Alexandre Gaetano Nicola Liquidato

Processos do Advogado

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2. Processo 21404274220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140427-42.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. M. P. R. - Embargdo: V. E. M. e outros - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Virginia Machado Pereira (OAB: 142614/SP) - Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - 4º andar
3. Processo 10901172620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090117-26.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Deneva Vassileva Akova - HELOÍSA QUINTINO DA SILVA - - CLAUDIO QUINTINO DA SILVA - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 116 a 119, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Oswaldo João Quintino da Silva. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data e dispenso a certificação. Havendo pluralidade de contas judiciais relacionadas a este inventário, determino à Serventia, após pedido dos interessados, que proceda à unificação dos ativos. Após, com base apenas no saldo capital apurado, abra-se vista aos interessados para que apontem a quantia a ser destinada a cada herdeiro, seguindo o esboço de partilha ora homologado. Anote-se que a distribuição de valores oriundos de correção monetária e juros ficará a cargo da própria instituição bancária, quando efetivada a transferência dos numerários aos seus respectivos titulares. Apresentados os Formulários-MLE com as informações necessárias. Expeça-se. Providencie o interessado a expedição de formal de partilha, estando desde já autorizado a requerer diretamente no Tabelião de Notas conforme provimento CG 31/2013, publicado no DJE de 23/10/2013, p. 12. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na expedição de FORMAL DE PARTILHA DIGITAL OU CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITAL, nos termos do Art. 1.273-A, do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Providenciando, ainda, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha/carta de adjudicação (Provimento CSM n° 2.516/2019, DJE 02/08/2019). No silêncio, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP)
4. Processo 00039061720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003906-17.2025.8.26.0068 (processo principal 1001797-18.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.M.M. - G.B.M. - Vistos. Fl. 37: Defiro o prazo de 15 dias. Após, tornem os autos ao MP e conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS CESAR CORUJA SILVA (OAB 465459/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP)
5. Processo 10075709620198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007570-96.2019.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.M. - - B.P.R.M. - O.M.J. - Vistos. Certifique o Cartório, se o caso, o decurso do prazo de manifestação do executado. Após, ao MP. Int. - ADV: VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP)
6. Processo 08020157619958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0802015-76.1995.8.26.0100 (583.00.1995.802015) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dias Martins S.A. - Mercantil e Industrial - - Dias Martins Representação, Participação e Administração de Bens Próprios Ltda - Santa Cruz S. A. - Administradora Mercantil e Industrial - Massa Falida - EDILSON DE ALMEIDA e outros - Cafeeira e Cerealista Borsari Ltda e outros - San Rafael Sementes e Cereais Ltda. - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Ltda. e outros - Agropecuária Ipê Ltda e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Barros e Mendes Sociedade de Advogados - - Rubens Robson Vanço - - Balbino Oliveira Freire - - Dmd Investimentos Imobiliários Ltda - - Bayt Agricultura e Participações Ltda - - Espólio de Fausto Serre - - Ecrivaldo dos Santos Souza e outros - Gvr Empreendimentos Imobiliários do Brasil Ltda - Jla Oliveira Gestao de Negocios e Apoio Administrativo Ltda - - Tania Margarida Santos Silva Domingos - - Espólio de Altair José Pavezzi - - João Hercio de Souza - - ANA PAULA SERPA MENDES GRUBER - - Espolio de Joao Augusto Maia e outros - Espolio de Joel Faria e outros - Andrea Oliveira e outros - Elias Pereira de Lima e outros - Le Blanc Administração de Bens Próprios Ltda - Luis Procópio Belchou de Arauna - - Maria Aparecida de Carvalho e outros - A fim de expedir Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse determinados no item .4 de fls. 12110, comprove LE BLANC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA o recolhimento de custas da carta de arrematação (FEDT Código 130-9) e da diligência de oficial de justiça (https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica) Nada Mais. - ADV: ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), MARCIO GONCALVES DELFINO (OAB 113531/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), GILWER JOAO EPPRECHT (OAB 50007/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), BRENO MELLO DE ASSIS (OAB 242277/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), VALERIA WADT (OAB 236234/SP), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), LIDIANE DA SILVA LIMA (OAB 485186/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS (OAB 83135/PR), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), EDUARDO MONARETTO (OAB 24655/PR), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), AIRTON MARTINS MOLINA (OAB 10331/PR), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), TARCISIO NORONHA MENDONÇA (OAB 418444/SP), CATHARINE PIMENTEL RICARDO (OAB 384111/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), DENILSON CRUZ PINHEIRO (OAB 146265/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), ADAUTO ALONSO SILVINHO SUANNES (OAB 12735/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), CELSO GOMES DA SILVA (OAB 117491/SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 199548/SP), TATIANA DE MEDEIROS SILVA LOPES (OAB 199491/SP), DANIELA ALVES MENDES (OAB 185192/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP)
7. Processo 00667671920168260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066767-19.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - João Caetano da Silva - - José Soares e outros - ANTONIO JOSÉ REZENDE SOARES - - DELIZETE FERREIRA DE RESENDE SOARES - - ENILDA REZENDE SOARES - - JOSUÉ SOARES REZENDE - - MARIA LUIZA SOARES RIBEIRO - - WILDE RESENDE SOARES - Kuará Special Situations I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Ana Lucia Theodoro de Oliveira Soares - Leste Credit Precatórios MD Iii - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025002-76.2001.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,24 de julho de 2025. - ADV: LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), GABRIELY GIOVANNA MATOS DOS SANTOS (OAB 468841/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), THAISA PERA TEIXEIRA (OAB 306157/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP)
8. Processo 10075709620198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007570-96.2019.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.M. - - B.P.R.M. - O.M.J. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP)