 137766/SP) - 4º andar
4. Processo 10026485020258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002648-50.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.B.S. - Vistos. 1 - Requer o alimentante, in limine, a exoneração de alimentos ou, subsidiariamente, a redução do percentual da verba alimentar, em razão da maioridade do requerido e de que este já possui condições de autossubsistência. Pois bem. A maioridade do requerido não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever decorrente do poder familiar, remanescendo o derivado do parentesco. Na hipótese, o dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade familiar em que se visa garantir ao parente o indispensável à sobrevivência (artigos 1694 e 1.696, ambos do Código Civil). Para se exonerar da prestação vinculada à relação parental, caberia a comprovação, pelo alimentante, de que o filho maior reúne condições de autossubsistência. Na hipótese dos autos, não há comprovação do quanto alegado, por ora. Atente-se que a maioridade per se não afasta a obrigação alimentar. Em pese a alegação de que o requerido já concluiu o curso de nível superior e que está apenas cursando uma pós-graduação, de se ver que, por ora, não há comprovação incontestável e suficiente do alegado, em especial quanto à sua possibilidade de autossubsistência, ao menos num juízo de cognição sumária. Prudente, pois, a instrução do pleito com a vinda da manifestação da parte adversa para sopesar os argumentos lançados. Pelo exposto, por ora, mister o indeferimento, pois ausente fumus boni iuris. 3 - Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), Servirá o presente como mandado, se o caso. 4 - Com a vinda da defesa, à réplica, em quinze dias. 5 - Por fim, voltem-me. 6 - Em tempo, caso não informado endereço da parte requerida na inicial ou o(a) réu (ré) não for localizado(a), desde já, independentemente de nova conclusão, defiro as pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Se os dados pessoais necessários para as pesquisas não foram informados nos autos, intime-se a parte autora para que preste as informações, em quinze dias. Após, diligencie-se. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP)
5. Processo 00090229520088260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009022-95.2008.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelado: Ademilde Dias Castelani - Apelante: Banco do Brasil (sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 02/2021 da Presidência da Seção de Direito Privado, fica intimado(a) o(a) poupador(a) a dizer, em 05 (cinco) dias, se tem interesse em aderir ao acordo, ficando desde logo deferida a vista dos autos pelo mesmo prazo. Em caso positivo, deverão as partes apresentar o acordo devidamente subscrito por seus advogados. No silêncio ou havendo desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava, independente de novo despacho, ficando sobrestado até o término do prazo de suspensão estabelecido em 29.5.2020 pelo plenário da Excelsa Corte na ADPF nº 165 (DJE de 18.6.2020), que homologou aditivo ao mencionado acordo (confira-se o Comunicado do NUGEP/Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018, publicado no DJE de 13.4.2018, p. 02) - Advs: Simone Judica Chilo (OAB: 137766/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 5º andar
6. Processo 15012077920228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501207-79.2022.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - JOÃO VITOR DE LIMA GALDINO - Vistos. Diante das alegações trazidas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 25/09/2025 as 14:10 horas para a audiência de instrução, debates e julgamento. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, enviando-se os convites àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos. Em caso de oposição à realização do ato na modalidade virtual/mista, deverá a parte apresentar petição fundamentada, no prazo de 05 dias. Ainda, em relação às pessoas eventualmente residentes em outras Comarcas, proceda-se à intimação nas formas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 298/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP)
7. Processo 10013292820178260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001329-28.2017.8.26.0586 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - M.A.P.C. - S.M.M. - - A.C.S. e outros - Vistos. Fls. 370/372: ciência às partes. Int. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP), LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP), DANIEL ARNALDO CAPRINI (OAB 383918/SP), LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP)
8. Processo 00103684220128260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010368-42.2012.8.26.0586 (586.01.2012.010368) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - José Teodoro da Silva Filho - Fica o(a) patrono(a) Dra. Simone Judica Chilo intimado da nomeação de fls. 151, assim como, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP)