Marco Cesar Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 23595030520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2359503-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Embratintas - Empresa Brasileira de Tintas, Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Agravado: Otimiza Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DERIVADO DE AÇÃO MONITÓRIA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE O ENDEREÇO EM QUE FOI RECEBIDA A CARTA DE CITAÇÃO PERTENÇIA À PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE FOI AFASTADA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO CADASTRADO DA JUCESP. MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA IMPÕE A NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO, COM NECESSIDADE DE REABERTURA DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
3. Processo 10553537720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055353-77.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Vera Lucia de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.305/306.Considerando que o valor principal da execução já foi integralmentesatisfeito, conforme demonstrado às fls. 115 dos autos, e que há saldo remanescente depositado na conta judicial n° 600122484113, DEFIRO o levantamento do valor remanescente em favor do executado. O formulário de levantamento está em termos e já foi juntado aos autos, expeça-se mandado de levantamento nos termos ora expostos, observada a ordem cronológica dos feitos. Após o levantamento, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. - ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP), MARCELO DE LIMA SANTOS (OAB 375506/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
4. Processo 10028772320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002877-23.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Salzani Machado - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, à fl. 238, perda do objeto da ação e superveniente falta de interesse processual, JULGO extinto o processo nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP)
5. Processo 00016443420218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001644-34.2021.8.26.0004 (processo principal 1001926-94.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.P.E. - - A.P. - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP), MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP)
6. Processo 10027332420148260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002733-24.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sergio Capuano - - Elizabeth Sequini - - Sheila Maris Gazel Clemencio - - Maria Izilda Bonifacio Neves - - Wolfgang Gunther Wilhelm Zorn - - Telma Maria Tenorio Zorn - - Ivone da Silva Felix Beirão - - Antonio Sergio Moutinho - - Mary Silvia Sant'agata Moutinho - - Ricardo Tullio Longo - - João Ohannes Seferian - - Raquel Auad Moioli Seferian - - Valquiria Resendes Gomes Marques - - CONSTRUTORA ZZ - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - Olga Trindade da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Marco Antonio Lembo - - Joeza Darc Oliveira do Valle - - Henrique Machado Pfaltzgraff - - Norma Celi da Costa Mendes Pfaltzgraff - - Adriana Cristina da Silva - - Fabricio Barbosa Villar Alves - - Eduardo Hiroshi Yamato - - Ivone Casagrande Yamato - - Maria Nilza Moreira - - Gilberto Reis Pereira - - Edson Gomes de Oliveira - - Ana Maria Schneider Bianchi - - Edison Bianchi - - João Divino Diegues - - Sunamita Oliveira da Silva - - VALQUIRIA INIGO MANSANO - - MONICA MARTINS KORNFELD - - Carmen Assunta de Faria Campos - - Regina Feliciano de Morais - - Roberto Carlos de Oliveira - - Paulo Sampaio Goes Junior - - Maria Angela Junqueira Sampaio Goes - - Jose Roberto Brunelli - - Ana Maria Gomes Lourenço - - Aldaci Roberto Lopes Pereira da Silva Junior - - Jacimar de Moura - - Marcia Aparecida de Moraes - - Adriana Ramos dos Santos - - Joao Anrimar Garcia Sanches - - Aparecida Claudina Siqueira Panagoulias - - Maria Aparecida Lunardi Melhado Ferraz - - Geovana Maria Donella - - Jose Francisco Leite Filho - - Renato Severi Lombardi - - Altino Luiz de Campos Pinheiro - - Priscila Rajai Gonçalves - - Akemi Nishimura - - Jorge Koiti Hidaka - - Jose Eugenio Carlos de Sá - - PRISCILLA GUEDES SECCO - - Victor Tolstikow - - Ivone Rodrigues Tolstikow - - Vander Leite da Silva - - Alice Penna de Azevedo Berbardi - - Luiz Paulo Orelli Berbardi - - Imre Janos Suranyi - - Joao Januario da Cunha Magalhaes - - Delta de Lourdes Penteado - - Agostinho Luiz de Faria - - Kiyoka Miura de Oliveira - - Jacob Nudelman - - Miriam Berta Nudelman - - Armando Nogara - - Elida Borghesi Nogara - - Marcos Evangelista de Morais - - Isabel Cristina da Silva dos Santos - - Vera Lucia Borgonovi de Lima - - Jose Geraldo Maschietto de Lima - - Antonio Camilo de Macedo - - Selma Dias Macedo - - Luiz Fernando Trevisan - - Glaucia Soares Guelsin - - Claudia Cristina Guimaraes Queiroz - - Maria Gorete Costalonga - - Mônica Regina Carpentieri e outros - Maria Alice Chaluppe Mello Zendron - - Carlos Alberto Miguel Zendron - - NEUZA MARIA SCATTOLINI - - Luiz Carlos Ferraz de Carvalho - - Christiane Pereira Ferraz de Carvalho - - Herminia Lopes Alonso Lourenzo - - Rui Shotaro OI - - Espólio de Francisco Bernardinelli - - Veridiana Daniel Yamaguchi - - Gilberto Branco Amaral - - VAGNER PINHEIRO DE FREITAS - - Elizabete Herman de Freitas - - Marlene Ferreira Dos Santos - - Marcos Rosa Serigatto - - CARMELA DOS SANTOS COZZETTI SERIGATTO - - Thiago Nogueira Marçal Ventura do Rosário e Silva - - Fabiana Cristina Veronez G Ventura do Rosário e Silva - - Iveni Patelli - - Lu Dien - - Milton Manoel Martins - - Célia Maria de Oliveira Martins - - Jean Pierre Rossi - - Helaine Aparecida da Silva Rossi - - Vilma Diaz Perez - - Jose Fernandez Lourenzo - - Ermínia Lopes Alonso Lourenzo - - Adalberto Dias da Silveira - - Elisa Keiko Hase OI - - HIDEO YAMAMOTO - - Maria Squarserio Yamamoto - - Luis Guilherme Ramos de Almeida - - Antonio de Almeida E Silva - - Izaura da Silva Moita Pires - - Francisco Bernardinelli - - Huang Chao Sun - - Huang Chu Tsui King - - Walter Montanha Peixoto da Silva - - LAJUR EMPREENDIMENTOS LTDA. - - Milton Teruaki Suguino - - Clare Jose Forlin - - MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA - - Andre Scandiuzzi Domingues da Silva - - Walter Luiz Donha - - Rosamaria Blotta Abakerli - - Mônica Regina Carpentieri - - Denise Elaine do Carmo Fracaro - - Celezia de Arruda Botelho e outros - Maria Antônia Teixeira Soares Moreira - - Orion Emprendimentos e Participações Eireli - - José Geraldo Leonel Ferreira - - Christiane Saint-Aubin Leonel Ferreira - Certifico e dou fé que publiquei o edital no DJE bem como no átrio desta serventia. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), ORANDIR CARVALHO LIMA FILHO (OAB 77032/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), LILIAN LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 237592/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), ORANDIR CARVALHO LIMA FILHO (OAB 77032/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), IVONE DOS SANTOS (OAB 80989/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 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7. Processo 00123005520188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012300-55.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1005183-98.2015.8.26.0004) (processo principal 1005183-98.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Francisco Ricardo Prolungati de Oliveira - Alberto Pellegrini - - Megacycle Participações e Eventos LTDA - - VERA L. DE OLIVEIRA INGRESSOS - ME - Vistos. Fls. 631/635 e 638/639: Ciência das respostas de oficios retro. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/SP), NILTON GOMES CARDOSO (OAB 134583/SP), VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA (OAB 322073/SP), VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP), MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP), MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP)
8. Processo 11124736320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1112473-63.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.A.R.M. - Vistos. Fls. 151/152 - Aguarde-se a realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP)