Glaucia Aparecida Novoa

Processos do Advogado

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2. Processo 08060905920248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0806090-59.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : VANESSA NASCIMENTO DA CONCEICAO FERREIRA RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Finalidade: Informo que foi expedido o mandado de pagamento. Ao autor para dizer se dá quitação. MAGÉ, 30 de junho de 2025.
3. Processo 00239246120028130251
   Tribunal: TJMG | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE EXTREMA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE EXTREMA e outros; RÉU: BENEDITO STEFANI Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - AMERICO ALVES FRANCISCO, JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA FILHO, HELDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA, ANTONIO TADEU RIBEIRO, ANDREA DE OLIVEIRA ZAMPOLLI, JOAO LUIZ LOPES, LEANDRO DIAS ONISTO, GRAZIELI DUTRA, JOSE ROBERTO IDALINO MARZAGAO.
4. Processo 00103542520168260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010354-25.2016.8.26.0099 (processo principal 0010969-88.2011.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.B.O. - J.P.G. - Ao exequente para regularizar sua representação processual diante da maioridade civil (pag. 8), nos termos do art 76, § 1º, I, do CPC. - ADV: GRAZIELI DUTRA (OAB 138953/MG), FLAVIA APARECIDA PACHECO (OAB 245714/SP), JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA (OAB 212547/MG), CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS (OAB 304138/SP), DANIELE DA SILVEIRA (OAB 246975/SP), HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM (OAB 322428/SP)
5. Processo 00752186320144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0075218-63.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE OLIVEIRA BRAGA - MG63191 e NILO SERGIO AMARO FILHO - MG135819 POLO PASSIVO:FABIO PEREIRA ZAGO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCIA APARECIDA NOVOA - SP138953 Destinatários: FABIO PEREIRA ZAGO GLAUCIA APARECIDA NOVOA - (OAB: SP138953) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 08011309320228190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 DECISÃO Processo: 0801130-93.2022.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATANAEL DE OLIVEIRA TELHAS TERMICAS RÉU: PRIVILLEGE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Cuida-se de Alegação de Incompetência territorial apresentada por PRIVILLEGE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em face de NATANAEL DE OLIVEIRA TELHAS TERMICAS, requerendo a remessa dos autos para uma das vara cíveis do Foro Regional VIII, na comarca da capital do Estado de São Paulo. O autor impugna a preliminar de incompetência territorial, tendo em vista que nos termos do art. 53, IV, “a” do CPC, é competente o lugar do ato ou fato para a ação de reparação de danos. É o relatório. Assiste razão ao réu no que se refere à competência territorial, considerando que, como regra geral no processo civil, é competente o foro do domicílio do réu para ações fundadas em direito pessoal. A regra especial do art. 53, IV, “a” não se aplica ao presente caso tendo em vista que o dano sofrido pelo autor ocorreu no traslado entre o estado do Rio de Janeiro e o estado de Pernambuco, não sendo possível precisar o local exato do dano. Não é possível afirmar que o local do dano seja o Município de Guapimirim. Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Capital do Estado de São Paulo, a que couber por distribuição. P.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. GUAPIMIRIM, 20 de maio de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular