Marcello Souza Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 00195220619998260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019522-06.1999.8.26.0048 (048.01.1999.019522) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laboratorio Dinafarma Ltda - - Jose Roberto de Lima - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
3. Processo 15024508620238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502450-86.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - VINICIUS SOARES FERREIRA - Diante do certificado às fls. 223 e para não causar prejuízos ao réu, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado na conta judicial de fls. 221, à conta judicial desta 1ª Vara nos termos do Prov. CG 01/2013 TJ/SP . Serve o presente de ofício. Após, com a transferência, ao MP para manifestação. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
4. Processo 00010735720238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001073-57.2023.8.26.0048 (processo principal 1005025-32.2020.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Gomes - - Jeane Aparecida da Silva Gomes - - Talles da Silva Gomes - - Gustavo Baptista da Silva Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Samuel Agostinho Teles - - Kelly Regina de Araújo Teles - Ficam os requerentes intimados a esclarecer o interesse jurídico subjacente ao pedido de habilitação formulado, no prazo de 05 dias. - ADV: JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
5. Processo 10002150920238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-09.2023.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - R.W.F.A. - - N.I.F.A. - J.P.G.A. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre o(s) a resposta de ofício(s) recebido(s) as fls. 398/399, no prazo de 05 dias. - ADV: ESTEVAM TIENI AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 441147/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), ESTEVAM TIENI AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 441147/SP)
6. Processo 00105270919968260048
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010527-09.1996.8.26.0048 (048.01.1996.010527) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laboratorio Dinafarma Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
7. Processo 10102924320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010292-43.2024.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - RE3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda - Geilton dos Santos Pessoa - Certifico e dou fé que, conforme já certificado às fls. 109, deixo de solicitar ao oficial de justiça que dê prosseguimento ao cumprimento da ordem de despejo coercitivo (mandado de fls. 66/67), tendo em vista que referido mandado foi devolvido em 06/05 (sem cumprimento), conforme certidão do oficial de justiça de fls. 77 e e-mail recebido da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de fls. 104. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 356284/SP), AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 356284/SP)
8. Processo 00114339119998260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011433-91.1999.8.26.0048 (048.01.1999.011433) - Execução Fiscal - Cofins - Laboratorio Dinafarma Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)