Marta Regina Rodrigues Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00469358620088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0046935-86.2008.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Leonardo da Costa (Justiça Gratuita) - Ato Ordinatório: Ficam intimadas as partes, novamente, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, quanto à eventual correção ou complementação de peças nos autos digitais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marta Regina Rodrigues Silva Borges (OAB: 138809/SP) - 5º andar
3. Processo 01225001320085150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0122500-13.2008.5.15.0045 AUTOR: AMARILDO IMPERE E OUTROS (266) RÉU: SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bbb19f proferido nos autos. DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da arrematação do imóvel de matrícula 95.842 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos, conforme auto de arrematação (Id 166de62). Comprovado o depósito do preço do imóvel (Id 0b3bed7), expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse a favor do arrematante Anderson Rogério Pinto, nos termos do art. 901, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de indisponibilidade objeto da averbação 8 da matrícula por meio do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Após a expedição do mandado, o arrematante para agendar a imissão na posse com o oficial de justiça a quem couber o cumprimento da diligência. Intimem-se as partes e o arrematante por seus procuradores. São José dos Campos, data da assinatura digital. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIRO BARBOSA DE ALMEIDA - DOUGLAS APARECIDO DA CONCEICAO - FRANCISCO ANTONIO MATIAS ABREU - HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ARITA - SIDMAR SANCHES NACETI - LUIZ CESAR DOS SANTOS - RAFAEL GRACIANO FLEISCHACKER - JOSE TADEU QUIRINO DA SILVA - WEBER ALVES DE OLIVEIRA - CLEYTON MIRANDA VIEIRA - MARCELO DA COSTA - MARIA DE LOURDES FARIA - RICARDO DIOGENES SOUSA CARVALHO - BRAZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - DENISE VIEIRA MARCOLINO - ALAN CARLOS MARTINS BICAS - NEREU DA CONCEICAO ALMEIDA DE FARIAS - FERNANDO BARBOSA DA SILVA - ANTONIO MIGUEL DA SILVA - JOAO ALEIXO DOS SANTOS FURTADO - REGINALDO JOSE DA SILVA - ELIANA DA CONCEICAO PEDROSO - ALEX FRANCISCO - ELAINE CRISTINA SALES - GERSON DE OLIVEIRA - SERGIO ANTONIO BRAGA - SERGIO DIAS - JERONIMO BIBIANO DA SILVA - ROSIMEIRE GOMES MENDES - JOAO ROBERTO VENDRAMETO - CELIO RIBEIRO DE CARVALHO - FABIO DA SILVA MACHADO DA CRUZ - DONIZETTI PEREIRA - LOURIVAL BATISTA DE CERQUEIRA - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - EVERTON ADAO DE SENA - JUVENIL PINTO DE FREITAS - MARIO SOARES DA MOTTA - TIAGO CAETANO DE SOUZA - CARLOS ALBERTO ALIANO - LUIZ CARLOS SANTANA - DANIEL WILLIAM DE LIMA - SILVIO NEVES - RONALDO ADRIANO DE CAMARGO - ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTIAGO - JONAS MOREIRA DOS SANTOS - ELENICE MARQUES MONTES DA SILVA - VALDEMIR EVALDO RIBEIRO - SENIRA ALVES LEOPOLDINO - GIOVANI PEREIRA DA SILVA - CRISTIAN NICOLAU DOS SANTOS - CLAUDINEI DA SILVA ALVES - ROBERSON MARCELO NANINI - LUIZ ANTONIO CAMARGO - ROGERIO DE PAULA VICENTE - OSWALDO RAMOS BATISTA - NATALIA RUY - VALDECI TAVARES DA SILVA - SILVIO CESAR JORGE - NELSON GUERRA - VILMA MARIA MORAES DONINI - LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO - FELIPE DOS SANTOS NEGREIROS - JACIRA ALMEIDA FERREIRA - ANGELA MARIA PEREIRA - JOSE CARLOS GONCALVES - FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS - SERGIO DE CASTRO BONIFACIO - CELSO MORENO ALARCON JUNIOR - MARCOS ROBERTO GEBIM - MARISTELO JOSE FERNANDES - ANA CARLA DE SOUZA FRAGA - RAFAEL AMARO PEREIRA - ALEANDRO FERREIRA DA SILVA - CLAUDIO APARECIDO ZULIANI - REINALDO DOS SANTOS - PEDRO HUMBERTO FERREIRA - ANDRE DA SILVA FERREIRA - ANA LUCIA DE OLIVEIRA - MARCOS ROBERTO NOCENTE - ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS - MARCO ANTONIO DO PRADO - FABIO MENDES FERREIRA - JOSE LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA - CLEBER CAVALCANTE DO NASCIMENTO - MARCIO GLEICON MELLO FERRAZ - DONIZETH FERREIRA DOS SANTOS - JOSE MARCOS FELIPE - ALESSANDRO MARCONDES DO NASCIMENTO - DONIVALDO PEDROSO - VANDERLEI REIS MADALENA - LEANDRO LUIZ DE ANDRADE - JOAO PAULO DA FONSECA SOUZA - BRUNO REINALDO BRAVO - FABIO