Obed De Lima Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00041403020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004140-30.2013.8.26.0032 (003.22.0130.004140) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.M.F. e outro - E.D.J.S. - Vistos. Atenda a parte autora o quanto requerido pelo MP, juntando a certidão de casamento do executado com A.C.M. dos S., em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP), ROBERTO CARLOS LIBERATOR DUARTE (OAB 146965/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
3. Processo 10137556620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013755-66.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Sandra Regina dos Reis - - Ivanete Nunes Lopes - Vistos. Fls. 52: atendam os requerentes a cota ministerial (item 2). Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
4. Processo 10137556620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013755-66.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Sandra Regina dos Reis - - Ivanete Nunes Lopes - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se; Manifeste-se a Ilustre representante do Ministério Público. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
5. Processo 10148707320198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014870-73.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.P.I.A. - - S.R.C. e outros - Vistos. 1. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 4.401 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba (fls. 1571/1583), em nome dos executados, ficando nomeados como depositários, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo a parte providenciar o prévio recolhimento da taxa de impressão (cód. 434-1, FEDTJ). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 5. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
6. Processo 21319477520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131947-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abilio Paes e outros - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravante: Edvaldo Domingos do Nascimento ( Falecido) - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso. Voto parcialmente favorável do 3º Juiz - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO POR ERRO MATERIAL. DEVER DE APRESENTAÇÃO DE INFORMES OFICIAIS PELA EXECUTADA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO DE ALGUNS EXEQUENTES NOS VALORES HOMOLOGADOS E DEPOSITADOS INTEGRALMENTE PELO EXECUTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É POSSÍVEL DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL DIANTE DA EXTINÇÃO DESTE SERVIÇO; E (II) SABER SE A EXECUTADA TEM O DEVER DE FORNECER INFORMES OFICIAIS E PLANILHAS NECESSÁRIAS À RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO QUE APRESENTA ERRO MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA PORTARIA Nº 10.185/2022 DO TJSP EXTINGUIU OS SERVIÇOS DE CONTADORIA JUDICIAL NA COMARCA DA CAPITAL, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA PARA OS RESPECTIVOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA, SENDO VEDADO O ENVIO DE PROCESSOS ÀS ANTIGAS UNIDADES DE CÁLCULOS JUDICIAIS.O COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2019 DO TJSP JÁ RESTRINGIA A ATUAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL À VERIFICAÇÃO, ANÁLISE OU CONFERÊNCIA DE CONTAS, RESSALVANDO A NOMEAÇÃO DE PERITO PARA CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE.O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL IMPÕE AO EXECUTADO O FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA A CORRETA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS REGISTROS ADMINISTRATIVOS.O ERRO MATERIAL PODE SER CORRIGIDO A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO ESTÁ SUJEITO À PRECLUSÃO. PORTANTO, DEVE SER SANADO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL IMPEDE A REMESSA DOS AUTOS PARA RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO. A EXECUTADA TEM O DEVER DE APRESENTAR INFORMES OFICIAIS E PLANILHAS NECESSÁRIAS À RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO QUE APRESENTA ERRO MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 6º, 494, I, E 524, §§ 3º A 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3003573-24.2025.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29.05.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2112884-64.2025.8.26.0000, REL. AFONSO FARO JR., 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.05.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2338037-52.2024.8.26.0000, REL. JARBAS GOMES, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.12.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055796-05.2024.8.26.0000, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 21.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Milton Cangussu de Lima (OAB: 57378/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador) - Marcos Fernando Andrade (OAB: 203802/SP) - Obed de Lima Cardoso (OAB: 137795/SP) - Matheus Rodrigues Feldberg (OAB: 274693/SP) - Franklin Alves Eduardo (OAB: 223396/SP) - Paulo de Oliveira Barros (OAB: 64108/SP) - 1° andar
7. Processo 10023738420238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-84.2023.8.26.0097 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.P. - J.A.P.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Liminar ajuizada por L. C. P. em face de J. A. P. F. A curadora provisória informou o falecimento do curatelado interdito, J. A. P. F., ocorrido em 16 de fevereiro de 2025, em decorrência de senilidade e alzheimer, conforme Certidão de Óbito anexada aos autos (fls. 94/95). Diante do óbito, requereu a extinção do processo. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em virtude do caráter intransmissível da ação. Ressaltou, contudo, que, mesmo com a morte do interditando, subsiste o dever da curadora nomeada de prestar contas de sua gestão, nos termos dos artigos 1.781 c.c. 1.755 e seguintes do Código Civil, aplicável à curatela. É o relatório. Decido. Conforme se verifica da Certidão de Óbito de fls. 94/95, o requerido J. A. P. F. faleceu em 16 de fevereiro de 2025. A ação de interdição possui caráter personalíssimo e intransmissível, extinguindo-se com o falecimento do interditando. A morte do requerido enseja a perda superveniente do objeto da presente demanda. Contudo, conforme bem asseverado pelo Ministério Público, a extinção da curatela pela morte do curatelado não afasta o dever da curadora provisória de prestar contas de sua gestão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes autos, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Determino que a curadora provisória, L. C. P., preste as contas de sua gestão no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 1.755 e 1.781 do Código Civil, nos próprios autos. Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento da determinação pela, até então, curadora provisória, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MILTON ELIAS DA CUNHA (OAB 108885/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
8. Processo 15021227920178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502122-79.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comeri Litoral Com de Veiculos Ltda - Expeça-se certidão à Fazenda do Estado de São Paulo para execução das custas judiciais, visto que, devidamente intimada, a executada não comprovou seu recolhimento. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)