Celso De Faria Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10215765520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021576-55.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kathellen Silva da Costa - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 5.760,00, corrigidos a partir do dano e R$ 3.000,00, corrigidos desta sentença, ambos com juros de mora desde a citação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP), BRUNO MORGADO HORTA PENCAK (OAB 215231/RJ)
3. Processo 22027603020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202760-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oi S/a. - Agravado: Paulo Sergio Vieira da Silva - Interessado: Google Brasil Internet Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Interessado: Mercadopago.com Representações Ltda. - Interessado: Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 06/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Advs: David Azulay (OAB: 419378/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Yvens Braun Simões (OAB: 32644/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 457796/SP) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - 4º andar
4. Processo 21734897320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173489-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação Brasileira de Direitos Repográficos - Abdr - Agravado: frankli alan souza amaral me - Agravado: lincoln silva - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Mariana Biaggi Boffino (OAB: 214143/SP) - Dalizio Porto Barros (OAB: 190398/SP) - Dalton Spencer Morato Filho (OAB: 158766/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP) - Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - 4º andar
5. Processo 10125108220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012510-82.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Camargo Ananias - Mottu Locações de Veículos Ltda e outro - Vistos. A sentença transitou em julgado (fls. 205). Nada sendo requerido em 05 dias, aguarde-se em arquivo o decurso do quinquênio previsto no § 3º do art. 98/CPC. Int. - ADV: LUCIANO SILVA SANT´ANA (OAB 199032/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP)
6. Processo 10371205420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1037120-54.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1037120-54.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Requerente: Gabriela Lopes da Silva; Advogado: David Carvalho Martins (OAB: 275451/SP); Requerido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10039441820248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003944-18.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo José de Lima - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, e revogando a tutela de urgência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP), EDIO FERREIRA COSTA (OAB 99398/MG)
8. Processo 10201173120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020117-31.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Luis Figueira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP), LUCIANO BERNABÉ (OAB 282453/SP)