Roberto Marcello Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 05046843620098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504684-36.2009.8.26.0602 (602.01.2009.504684) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zenaide Lourenco da Costa - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP). - ADV: ROBERTO MARCELLO FILHO (OAB 137831/SP), VILMA HELENA MARTINES MORENO MARTINS (OAB 287283/SP)
3. Processo 00224805420178130287
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0022480-54.2017.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOAO DONIZETTI MESSIAS CPF: 310.006.496-87 RÉU: AYMORE FINANCIAMENTOS CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando os termos da manifestação de id 10396477266, em que a parte executada pugna pela “extinção do feito” haja vista ter havido o cumprimento do acordo, assim anuído pela parte exequente no id 10455441000, torna-se forçoso o cumprimento integral da obrigação, motivo porque Julgo Extinta a presente execução, fazendo-o com base no art. 924, II, do atual Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. 4. P.R.I.C. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé
4. Processo 00055008420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005500-84.2023.8.26.0602 (processo principal 0016594-15.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Zenaide Lourenco da Costa - Aguardando manifestação do(a) credor (a) sobre eventual quitação em 15 dias. - ADV: ROBERTO MARCELLO FILHO (OAB 137831/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
5. Processo 10472314320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1047231-43.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047231-43.2023.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apda: Sonia Maria Bella Sanches (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador)
6. Processo 10472314320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1047231-43.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047231-43.2023.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apda: Sonia Maria Bella Sanches (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00589684620128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058968-46.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0504684-36.2009.8.26.0602) (602.01.2012.058968) - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Simão Penha Junior - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC/15. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Caso a embargada tenha apresentado impugnação, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva. - ADV: ROBERTO MARCELLO FILHO (OAB 137831/SP)
8. Processo 00268995820128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0026899-58.2012.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Luciana Aparecida Costa Simão - Vistos. 1) Trata-se de recurso de apelação interposto pela Prefeitura Municipal de Sorocaba em face da r. sentença de fls. 229/234 que julgou procedentes os embargos à execução fiscal ajuizados por Luciana Aparecida Costa Simão, reconhecendo a nulidade dos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2001 a 2003, com determinação de extinção da execução fiscal. 2) Recebidos os autos para julgamento, a municipalidade peticionou nos autos do executivo fiscal em 10/6/2025 requerendo a desistência da ação e sua extinção, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC, sobrevindo a sentença de fls. 53 que homologou o pedido de desistência e extinguiu a execução fiscal, com base nos artigos 775 e 925, ambos do CPC. 3) Diante disso, manifeste-se a municipalidade apelante se tem interesse no prosseguimento de seu recurso de apelação no prazo de 15 dias. 4) Ultimada a providência, tornem conclusos. P. e Intimem-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP) (Procurador) - Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP) - 1° andar