LUIZ FERREIRA BENTO - FABIO ADRIANO SERAFIM - EWERTON LUIZ DE AZEVEDO - EVERTON EZEQUIEL RODRIGUES - WILSON DA ROCHA PEREIRA - DANILO AUGUSTO SANTANA - LARA ANSELMO FERREIRA - FABIO LOLAIA DA SILVA FILHO - JACSON JORGE DE SOUZA SILVA - ANDERSON DOS SANTOS VIANA - HILDEBRANDO VIEIRA DA SILVA - ERASTO DE OLIVEIRA LIMA - FERNANDA APARECIDA FERREIRA - VALDEIR DA RESSURREICAO - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS - LEANDRO JOSE FRANCISCO CEZARIO - JULIANO POLICARPO SILVA - GLEDSON MARCOS MONTEIRO - CESAR AUGUSTO VITORIANO - JOSE AILTON MARTINS - JOEL ANTONIO APARECIDO GONCALVES - CARLOS SANDRO DE JESUS SOUZA - SILVIO APARECIDO DA SILVA - WELLINGTON SANTANA PAIO - REINALDO APARECIDO NASCIMENTO - ANDRESA DOS SANTOS SOARES - ADRIANO DE OLIVEIRA - SUELI APARECIDA DE FATIMA BATISTA DA SILVA - ANDERSON TADEU SILVA ROSA - MARCOS JOSE DE SOUZA - MARCIO JOSE DOS SANTOS - SERGIO DA SILVA - JOSE CLAUDIO LEITE SANTOS - WILIANS DE OLIVEIRA ROSA - WILSON SAMUEL DE CARVALHO - FRANCELINO SOARES NETO - LUIS CESAR PRATES PORTO - REGINALDO FERREIRA - DONIZETTI DE LIMA JUNIOR - RICARDO SANTOS SOUZA - JOSE MAGNO DA SILVA - MARIO DOS SANTOS - JOSE ANTONIO DE ARAUJO - ADILSON RODRIGUES LEITE - JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KODEL - BEBIANE FRANCISCO FERREIRA - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES - CARLOS GILBERTO FAUSTINO - ANGELO GUIMARAES DIAS - JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO - JOAO MARCIO DA SILVA - MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA - IVONETE NEVES DE SOUZA - JOSIANI APARECIDA MACHADO - Pamela Souza Ramos - ODAIR JOSE DA SILVA - VENINA DE FATIMA MORAIS BAGALHI - MARCO AURELIO DA SILVA - OZEIAS DE ARAUJO - LEVI AUGUSTO BARRETO - JOSE ANTONIO DE FARIA - VERA LUCIA RIBEIRO - ANTONIO JULIANO MIORINI - TIAGO FABRIS - ANTONIO ANDRE JUNIOR - MARCELO HIDEO DA COSTA - GERSON BARBOSA DA SILVA - AUGUSTO CESAR DE MENEZES BENEVIDES - SANGAR WILKERSON CARDOSO MARTINS - FABIO CARLOS PEREIRA - MANOEL DE SOUZA - WELLINGTON GOMES BRANDAO - CRISTIANO DE ALMEIDA PEREIRA - EDUARDO MESSIAS DA SILVA - ANTONIO DANIEL - ZAMIEL DE SOUZA - JORGE DOS REIS OLIVEIRA - ADNELSON GOMES DA SILVA - WILKER MOREIRA BATISTA - MARCOS ANTONIO SILVA - EDSON DOMICIANO MARTINS - JOAO BOSCO DA SILVA - SILVANA ESCOBAR DOS SANTOS - CLAUDINEI GOMES TAVARES - LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA - GEORGE DE OLIVEIRA SOUSA - JOSAFA DE ARAUJO MORAIS - EDMILSON DA SILVA TRINDADE - MARCELO FERREIRA DA SILVA - RONALDO APARECIDO MATIAS DA SILVA - DAVID DE LIMA PALUGAN - RAFAEL RANULFO DE PAULA - SONNY NASCIMENTO VILLARROEL DOS SANTOS - KARINA SEAWRIGHT VAN VUGHT - JEFFERSON TAVARES DA SILVA - JOAO PAULO FLORIANO - EDNILSON RAMOS DE LIMA - PEDRO HENRIQUE GRANZOTTO ARAUJO - UILSON HERCULANO FERREIRA - MARCIA APARECIDA DOS REIS - GILDERLEY JOSE OLIVEIRA SAMPAIO - CARLOS ALBERTO TELES - JAIRO VIANA - CRISTIANA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA - FLAVIO GONCALVES PEREIRA - ADILSON SILLOS - JULIO AUGUSTO DE FREITAS - CARLOS DONIZETE DE OLIVEIRA - LUIZ CARLOS ALVES - DANIEL FERREIRA - BRUNO LEANDRO DA SILVA - EZEQUIEL CANDIDO DA SILVA - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA - SERGIO RICARDO RAMOS KOLLER - MICHELI CRISTIANE PEREIRA - VANESSA CRISTINA ARRUDA - LUCAS ESTEVES FEIJO - NOELI PINHEIRO - ROBERTO MORAES NUNES - ROSELAINE CASSIA PLETT MUSSI - CATARINA BRUCKER - ANTONIO MARCIO NOCENTE - MARCELO JOVAN MONTALVERNE - EDUARDO DE PAULA SANTOS - ROGERIO SERGIO PRADO FRANCO - ANTONIO DA SILVA NEVES JUNIOR - ISAQUE SILVA DE MENDONCA - ALEXANDRE APARECIDO DE ALMEIDA - FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - FERNANDO MAGNO ROCHA - SALATIEL ALMEIDA DA SILVA - FABIANO RODRIGUES AZEVEDO EL KASSIS - RICARDO ROGERIO VENANCIO DA SILVEIRA - JEFFERSON JULIANO VASCONCELOS - ALESSANDRO CAMARGO BENTO - SHIRLENE IARA DE JESUS MIRANDA - RUBENS CUSTODIO DA SILVA JUNIOR - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA - EDVALDO FRANCISCHINI - LUIS GUSTAVO DOMICIANO DE ABREU - OSMAR CARLOS PEREIRA SOBRINHO - EDENILZE LILIANA DA SILVA - VALTER YOSHIKATSU NISHIJIMA - RAFAEL SILVA DE SOUZA - CIRES FERREIRA GUEDES - LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO - EDUARDO SILVA DOS SANTOS - MARCIEL CAETANO DA SILVA - LUCIANA APARECIDA GOMES - EDSON LUIZ DOS SANTOS - ADRIANO JOSE PIERINI - EVERTON APARECIDO GIMENES - NORMA FIRMINO DOS SANTOS BAPTISTA - ROBERTO RIBEIRO GONCALVES - DONIZETE FRANCISCO ESPINDOLA - EDITE GESABEL CORREA - WILSON WANDERLEY VALENTIM MEOLA - REGINA RIBAS GUEDES - DONIZETI APARECIDO CARVALHO - JOSE DAVID MOREIRA - EVALDO LOPES VALENTE - MARCOS ROBERTO FARIA LAZARO - EDERSON SILVA OLIVEIRA - LUANO MARIANO DOS SANTOS - ERICA FERNANDA DO PRADO - ROBERTO DE JESUS SANTOS - MARCELO BELLIO - TATIANA MARCELI DA SILVA - RICARDO WILLIAM DA SILVA
