Maria Terezinha Das Gracas Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 00107501320228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010750-13.2022.8.26.0577 (processo principal 1007813-52.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Ana Heloísa Peres Rodrigues - Vistos Fl. 249 - Defiro o requerimento de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP, para que informe o endereço que consta em seus cadastros do veículo I/RENAULT CLIO AUT 10H3P - placa FMV3612, em nome de ANA HELOISA PERES RODRIGUES. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, , com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP)
2. Processo 15061572720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506157-27.2023.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - R.N. - "VISTOS, etc. ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a/s) autor(a/es) do fato e seu defensor com a ressalva supra, ou seja, em caso de descumprimento injustificado, perderá eficácia a transação penal levada a efeito, figurando o descumprimento como cláusula resolutiva, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95. Cumprida a transação penal, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. NADA MAIS" - ADV: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP)
3. Processo 00027254020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-40.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1009593-22.2021.8.26.0577) (processo principal 1009593-22.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Aparecido da Silva - Luzenice Araujo Fernandes de Oliveira Souza - Vistos. 1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS . A diligência é inócua, uma vez que verba salarial é integralmente impenhorável nos termos do artigo 833, IV, do novo Código de Processo Civil, impondo salientar que do antigo artigo 649 "O § 3º previa que, 'na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, será considerado penhorável até 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, calculados após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios'. Todavia, esse dispositivo restou vetado, razão pela qual as rendas descritas no inc. IV são impenhoráveis na sua integralidade" (Theotonio Negrão e José Roberto F.Gouvêa, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41ª edição, Editora Saraiva, nota 25e ao artigo 649, p. 873). No caso, ademais, não incide a hipótese prevista no § 2º, do atual artigo 833. Não sendo admissível a apreensão de verbas remuneratórias da parte devedora, não há lugar para a requisição de informações ao INSS, seja por meio de ofício, seja pelo sistema PREVJUD. 2 - No mais, para análise do pedido de pesquisa por meio do sistema Sisbajud, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP), DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP), CESAR GODOY BERTAZZONI (OAB 245178/SP)
4. Processo 00002219520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-95.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1018932-68.2022.8.26.0577) (processo principal 1018932-68.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Parque Tecnologico - Janaina Ragazzini - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 135 e formulário(s) de pág(s). 141, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 217,09 (já com os acréscimos legais) em favor de Janaína Ragazzini, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP), MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA (OAB 474366/SP), MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP)
5. Processo 10311121920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031112-19.2022.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.L.M. - B.C.M. - Termo de Curador disponível nos autos. - ADV: WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO (OAB 463360/SP), MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP)
6. Processo 10311121920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031112-19.2022.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.L.M. - B.C.M. - Ciência ao advogado peticionário da pág. 191 da certidão de honorários, com o código 207, expedida na pág. 188. - ADV: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP), WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO (OAB 463360/SP)
7. Processo 00204631720198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020463-17.2019.8.26.0577 (processo principal 1022513-72.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - RICHARD WALLACE DA HORA OLIVEIRA - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. - ADV: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (OAB 138132/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
8. Processo 00110886920158190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.
9. Processo 10123643120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Terezinha das Gracas Rosa (OAB 138132/SP) Processo 1012364-31.2025.8.26.0577 - Confirmação de Testamento - Reqte: Angela Sanchez Rahal - Vistos. Trata-se de ação de Confirmação de Testamento em que foi determinada a emenda da petição inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Devidamente intimada (fls. 05), a autora deixou de emendar a petição inicial. D E C I D O. Trata-se de ação em que a autora não atendeu ao despacho que determinou a emenda da petição inicial. A petição inicial deve ser indeferida. Determinou-se à autora que emendasse a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e esta permaneceu inerte. Assim, não tendo sido emendada, deverá a petição inicial ser indeferida. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma da lei (taxa judiciária de 1,5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare, Cod. 230-6), caso não adiantadas. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº 11.608/2003 e alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso, observando-se o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Com o trânsito, arquivem-se. P.I.C. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016).
10. Processo 10091930320248260577
    Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1009193-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jucelino Rodrigues dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelante: Thales Vinicius dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelada: Fundação Valeparaibana de Ensino - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maria Terezinha das Gracas Rosa (OAB: 138132/SP) (Convênio A.J/OAB) - Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB: 396754/SP) - Cristiane Jacinto de Toledo (OAB: 130075/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315