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Jose Pascoal Joazeiro Costa

Jose Pascoal Joazeiro Costa

Número da OAB: OAB/SP 138670

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005577-64.2025.8.26.0007 (processo principal 1021369-85.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vicente Ferreira de Macedo - José Roberto de Souza Santos - Vistos. Fls. 15/18: manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: EVANI CAETANO DA SILVA (OAB 402662/SP), EVANI CAETANO DA SILVA (OAB 402662/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032657-88.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.G.S. - F.J.S. - Comprove o(a) patrono do autor nos presentes autos o encaminhamento do Ofício expedido as fls. 557/558 ao seu destinatário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), DOMINGOS QUEIROZ PEREIRA (OAB 404383/SP), MARCOS PEREIRA LISBOA (OAB 505992/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011338-64.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - Nicolly Fernanda Bregaida Artioli da Silva - - Nicolas Artioli da Silva - - Sabrina Aparecida Bregaida Artioli - Fernando Bezerra da Silva - Por cautela, manifeste-se o executado nos termos do artigo 485, § 6º, do CPC ou em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), SERGIO FERREIRA LAENAS (OAB 232548/SP), SERGIO FERREIRA LAENAS (OAB 232548/SP), SERGIO FERREIRA LAENAS (OAB 232548/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004983-27.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.T. - F.L.T. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 38028. - ADV: BRIGIDA LORRAINI PEREIRA (OAB 415645/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001523-21.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.G.A.N. - REPUBLICAÇÃO - Recebo a inicial. Fls. 29: Atualize-se o valor da causa. 3. Cite-se a parte requerida, para os termos da ação proposta, conforme petição inicial e intime-se-o a fim de que participe da audiência de conciliação que será realizada perante o CEJUSC. 4. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. 5. A citação e intimação da parte requerida realizar-se-á por meio de CARTA AR. Na Carta AR constará senha de acesso aos autos, para que a parte possa tomar ciência da Inicial e constará dos autos LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário o envio de link de audiência por outro meio e cabendo à parte ingressar na teleaudiência na data e hora designadas. Caso necessário, recolham-se as custas, no prazo de 5 dias. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 6. Deverá o(a) requerido(a) ser cientificado(a) de que, caso não seja obtido acordo, poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, independentemente de nova intimação. 7. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 8. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverá comunicar a parte autora a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. 9. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000910-86.2023.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Leite - Mariane Carvalho Leite e outros - Vistos. Acato a renúncia da antiga patrona do requerido. Visando evitar qualquer prejuízo formal, expeça-se mandado de intimação da parte para que no prazo de 05 (cinco) dias constitua novo advogado para atuar em sua defesa (particular ou público). No silêncio o processo deverá retornar ao arquivo. Servirá a presente como mandado a ser cumprido com urgência. Int. - ADV: JORGE SALUM FARIA (OAB 207954/MG), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), JORGE SALUM FARIA (OAB 207954/MG), JORGE SALUM FARIA (OAB 207954/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001373-10.2000.8.26.0538 (538.01.2000.001373) - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Barbosa de Almeida Oliveira Martins - - General Motors do Brasil Ltda - - Ibiza Veiculos Ltda - Banco Bradesco Sa - - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - - Joaquim Augusto Corrêa Filho - - Nilza Chagas Ferreira - - Marcia de Lourdes Bosso Beck - - Antonio Ernesto Scatolin - - Dulce Elisa Sartori - - Mercedes Donilia Lacerda Felipe - - Eliana Cantóia de Oliveira - - Ricardo Costa de Macedo - - Maria Helena Pichotano - - Jose Antonio Fardin - - Sueli Aparecida Vitorino - - Marta Maria Holanda Barbosa - - João Batista Francisco - - Maria Nilce Comandini Cavalieri - - Roberto Pereira - - Renata Patrezze - - Carlos Alberto Arnoni - - Marcia Cristina Cruz - - Maria Aparecida Giocondo - - Silvio Luiz Teixeira da Silva - - Ana Lucia Nepomuceno - - Marlene de Lourdes Genaro Lucchesi - - Selma Liao Nogueira - - César Augusto Seridonio - - José Luiz Pugliesi - - Vilma Aparecida Alves Dias - - Francisco Arcanjo Moreno - - Nilza Chagas Fereira - - Clovis Lacava Junior - - Simone Lacava - - José Maria da Cunha - - José Antônio Cândido da Silva - - José Donizete Domingos Pinto - Vistos. Fls. 2964, ciente. Observo que o Agravo informado fora interposto em desfavor de decisão proferida nos autos n. 0000271-73.2025.8.26.0538, observo mais mesmo dispensadas as informações este Juízo entendeu por bem prestá-las. Assim, por cautela translade-se para estes autos a decisão e oficio de fls. 21/28, apenas para servir de conhecimento a eventuais interessados . No mais, certifique a serventia se ainda faltam levantamentos a serem praticados, observando-se que a decisão proferida nos autos de agravo suspende a decisão no que tange à preclusão do direito, mas não suspende os levantamentos já deferidos. Intimem-se. - ADV: MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP), MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), RODRIGO ALVES DE SOUZA (OAB 195118/SP), FERNANDA AMARÚ COSTA (OAB 202610/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA (OAB 100393/SP), PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA (OAB 100393/SP), SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), WILSON LUIZ MANTOVANI (OAB 88353/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), ERIC WILLIAM DE LIMA (OAB 99467/SP), MILTON DONIZETTI DA SILVA (OAB 270124/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), ODENIR DE SOUZA PIVETTA (OAB 218386/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), DIRLENE APARECIDA LEAL (OAB 240798/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), EDUARDO BASSINELLO (OAB 248093/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001373-10.2000.8.26.0538 (538.01.2000.001373) - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Barbosa de Almeida Oliveira Martins - - General Motors do Brasil Ltda - - Ibiza Veiculos Ltda - Banco Bradesco Sa - - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - - Joaquim Augusto Corrêa Filho - - Nilza Chagas Ferreira - - Marcia de Lourdes Bosso Beck - - Antonio Ernesto Scatolin - - Dulce Elisa Sartori - - Mercedes Donilia Lacerda Felipe - - Eliana Cantóia de Oliveira - - Ricardo Costa de Macedo - - Maria Helena Pichotano - - Jose Antonio Fardin - - Sueli Aparecida Vitorino - - Marta Maria Holanda Barbosa - - João Batista Francisco - - Maria Nilce Comandini Cavalieri - - Roberto Pereira - - Renata Patrezze - - Carlos Alberto Arnoni - - Marcia Cristina Cruz - - Maria Aparecida Giocondo - - Silvio Luiz Teixeira da Silva - - Ana Lucia Nepomuceno - - Marlene de Lourdes Genaro Lucchesi - - Selma Liao Nogueira - - César Augusto Seridonio - - José Luiz Pugliesi - - Vilma Aparecida Alves Dias - - Francisco Arcanjo Moreno - - Nilza Chagas Fereira - - Clovis Lacava Junior - - Simone Lacava - - José Maria da Cunha - - José Antônio Cândido da Silva - - José Donizete Domingos Pinto - Vistos. Fls. 2964, ciente. Observo que o Agravo informado fora interposto em desfavor de decisão proferida nos autos n. 0000271-73.2025.8.26.0538, observo mais mesmo dispensadas as informações este Juízo entendeu por bem prestá-las. Assim, por cautela translade-se para estes autos a decisão e oficio de fls. 21/28, apenas para servir de conhecimento a eventuais interessados . No mais, certifique a serventia se ainda faltam levantamentos a serem praticados, observando-se que a decisão proferida nos autos de agravo suspende a decisão no que tange à preclusão do direito, mas não suspende os levantamentos já deferidos. Intimem-se. - ADV: MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP), MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), ANTONIO PAULO BACAN (OAB 146046/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), RODRIGO ALVES DE SOUZA (OAB 195118/SP), FERNANDA AMARÚ COSTA (OAB 202610/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA (OAB 100393/SP), PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA (OAB 100393/SP), SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), FRANCISCO AFONSO GONGORA (OAB 128614/SP), SILVIA TORRES BELLO (OAB 136250/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), WILSON LUIZ MANTOVANI (OAB 88353/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), ERIC WILLIAM DE LIMA (OAB 99467/SP), MILTON DONIZETTI DA SILVA (OAB 270124/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), GENTIL DO CANTO (OAB 319257/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), ODENIR DE SOUZA PIVETTA (OAB 218386/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), DIRLENE APARECIDA LEAL (OAB 240798/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), LIVIA MARGUTTI ALVES DE SOUZA (OAB 246551/SP), EDUARDO BASSINELLO (OAB 248093/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004983-27.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.T. - F.L.T. - I) Fls. 208/211 e 217/219: nos termos da decisão a fls. 70, indefiro o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de reapreciação no curso da ação, quando houver melhores elementos de prova nos autos. No mais, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio. II) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo réu. - ADV: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), BRIGIDA LORRAINI PEREIRA (OAB 415645/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006933-05.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Partilha - V.R.T. - F.L.T. - Vistos. I) Em réplica a requerente pugnou pela intimação do Ministério Público para atuar no feito, contudo, a presente ação discute o direito de pessoas maiores e capazes. A filha menor de idade do casal não é coproprietária do bem, tampouco parte no presente feito. Assim, INDEFIRO a intimação do Ministério Público. II) As partes são legítimas e bem representadas, e a despeito das alegações de fls.105/106, a representação processual do requerido não padece de qualquer defeito (fls. 78). Não há preliminar a ser apreciada, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o exercício de direito de ação. O Processo encontra-se em ordem, sem nulidade a ser decretada ou irregularidade a ser sanada. Declaro o feito saneado. III) As partes controvertem quanto a partilha do imóvel e das empresas do requerido. Denota-se que a requerente afirmou que a separação de fato do casal foi próxima ao divórcio, razão pela qual pugnou que a data daquele seja considerada para a partilha dos bens. O requerido, por sua vez, aduziu que as partes estavam separadas de fato desde julho/2018, e que o bem imóvel foi adquirido após tal data. Assim, pugnou pela improcedência do pedido de partilha das quantias pagas no imóvel. Com efeito, nos termos do art.373, II do CPC, cabe ao requerido comprovar o direito modificativo alegado, qual seja, a separação de fato anterior ao divórcio e à aquisição do imóvel, mas este não trouxe qualquer comprovação neste sentido. Destarte, apenas para que não se alegue futura nulidade, concedo prazo de 15 dias, para que traga documentos que comprovem suas alegações quanto à separação de fato na data alegada. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa INFOJUD de ambas as partes dos anos de 2018, 2019 e 2020, para que se verifique como foram suas declarações de endereço e de cônjuge junto à Receita Federal. IV) No que concerne à partilha de cotas sociais das empresas do requerido, denota-se que este figura como titular de duas pessoas jurídicas. No entanto, da análise detida das fichas cadastrais denota-se que a Pessoa Jurídica anteriormente denominada Tavares Assessoria Documental LTDA (fls.35/36) foi transformada na empresa Flávio Luiz Tavares (fls.37/38). A pessoa jurídica denominada Flávio Luiz Tavares, por sua vez, é em verdade empresa individual, cuja pessoa jurídica se confunde com a pessoa do empresário. Portanto, não há que se falar em partilha de cotas sociais, eis que nesta apenas se partilham os ativos e passivos que eventualmente possua. Neste diapasão, a requerente devera indicar, no prazo de 15 dias, se na data do divórcio, em 24/10/2019, a pessoa jurídica possuía bens e dívidas a serem partilhados. Gize-se que a apuração de lucros e pagamento destes já fora remetida para a via adequada (fls.51/57). V) Com os documentos, ciência às partes. Após, tornem conclusos. - ADV: BRIGIDA LORRAINI PEREIRA (OAB 45945/SC), JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP)
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