Ticiana Andrade De Oliveira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 01289201020158130040
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAXA; SINDICATO DO COMERCIO DE ARAXA; SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CONTRUÇÃO CIVIL DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 14/07/2025 : Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/08/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - ANDREIA LUCIA DA SILVA, BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA, BRUNO BORGES ALMEIDA, CARLOS JOSE DIAS, CARLOS ORLANDI PAIVA, CELMA IOLANDA SILVA, EDNAMARA FLORES RODRIGUES, FABRICIO FRANCA, FLAVIA DA SILVA MOTA, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA, JUAREZ FRANCA, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARCIO DONIZETE FONTES, MARIA APARECIDA RIOS MOCO, MARIA JOANITA ROSA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, NAYARA FRANCO RODRIGUES, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, RICK PARANHOS E SILVA, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA, ROZELI APARECIDA DA SILVA MALKUT.
3. Processo 00324128320048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032412-83.2004.8.26.0053/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Manoel Sergio da Rocha Monteirop - - Marcos Tulio Alves Nicolino - - Renato Flávio Marcão - - Rogério Rocco Magalhães - - Eduardo Caetano Querobim - - Marcelo Vieira de Mello - - Regina Helena Fonseca Fortes Barbosa - - Paulo Cesar Souza Assef - - Gilson Antunes Martins - - Luiz Antonio de Andrade - para fins de intimação - VISTOS 1 - Fls. 206. Anote-se. 2 - Fls. 205. Regularizada a representação processual, cumpra-se o levantamento autorizado. 3 - No mais, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: LEVY EMANUEL MAGNO (OAB 107041/SP), ANA PAULA ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), ANA PAULA ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), LEVY EMANUEL MAGNO (OAB 107041/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (OAB 129860/SP), TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP), TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP), TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP)
4. Processo 01289201020158130040
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0128920-10.2015.8.13.0040 [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU/RÉ: SINDICATO DO COMERCIO DE ARAXA CPF: 70.932.488/0001-70 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE ARAXA CPF: 18.140.756/0001-00 RÉU/RÉ: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CONTRUÇÃO CIVIL DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): documentos retirados da Apelação 1.0040.15.012892-0/002. Araxá, data da assinatura eletrônica VANILDA APARECIDA FAGUNDES SOUSA Servidor
5. Processo 00175979020188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017597-90.2018.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Luiz Rodolpho Marsico - Execução nº 2023/001060 Vistos. Fls. 109-112 e 125-126. O exequente sustenta que os valores recebidos a título de "diárias" possuem caráter eminentemente indenizatório, visando ao ressarcimento de despesas com alimentação, transporte e pousadas, incorridas no exercício de suas funções. Requer, portanto, o afastamento da pretensão de retenção fiscal. Fls. 102-104 e 117-118. A Fazenda Pública, por sua vez, argumenta que a verba em questão, embora denominada "diárias", possui natureza remuneratória e que o Estado tem o dever legal e constitucional de efetuar o desconto do Imposto de Renda na fonte, conforme o art. 157 da Constituição Federal. Alega que, de acordo com o Art. 35 da Resolução nº 303 do CNJ, o banco depositário é quem deve proceder às retenções e recolhimentos dos descontos legais. Fundamento e Decido. A jurisprudência consolidada do STJ distingue com clareza os casos de verbas indenizatórias, que não representam acréscimo patrimonial, e, por essa razão, não estão sujeitas à tributação, das verbas remuneratórias, que são destinadas a retribuir o trabalho e, portanto, sofrem a incidência de imposto de renda. Nesse sentido, é expressa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso representativo de controvérsia, como se extrai do julgamento do Tema Repetitivo 1174 REsp 2.005.087/PR, da Primeira Seção (DJe 26/08/2024): "A jurisprudência do STJ é de que as hipóteses legalmente descritas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/1991 são exemplificativas, admitindo outras exclusões desde que revestidas de natureza indenizatória (...). Os valores descontados na folha de pagamento do trabalhador, como contribuição previdenciária e imposto de renda, apenas operacionalizam técnica de arrecadação e não modificam o conceito de salário. (...). O fato de haver a retenção na fonte não retira o caráter indenizatório da verba, quando assim reconhecida no título ou na legislação." No caso dos autos, o título executivo expressamente reconheceu a natureza indenizatória da verba, tratando-se de reembolso de despesas efetuadas pelo servidor. Assim, a tentativa de aplicar o IRRF configura indevida reinterpretação do conteúdo da condenação, em violação ao título executivo judicial e à jurisprudência consolidada. 1. Diante de todo o exposto, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE, para reconhecer a natureza indenizatória dos valores depositados no presente precatório, afastando a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre tais valores. 2. Considerando a apresentação dos dados necessários, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Luiz Rodolpho Marsico (depósito(s) de 12.09.2023 - EP (0431940-38.2021.8.26.0500) - fls. 90-95). 2.1. Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 97. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 3. Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Luiz Rodolpho Marsico CPF(s): 239.931.708-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) ANA PAULA ALVEZ MAGNO - OAB 359.103/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 113 3.1. Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.2. Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP)
6. Processo 00492005320085020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0049200-53.2008.5.02.0312 RECLAMANTE: NEITON SILVA BARBOSA RECLAMADO: RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23252e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI. Guarulhos, 07 de julho de 2025. BARBARA DAMASCENO CABRAL.   Vistos e etc…. Recebo os autos da instância superior. Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar  meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEITON SILVA BARBOSA
7. Processo 10054407620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005440-76.2025.8.26.0068 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Joao Carlos Senise - Pelo exposto e, diante da documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial - ADV: TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP), TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP)
8. Processo 10683257220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068325-72.2021.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Comissão - H.F.S. - M.H.G.C. - - C.A.C. - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça diretamente à representante legal da requerente, Sra. Helena Ferreira da Silva, em quinze dias, os extratos bancários de janeiro/2012 a 30/06/2020, da conta corrente 13.232-2, agência 1516-4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça diretamente à representante legal da requerente, Sra. Helena Ferreira da Silva, em quinze dias, os extratos bancários de janeiro/2012 a 30/06/2020, das contas corrente 00.1000.14.1 e 032.001000.14.1, agência 1816. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte requerente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), TICIANA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 138416/SP)