Ricardo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00055178520208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005517-85.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1011854-10.2019.8.26.0292) (processo principal 1011854-10.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R. - Por todo o exposto: Para tentativa de satisfação da dívida, providencie constrição patrimonial contra parte executada, por meio do(e)(a) Sistema SISBAJUD (no limite do valor do último demonstrativo). Com o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para ciência bem como para que em 15 (quinze) dias úteis: a) apresente novo demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito; b) emendar a inicial, incluindo-se a esposa da parte executada no polo passivo, para que ela seja devidamente notificada a, se o caso ingressar na execução e apresentar defesa. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
3. Processo 10068317320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006831-73.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.P.A. - - M.M.G. - Pelo exposto, e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/2, para que surta seus efeitos legais, bem como a renúncia ao prazo recursal. Retifique-se no SAJ a classe/assunto para constar "homologação de acordo extrajudicial" - guarda, visitas e alimentos. Consigna-se que eventual execução de matéria de família: A) deverá ser objeto de "Petição Intermediária de 1º Grau", vinculada ao processo de conhecimento/principal, na "categoria" de "Execução de Sentença", sendo o "Tipo de Petição" de "Cumprimento de Sentença" (item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração "ad judicia" (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Considerando que o acordo, com renúncia ao prazo recursal, e a anuência do Ministério Público são posturas processuais incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000 e parágrafo único do C.P.C. de 2015; item 136.3.1, Capítulo XVII, Tomo II, NSCGJ/SP), certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
4. Processo 10298527220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029852-72.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Porto Luiz Venancio - Leandro Porto Luiz e outros - Para envio dos autos à conclusão, apresente as DAREs para pagamento do ITCMD atualizadas e dentro da validade. Caso os valores estejam depositados em conta judicial, apresente formulário MLE, na mesma ocasião. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), JOAO CLAUDINO BARBOSA FILHO (OAB 103158/SP)
5. Processo 00028133620198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002813-36.2019.8.26.0292 (processo principal 1008957-43.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Zilda Ferreira Abrahão - Marinei Santos Oliveira - Os autos estão arquivados desde 11/09/2019 (fls. 46). Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Na mesma oportunidade, deverão requerer eventuais desbloqueios de bens e valores existentes nos autos, se o caso. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP)
6. Processo 10021592220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002159-22.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Gilson Trajano de Arruda - - Iolanda Maria da Silva Arruda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolha a parte interessada a taxa referente à expedição de Carta com AR digital, no valor de R$ 34,35 (a partir de 11/06/25 - Provimento CSM 2788-2025), POR PESSOA e POR ENDEREÇO, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Maiores esclarecimentos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
7. Processo 10118121920238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011812-19.2023.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.R. - M.G.N.S.A. - Ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pela requerida. A abertura de conta (ou a informação de conta já existente) em nome do menor é providência que incumbe à parte autora. Sendo assim, informe o requerente a conta para depósito dos alimentos, em 15 dias. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica à contestação de fls. 140/157. Ainda no mesmo prazo, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV: JOSÉ DONIZETI DA SILVA (OAB 332647/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
8. Processo 10009859020168260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000985-90.2016.8.26.0292 - Inventário - Sucessões - Sabrina dos Santos Camargo - Anderson Adriano de Camargo - - Tawane Raquel Altino Camargo e outros - Elisabete da Silva Altino - Manifestem-se os demais sucessores em até 15 dias úteis, de acordo com o "item II" da decisão anterior. - ADV: VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA (OAB 355702/SP), MARCOS VILELA DOS REIS (OAB 38795/SP), WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP), MARCOS VILELA DOS REIS (OAB 38795/SP), MARCOS VILELA DOS REIS (OAB 38795/SP), EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA (OAB 355702/SP)