4. Processo 01225001320085150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0122500-13.2008.5.15.0045 AUTOR: AMARILDO IMPERE E OUTROS (266) RÉU: SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bbb19f proferido nos autos. DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da arrematação do imóvel de matrícula 95.842 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos, conforme auto de arrematação (Id 166de62). Comprovado o depósito do preço do imóvel (Id 0b3bed7), expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse a favor do arrematante Anderson Rogério Pinto, nos termos do art. 901, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de indisponibilidade objeto da averbação 8 da matrícula por meio do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Após a expedição do mandado, o arrematante para agendar a imissão na posse com o oficial de justiça a quem couber o cumprimento da diligência. Intimem-se as partes e o arrematante por seus procuradores. São José dos Campos, data da assinatura digital. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURO DOS SANTOS ANDRADE - SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME - RENATA DE MIRANDA GOMES - NEUSA CARDOSO DE MIRANDA ANDRADE
5. Processo 01225001320085150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0122500-13.2008.5.15.0045 AUTOR: AMARILDO IMPERE E OUTROS (266) RÉU: SEPATRI OPERACIONAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bbb19f proferido nos autos. DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da arrematação do imóvel de matrícula 95.842 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos, conforme auto de arrematação (Id 166de62). Comprovado o depósito do preço do imóvel (Id 0b3bed7), expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse a favor do arrematante Anderson Rogério Pinto, nos termos do art. 901, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de indisponibilidade objeto da averbação 8 da matrícula por meio do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Após a expedição do mandado, o arrematante para agendar a imissão na posse com o oficial de justiça a quem couber o cumprimento da diligência. Intimem-se as partes e o arrematante por seus procuradores. São José dos Campos, data da assinatura digital. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ROGERIO PINTO
6. Processo 50154174720234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5015417-47.2023.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ANDRE LUIZ THOMAZ PEDROSO Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - SP465282, MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES - SP138809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada a oferecer contrarrazões ao recurso interposto, devendo ser apresentadas por advogado, nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Prazo: 10 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 50154174720234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5015417-47.2023.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ANDRE LUIZ THOMAZ PEDROSO Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - SP465282, MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES - SP138809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada a oferecer contrarrazões ao recurso interposto, devendo ser apresentadas por advogado, nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Prazo: 10 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
8. Processo 50170040720234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017004-07.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JULIANE ALVES AZEVEDO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - SP465282 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES - SP138809 ADVOGADO do(a) AUTOR: GEOVANNA LOPES PAES DE ARRUDA - SP502137 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.