Renata Franzini Pereira Curti

Processos do Advogado

1. Processo 21896384720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189638-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues - Agravante: Ilma Reinalda de Araújo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Gomes de Oliveira - Interessado: Aurelio Ramalho Matta - Interessado: Celio Gomes da Rua - Interessado: Claudio Luiz Felix - Interessado: Dionisio Gerage Filho - Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo - Interessado: Darci Barbosa da Silva - Interessado: Dirceu Moura - Interessado: Elizabeth Gerage - Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito - Interessado: Edson Antonio de Oliveira - Interessado: Jaimilton Orlando Galvão - Interessado: Edson Teotonio (Espólio) - Interessado: Jose Francisco Barbosa - Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO) - Interessado: Jorge Fernando Viana - Interessado: Geraldo Mairins - Interessado: Geraldo Plens - Interessado: José Isidoro da Silva - Interessado: Eliane Gerage - Interessado: Jose Leonel - Interessado: Jose Andrade da Silva - Interessado: José Oliveira Lima - Interessado: Manoel Alvares Filho - Interessado: Jose Carlos Abramo - Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi - Interessado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Interessado: Laurenti Soares de Lima - Interessado: Márcia Pires de Oliveira - Interessado: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Lourival Gomes da Silva - Interessado: Leandro Martins - Interessado: João Henrique Rossato - Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano - Interessado: Mario Rodrigues do Nascimento - Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins - Interessada: Milene Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Nivaldo Silva - Interessado: Nivaldo Antonio Leite - Interessado: Orlando Mendes Ferreira - Interessado: Pedro Gomes - Interessado: Rubem de Siqueira Souza - Interessado: Osvaldo do Espirito Santo - Interessado: Nelson Narducci - Interessado: Nelson Espontão - Interessado: Pedro Mariano Ferraz - Interessado: Ovidio Dinardi - Interessado: Waltersides Vellozo - Interessado: Renato Christensen Barcelloni - Interessado: João de Deus Almeida - Interessado: Wilson Teixeira - Interessado: Orlando Fernandes - Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim - Interessado: Alvaro Vieira - Interessado: Antonio Paschoalino - Interessado: Wanderley Pedro Chrispim - Interessado: Ilson Batista Artmundo - Interessado: Alfredo Garcia Filho - Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos - Interessado: Waldomiro Casarim - Interessado: Jose Roberto Banholati - Interessado: Newton Sergio Barros de Sá - Interessado: Carlos Alberto da Cruz - Interessado: Neyde Silva de Souza - Interessada: Cristiane Aparecida Gonçalves de Brito - Interessada: Adriana Andrade da Silva Mastromenico - Interessado: Jose de Moraes - Interessado: Ariovaldo dos Santos Kene - Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos - Interessado: Wagner Hernandes - Interessado: Antonio Gentil Tempesta - Interessado: Lorentino Barbosa Marques - Interessado: Arnaldo Martins de Oliveira - Interessado: Sebastião Silva da Rocha - Interessado: Eduardo Sinhoretti - Interessado: Débora Albuquerque dos Santos - Interessado: Dibelle de Albuquerque dos Santos - Interessado: Jose Francisco de Souza - Interessado: Nelson de Campos - Interessado: Celso Cardoso - Interessado: Waldemar Sacrini - Interessado: Afonso Jose dos Reis - Interessado: Maria Aparecida Garage - Interessado: Ivo Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Moreira da Silva - Interessado: Warley Aparecido Andrade - Interessado: Natal Silvestrini - Interessado: Admar Novaes Santos - Interessado: Valter Rodrigues Mendonça - Interessado: Régis Augusto Silvestrini - Interessado: Simone Pires de Oliveira Silva - Interessado: Maria Madalena da Costa Ferreira - Interessado: Tereza Gerage - Interessado: Antonio Emanoel Sampaio - Interessado: Jose Diniz - Interessado: Saulo de Freitas Barbosa - Interessado: Rosalvo de Souza Pires - Interessado: Duarte Antonio Moraes - Interessado: Paulo de Oliveira - Interessado: Fernando Martins - Interessado: Ulisses Martins - Interessado: Alcides da Silva - Interessado: Jose Oliveira da Silva - Interessado: Wilson Nascimento - Interessado: Manoel Moita da Costa - Interessado: Espólio de Doraci Malini - Interessado: Mario Ferezim - Interessado: Luis Carlos Nunes - Interessado: Paulo Henrique de Oliveira - Interessado: Cidraque Candido de Souza - Interessado: Ademir Schiavoni - Interessado: Antonio Eustaquio Morais - Interessado: José Carlos Neix - Interessado: Alcindo Moreira da Silva - Interessado: Albino da Cunha - Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara - Interessado: Misael dos Santos - Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira - Interessado: Antonio Siqueira Campos - Interessado: Durvalino Antonio da Silva - Interessado: José Carlos da Dalti - Interessado: Marcia Gerage - Interessado: Carlos Gomes Paschoarelli - Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho - Interessado: Jose Antonio de Oliveira - Interessado: João Pedro de Oliveira Filho - Interessado: Manuel de Oliveira Barros - Interessado: Eliana Andrade Bianchi - Interessado: Luiz Aparecido de Oliveira - Interessado: Lara Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Jose Benedito Máximo da Silva - Interessado: Jose Domingos da Silva - Interessado: Ivone Costa - Interessado: Helio Santini - Interessado: Delfino Ligabo - Interessado: Alberto Tadatoshi Alamatsu - Interessado: Paulo Rosa Vieira - Interessado: Luiz Franco dos Santos - Interessado: Izidoro Mendes de Aguiar - Interessado: Márcia Andrade da Silva Albuquerque Alves - Interessado: Antonio Marcondes de Oliveira - Interessado: Jesus Zorzi - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Joel Jose Sinhoretti - Interessado: Gabriel Garcia Berruezo - Interessado: João Calvi - Interessada: Jose Valdir de Araujo - Interessado: Jose Gerage - Interessado: Sidney Gerage - Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO) - Interessado: Claudemir Simões Fahl - Interessado: Antonio Domingues - Interessado: Luiz Carlos Sgobi - Interessado: Dirço Pires de Oliveira - Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier - Interessado: Antonio dos Santos - Interessado: Aparecido Alberto Tonon - Interessado: Jose Geraldo dos Santos - Interessado: Waldeleu Ferraresi - Interessado: Jose Roberto de Lima - Interessado: Mario Luiz Scaranello - Interessado: Nereu Carneiro - Interessado: Josino Pedro Lima - Interessado: Anteo Olivato - Interessado: Alexandre Sinhoretti - Interessado: Roberto Alves da Silva - Interessada: Lucinda Daltio Sinhoretti - Interessado: João Soares Filho - Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima - Interessado: Sebastião de Barros Lima - Interessado: Mario Bernardo Rechinelli - Interessado: José Gomes Rocha - Interessado: Irineu Soares - Interessado: Neusa Gerage Zaca - Interessado: Leonildo Martins - Interessado: Jose Benedito de Oliveira - Interessado: José Simplício Ribeiro - Interessado: Mario Antonio Hermida - Interessado: Antonio Sergio Pugliese - Interessado: Soraia Martins - Interessado: Valdir Gonçalves de Brito - Interessado: Leonildo Jose do Nascimento - Interessado: Alvari Cassaniga - Interessado: Alcides Serra - Interessado: Joel Stanhe Vistz - Interessado: Aparecido Antonio Murgia - Interessado: Sergio Alves da Frota - Interessado: Nelson Aparecido Mala Volta - Interessado: Gilberto Paulucci - Interessado: João Batista dos Santos - Interessado: Domingos Gerage - Interessado: Evilasio Nunes - Interessado: Lauro Aparecido Delasta - Interessado: José Airton Tersi - Interessado: Luiz Carlos Zangrandi - Interessado: Lourdes Gerage - Interessado: João Costa Guimarães - Interessado: Ary Antonio de Gody - Interessado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Dorival Francisco Ferreira - Interessado: Lister Gomieri - Interessado: José Roberto Aguiar Lima - Interessado: Vicente Gomes da Silva - Interessado: Halen Chati - Interessado: Marcelino Cachoeira Filho - Interessado: Luiz Vicente Lacerda - Interessado: Luiz Vieira Netto - Interessado: Waldovino da Silva - Interessado: Daniel Borghi - Interessado: Dionisio Garage - Interessado: Julio Tonhão - Interessado: Nelson Dias Soares - Interessado: Janio Charles Santos - Interessada: Maria Cristina Andrade Mastromenico - Interessado: Elisa Rodrigues da Silva - Interessado: Auricelio Tolentino de Toledo - Interessado: Djalma Fogaça Dias - Interessado: Jaime Bucci - Interessado: Mario Moreira dos Santos - Interessado: Eliane Pires da Silva - Interessado: Osni dos Santos Pereira - Interessado: Joaquim Dourival Ortiz - Interessado: Nivaldo Aparecido Rufino - Interessado: Jonas Chaves - Interessada: Maria Neusa Valerio Trevisani - Interessado: Valdir Domingos Mioto - Interessado: Marta Maria de Jesus Barcelloni - Interessado: Jose Maria de Aguiar - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Silvestrini - Interessado: Jose Barbosa Lima Filho - Interessado: Elvando Gama - Interessado: Benevides Martins - Interessado: Antonio Carlos Bertato - Interessado: Jacinto Gomes de Almeida - Interessado: Lourenço Carlos Longhini - Interessado: Antonio Vaz - Interessado: Antonio do Amaral - Interessado: João Paulo Peters - Interessado: Luiz Francisco Alves - Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva - Interessado: Luiz Estanislau Tempesta - Interessado: Assur Sebastião da Silva - Interessado: Joaquim de Souza Leite - Interessado: Irineu Grigolin - Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron - Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro - Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro - Interessado: Sara Cristina Ribeiro - Interessada: Sílvia Marta de Souza - Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro - Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza - Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro - Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich - Interessado: Alaim Kurnich - Interessado: Sandro Nogueira Plens - Interessado: Maria Cristina Guedes - Interessado: Cybelle Maria Plens - Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon - Interessado: Cristiane Aparecida Tonon - Interessado: Claudinei Alberto Toron - Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon - Interessado: Claudemir Aparecido Tonon - Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon - Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello - Interessado: Marcos Luiz Scaranello - Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A) - Interessado: Esplanada Jóias Ltda - Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - Interessado: Savegnago Supermercados Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva) - Interessado: Sanko-sider Com. Imp. e Esp. de Produtos Siderurgicos Ltda. - Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda - Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Campos Ltda - Interessado: MJGKG Timmermans - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda. - Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A - Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA. - Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart - Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda - Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira - Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim) - Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi) - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio) - Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A) - Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro) - Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola) - Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho) - Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos) - Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins) - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi) - Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta) - Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos) - Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos) - Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota) - Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda) - Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel) - Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda) - Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda - Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP - Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda - Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Ltda - Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda - Interessado: Cyberglass Ltda - Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário - Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli - Interessado: Porto Feliz S/A - Interessado: Pelzer System Ltda - Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda - Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - Interessado: Granitos Moredo Ltda - Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Interessado: Transnorato Transportes Ltda - Interessado: Transportes Wartha Ltda - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp - Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda - Interessado: cessionária MDAE Assesssoria Empresarial Ltda - - Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos - Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar - Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma - Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl - Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira - Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima) - Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Interessado: Marcos José Martins - Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi - Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária) - Interessado: Idalina Aparecida Moraes - Interessado: Borrachas Vipal S A - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda. - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci - Interessado: Milena Bucci Justo - Interessado: Ivylaine Bucci - Interessado: Ezequiel Eli Dinardi - Interessada: Hilsa Mariano da Rua - Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira - Interessado: Ronaldo Mariano da Rua - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini) - Interessado: André Luiz Fabri Malini - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me - Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati - Interessado: Renata Bagnolati - Interessado: Raquel Christina Bagnolati - Interessado: Juliana Bagnolati - Interessada: Ilma Reinalda de Araújo - Interessado: Juçara Vieira - Interessado: Jucelia Vieira - Interessado: Nemora Gláucia Vieira - Interessado: Rubia Fernanda Vieira - Interessado: Maria da Silva da Costa - Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva - Interessado: Cristiane da Silva Coelho - Interessado: Lindio Geraldino Lino - Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic) - Interessada: Luciana Casarin - Interessada: Kelly Cristina Casarin - Interessado: Alex Casarin - Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro - Interessado: Mga Administradora de Bens - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Mac Kay Advisory - Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Interessada: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Água Mogiana Ltda. - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189638-47.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉIA DE ARAÚJO RODRIGUES, tirado contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo (fls. 36.837 processo principal nº 0433794-03.1991.8.26.0053) que, nos autos da ação ordinária, ora em cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de levantamento de valores, por entender que a autorização depende da realização de sobrepartilha do exequente falecido José Valdir de Araújo. Em sua minuta (fls. 01/17), a agravante pleiteou, preliminarmente, a concessão da gratuidade judicial, por não ter condições de arcar com as custas do processo. No mérito, defendeu, em apertada síntese, que a substituição processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores, conforme a inteligência dos artigos 687 a 692 do CPC, de forma que deve ser deferida nos próprios autos da execução a substituição da titularidade do crédito devido pelo ente público. Nessa linha, arguiu a desnecessidade da sobrepartilha do crédito, em observância aos princípios de celeridade e economia processual, para que elas possam realizar o levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. José Valdir, independente de abertura de sobrepartilha/inventário. Ocorre que, não obstante o pedido de forma genérica para concessão da gratuidade judicial, a agravante deixou de juntar documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira, trazendo nos autos apenas cópia da sua CTPS com a informação de que foi admitida no cargo de operador de farmácia II no ano de 2011 (fls. 37/39). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): (i) junte a agravante aos autos, no prazo impreterível de 5 dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia dos últimos 02 anos do IRPF e extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 06 meses) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC. ou, alternativamente (ii) providencie a recorrente, no prazo impreterível de 5 dias, o recolhimento de forma simples (e não em dobro) do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia das partes (art. 1.007, caput, do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP) - Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP) - Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP) - Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP) - Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP) - Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP) - Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP) - Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP) - Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - 1º andar
2. Processo 04170295919888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), DURVAL BUENO BRANDAO (OAB 95482/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB 61616/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), DALVA SPERANZA (OAB 73325/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO (OAB 56324/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ALESSANDRA CRISTINA FURLAN (OAB 180337/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), ANA CLAUDIA MORGANTI VELLOCE XAVIER (OAB 102254/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), LEONEL NAVA (OAB 37963/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB 202246/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP)
3. Processo 04170295919888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), DURVAL BUENO BRANDAO (OAB 95482/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB 61616/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP), DALVA SPERANZA (OAB 73325/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO (OAB 56324/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ALESSANDRA CRISTINA FURLAN (OAB 180337/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), ANA CLAUDIA MORGANTI VELLOCE XAVIER (OAB 102254/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), ANA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO (OAB 243154/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), LEONEL NAVA (OAB 37963/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB 202246/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP)
4. Processo 09561842219828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956184-22.1982.8.26.0053 (053.82.956184-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alfredo de Almeida - - José Alves - - Arlindo Gazignato - - José Inácio Ferreira - - Antonio Cremonezi (falecido) - - Anésio Jacob - - Oilson Frasatto - - Onofre Naideg - - Sebastião Balbino de Oliveira - - José Benedito dos Santos - - Altamiro de Castro - - Vitor Salvador Lino - - Agostinho Usai - - José Avelino da Silva e outros - Italbronze Ltda. - - Viação Danubio Azul Ltda. - - Bozza Júnior Indústria e Comércio Ltda. - - Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda. (cessionária) - - Pelzer System Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. (cessionária) - - Caio Carneiro Campos - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda. (cessionária) e outros - Brava Válvulas e Conexões Ltda. (cessionária) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente José Benedito Sacconi) - - cessionária: Silva & Silva Fabrica de Pipocas Ltda - cedente: Rogério Mauro D'avola - - Rogério Mauro D'avola -cedente Sérgio Antonio Gaiotto e - - Rogério Mauro D´Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - 47,13% e outro - Fazenda do Estado - ECUS Injeção Ltda-EPP (cessionária) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. (cessionária) - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. (cessionária) ( CEDENTE ROGERIO DAVOLA) - - Fundição Jupter Ltda-EPP (cessionária) - - Nobelplast Embalagens Ltda. (cessionária) - Alfa Transportes Especiais Eirelli ( herdeiros de José Inacio Ferreira() - - Indústrias Reunidas de bebidas tatuzinho 3 Fazendas Ltda. - Transrodace Transportes Rodoviarios Ltda - - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Italbronze Ltda. - - Franplast Ind. e Comércio de Plasticos Ltda - Execução nº 2005/023573 - Certidão de depósito integral às fls. 5383/5390. Vistos. I - Fls. 5370/5371, 5383/5390, 5315/5323, 5243/5254: DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor dos credores com situação regular e com herdeiros já habilitados (depósito(s) de 30/11/2021 - EP(7003500-37.2005.8.26.0500) - fls. 5383/5390). 1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Formulário MLE a fl. 5249. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de HILARIO CASTRO FILHO, , bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Joaquim Luiz Leme e OUTROS - fls. 5690 CPF(s): ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves, OAB/SP 98284 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 21/62 e 823, 893 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. II - DEMAIS DELIBERAÇÕES 1 - Fls. 5821, 5660/5662, 5649/5659, 5340/5343, 5164/5178: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. 1.1 - Credor originário JOSÉ BENEDITO SACCONI. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSÉ BENEDITO SACCONI e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2775/2779, datado de 02/10/2015 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.5). 1.1.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ BENEDITO SACCONI, em favor ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.5. Anote-se. 1.2 - Credor originário JOÃO FONSECA DA ROCHA. Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros às fls. 1817/1824, item 7. b) 1ª cessão: realizada entre a herdeira do coautor JOÃO FONSECA DA ROCHA e BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1750/1753, datado de 25/03/2009 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 2ª cessão: realizada entre BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2619/2623, datado de 10/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.3). 1.2.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO FONSECA DA ROCHA, em favor BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.3. Anote-se. 1.3 - Credor originário JOSE ALVES. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSE ALVES e NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1524/1530, datado de 27/02/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3049/3053, datado de 24/08/2016 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.7). 1.3.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSE ALVES, em favor NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.7. Anote-se. 1.4 - Credor originário DAVI DE MORAES PINTO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor DAVI DE MORAES PINTO e BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2257/2260, datado de 30/11/2011 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2514/2517, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item. 9). 1.4.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DAVI DE MORAES PINTO, em favor BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 9. Anote-se. 1.5 - Credor originário APARECIDO MANFRIM. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor APARECIDO MANFRIM e VALDIMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1252/1255, datado de 03/05/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre Valdimec e Encart (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1708, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre Encart e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2338, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e Júpiter (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2497, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). e) 5ª cessão: realizada entre Júpiter e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2982, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). f) 6ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829, item. 4). 1.5.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) APARECIDO MANFRIM, em favor de Valdimec; bem como as recessões elencadas nos itens b), c), d), e) supra. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 4. Anote-se. 1.6 - Credor originário ABNER BERNARDES FERREIRA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor ABNER BERNARDES FERREIRA e BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1275/1278, datado de 17/05/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2646/2650, datado de 03/02/2015 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item. 2). 1.6.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) ABNER BERNARDES FERREIRA, em favor BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 2. Anote-se. 1.7 - Credor originário SERGIO ANTONIO GAIOTTO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor SERGIO ANTONIO GAIOTTO e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 3063/3067, datado de 05/10/2016 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA. (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3094/3099, datado de 30/11/2016 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA. e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3858/3861, datado de 05/05/2020 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 1.7.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) SERGIO ANTONIO GAIOTTO, em favor ROGÉRIO MAURO D'AVOLA; a recessão realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a empresa SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA.; bem como a recessão da empresa SILVA SILVA FÁBRICADE PIPOCAS LTDA. para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Anote-se. 1.8 - Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário RMD SECURITIZADORA S.A (CNPJ: 36.729.446/0001-07) EP 3500/2005 datado de 30/11/2021 fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Procuração a fl. 3608. Formulários MLE às fls. 5173/5178. 