Mayrton Pereira Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10163222820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1016322-28.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016322-28.2025.8.26.0576; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Ipiguá; Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Recorrida: Claudia Santana da Silva; Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP); Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10006588820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000658-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: M. de I. - Apelado: J. M. T. da S. (Menor) - Pelo exposto, PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, INADMITO o presente recurso especial, com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, 18 de julho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula de Barros - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10006588820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000658-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: M. de I. - Apelado: J. M. T. da S. (Menor) - Pelo exposto, PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, INADMITO o presente recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). São Paulo, 18 de julho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula de Barros - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10013150620198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001315-06.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ - Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se. Publique-se e Intime(m)-se. - ADV: MAYRTON PEREIRA MARINHO (OAB 138263/SP)
6. Processo 00085806620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008580-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1001552-74.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Rita de Cassia Moda Felizardo - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ - À réplica da impugnação em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es), observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP), FERNANDA ALINE TOBIAS PITA (OAB 274613/SP), MAYRTON PEREIRA MARINHO (OAB 138263/SP)
7. Processo 22151278620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215127-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Município de Ipiguá - Agravado: Olivio Martins - Vistos. Recurso tempestivo, isento de preparo. À parte contrária, para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP) - Orias Alves de Souza Filho (OAB: 87520/SP) - Mariana Osti Alves de Souza Cardoso (OAB: 342224/SP) - 1º andar
8. Processo 22151278620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215127-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009928-56.2024.8.26.0576; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de Ipiguá; Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Agravado: Olivio Martins; Advogado: Orias Alves de Souza Filho (OAB: 87520/SP); Advogada: Mariana Osti Alves de Souza Cardoso (OAB: 342224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.