Luduger Nei Tamarozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00010061920038260396
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001006-19.2003.8.26.0396 (396.01.2003.001006) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Ignez Germiniani Ferroni - - DURVALINO VALTER FERRONI e outros - Indefiro o pedido de fls. 691/692, tendo em vista que já houve a habilitação dos herdeiros da executada Ignez, conforme decisão de fl. 524. Concedo o prazo de 15 dias para a requerente dar integral cumprimento à decisão de fl. 680. Decorrido o prazo de quinze (15) dias da publicação do presente despacho, no silêncio da parte requerente, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará provocação dos interessados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP), LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 00010061920038260396
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001006-19.2003.8.26.0396 (396.01.2003.001006) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Ignez Germiniani Ferroni - - DURVALINO VALTER FERRONI e outros - Indefiro o pedido de fls. 691/692, tendo em vista que já houve a habilitação dos herdeiros da executada Ignez, conforme decisão de fl. 524. Concedo o prazo de 15 dias para a requerente dar integral cumprimento à decisão de fl. 680. Decorrido o prazo de quinze (15) dias da publicação do presente despacho, no silêncio da parte requerente, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará provocação dos interessados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP), LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 15001442220258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500144-22.2025.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MOISÉS MANOEL DE SOUZA - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência ora agendada para o próximo dia 26/08/2025, às 13h30min, devendo a serventia providenciar as novas intimações. Tratando-se de pessoa fora da comarca (na impossibilidade de comparecer virtualmente), deverá a parte comunicar desde já ao Oficial de Justiça, para reserva em estação passiva da comarca onde reside. Ainda, as partes deverão ser advertidas quanto à necessidade de estarem com as vestimentas adequadas para a solenidade. Defiro desde já intimação virtual, caso necessário. Em caso de comparecimento virtual, deverá a parte comparecer via MICROSOFT TEAMS, munido de seus documentos pessoais com foto, com ao menos dez minutos de antecedência, mediante acesso ao link http://bit.ly/4ii4iio e QRCODE abaixo. - ADV: LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP)
5. Processo 15001840420258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500184-04.2025.8.26.0648 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ALESSANDRO APARECIDO PACHECO - Com relação aos objetos apreendidos nos autos (fl. 36 - capacete, barra de ferro e camiseta), noto que eles não têm mais relevância ao processo, já foram periciados e não foram reclamados por quem quer que seja. Assim, ante a concordância do representante do MP, decreto a perda e determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem para providências cabíveis. Cópia da presente serve como ofício. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 130. Intime-se. - ADV: LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP)
6. Processo 00100244520245030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto ROT 0010024-45.2024.5.03.0032 RECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA AMAZONAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010024-45.2024.5.03.0032, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Para o acolhimento do pedido de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções, não basta a prova de prestação simultânea e habitual de serviços distintos, sendo necessário que as atividades exercidas sejam incompatíveis com a função para a qual o trabalhador foi contratado. Isto porque o acúmulo se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador, passando aquele a fazer tarefas alheias às que foram previamente pactuadas, o que não restou comprovado nos autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Desembargadoras: Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Paula Oliveira Cantelli e Adriana Goulart de Sena Orsini. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Helder Santos Amorim. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 8 de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 10 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025.   VANIA FIGUEIREDO COSTA Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA AMAZONAS LTDA
7. Processo 00100244520245030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto ROT 0010024-45.2024.5.03.0032 RECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA AMAZONAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010024-45.2024.5.03.0032, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Para o acolhimento do pedido de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções, não basta a prova de prestação simultânea e habitual de serviços distintos, sendo necessário que as atividades exercidas sejam incompatíveis com a função para a qual o trabalhador foi contratado. Isto porque o acúmulo se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador, passando aquele a fazer tarefas alheias às que foram previamente pactuadas, o que não restou comprovado nos autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Desembargadoras: Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Paula Oliveira Cantelli e Adriana Goulart de Sena Orsini. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Helder Santos Amorim. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 8 de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 10 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025.   VANIA FIGUEIREDO COSTA Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS
8. Processo 10005088520248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000508-85.2024.8.26.0648 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.D.A. - À parte autora: fls. 89. - ADV: LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP)