Adriano Gimenez Stuani

Processos do Advogado

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2. Processo 10217548720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021754-87.2023.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - Teschi e Ferracioli Incorporadora Ltda - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Intime-se a requerida determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo-o com as cópias necessárias. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: LAURINDA EVARISTO (OAB 87889/SP), ADRIANO GIMENEZ STUANI (OAB 137768/SP)
3. Processo 10015892020228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001589-20.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: M. Z. P. LTDA - Apelante: Z. A. de M. Z. - Apelado: M. de R. F. - Vistos. Fls. 534-539: Proceda a Serventia ao cadastro como agravo interno. Após, voltem conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Valmir David Alves dos Santos (OAB: 131156/SP) - Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00009497820158260493
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000949-78.2015.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Maria Elizabet Rampasso dos Santos e outro - Instituto Municipal de Previdencia Social dos Servidores Publicos de Regente Feijó Regenprev - Ciência às partes acerca do teor do Ofício do IMESC de fls. 338. - ADV: ADRIANO GIMENEZ STUANI (OAB 137768/SP), ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)
5. Processo 10174484120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017448-41.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: M. de A. M. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - NÃO CONHECERAM da remessa necessária e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO-SP CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU A FORNECER PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE E ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA - AVD), BEM COMO TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL, GRATUITO E CONTÍNUO, A MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE O MUNICÍPIO DEVE FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO E OS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR AO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ASSEGURAM O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EXIGINDO O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, COMO PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO E CUIDADOR.. 4. TRANSPORTE ESCOLAR NECESSÁRIO POR DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE  6. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É GARANTIDO NA LEGISLAÇÃO. 2. O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO DEVE SER ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO MENOR, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador) - Giselle Hirano Gomes (OAB: 202821/SP) (Procurador) - Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 30030172220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003017-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: E. de S. P. - Agravado: I. V. da S. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO FORNEÇAM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR A UMA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME LAUDO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR SOLICITADO, BEM COMO A ANÁLISE DA METODOLOGIA ABA NÃO DISPONIBILIZADA PELO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE FOI REAFIRMADA PELO STF, PERMITINDO O RESSARCIMENTO ENTRE ENTES EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.4. A ANÁLISE DA METODOLOGIA ABA/DENVER ESTÁ PREJUDICADA, POIS NÃO HOUVE DEFERIMENTO ESPECÍFICO PELO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. 2. A ANÁLISE DE METODOLOGIAS ESPECÍFICAS DEVE SER PRECEDIDA DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:LF Nº 8.080/90JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243-SC, REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENÁRIO VIRTUAL, J. 16.09.2024; STF, TEMA 793. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador) - Alana Cristina da Silva - Mariana Aparecida Mendes Martineli (OAB: 477345/SP) - Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador) - Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP) (Procurador) - Giselle Hirano Gomes (OAB: 202821/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 15007778120238260493
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500777-81.2023.8.26.0493 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - JOÃO BATISTA DE CARLOS - - CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS - - FELIPE RAFAEL NICOLAU CANTEIRO e outros - Defiro o retro requerido. Oficie-se à Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), nos termos requerido. Com a juntada do expediente, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP), ADRIANO GIMENEZ STUANI (OAB 137768/SP)
8. Processo 10012936020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001293-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1001293-60.2024.8.26.0482; Ordem Urbanística; Apelante: Empreendimentos Imobiliários Residencial Grand Club de Álvares Machado – Spe Ltda; Advogado: Roberto Tadeu Miras Ferron (OAB: 63550/SP); Apelante: Rodrigues & Dalaqua Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Advogado: Roberto Tadeu Miras Ferron (OAB: 63550/SP); RepreLeg: Marcel Augusto Fernandez; Assistente: Nilton Santos Dalaqua; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP); Advogada: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP); Assistente: Luiz Mariano Dalaqua; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP); Advogada: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP); Assistente: Neusa Sueli Dalaqua Monteiro,; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP); Advogada: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP); Assistente: Wilson Dalaqua; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP); Advogada: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP); Assistente: Gildo Dalaqua; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP); Advogada: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP); Apelado: Município de Alvares Machado; Advogado: Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP) (Procurador); Advogado: Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.