2 - Fls. 5179/5182: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor AGOSTINHO USAI e a empresa AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1578/1581, datado de 19/11/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) AGOSTINHO USAI. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.2. Decorrido o prazo do item 2.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) AGOSTINHO USAI, em favor do cessionário AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. Anote-se. 2.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 2.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. (CNPJ: 64.177.157/0001-70) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 1571. Formulários MLE às fls. 5182. 3 - Fls. 5550/5552, 5412/5431, 5183/5200: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOÃO CARLOS ALVES e a empresa AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1291/1294, datado de 18/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO CARLOS ALVES. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO CARLOS ALVES, em favor do cessionário AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. (CNPJ: 45.605.755/0001-58) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5479/5482. 4 - Fls. 5546/5549, 5391/5411, 5201/5219: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1426/1430, datado de 22/10/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 4.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 4.2. Decorrido o prazo do item 4.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS, em favor do cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Anote-se. 4.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 4.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. (CNPJ: 56.927.163/0003-30) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5479/5482. 5 - Fls. 5220/5223: A cessionária constitui novo advogado, conforme instrumento de mandato de fl. 5232. Assim, indefiro o pedido de levantamento nos termos requerido. 6 - Fls. 5562/5563, 5226/5235: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária ECUS INJEÇÃO LTDA, credor originário ANTONIO CREMONEZI. Considerando a homologação da cessão, conforme item 11 da decisão de fls. 3820/3829, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário ECUS INJEÇÃO LTDA. (CNPJ: 05.197.482/0001-35) - EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5232. 7 - Fls. 5372/5377, 5236/5238: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros de SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO às fls. 3220, item 2. b) 1ª cessão: realizada entre os herdeiros do coautor e a empresa TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 3305/3308, datado de 01/08/2017 47,13%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) Anotada a fl. 3355, item 2, 47,13% do crédito. 7.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 7.2. Decorrido o prazo do item 7.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 47,13% do crédito do(a) credor(a) originário(a) SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO, em favor do cessionário TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. Anote-se. 7.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 7.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 47,13% do crédito em favor do cessionário TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. (CNPJ: 77.058.771/0005/50) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5377. Formulário MLE a fl. 5238. 8 - Fls. 5239/5242: Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a homologação da habilitação dos herdeiros do coautor ELPÍDIO ALVES DE MELO. 9 - Fls. 5809/5820, 5255/5285: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSÉ DE MORAIS ROSA e a empresa PELZER SYSTEM LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1350/1353, datado de 27/02/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa PELZER SYSTEM LTDA., atual denominação MARCPELZER PLASTICS LTDA. e a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3426/3428, datado de 30/10/2018 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e a cessionária FRANPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 5266/5274, datado de 20/01/2021 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 9.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 9.2. Decorrido o prazo do item 9.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA, em favor da empresa PELZER SYSTEM LTDA.; a recessão realizada entre esta e a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; bem como a recessão realizada entre a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e a cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Anote-se. 9.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 9.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (CNPJ: 52.736.295/0001-62) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5811. Formulário MLE a fl. 5812. 10 - Fls. 5807/5808, 5553/5559, 5363/5369, 5357/5362, 5344/5350, 5297/5302: Trata-se de pedido de habilitação parcial dos herdeiros de HILARIO CASTRO FILHO (certidão de óbito a fl. 5350), o que não se admite. De fato, o CPC exige a presença de todos os sucessores, no caso da habilitação direta. Sob a vigência do antigo CPC, a jurisprudência explicitava que o diploma processual exige a presença não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação. (RJTAMG 29/185, maioria). O novo CPC não alterou substancialmente essa sistemática, ao permitir que o juiz decida de plano o pedido de habilitação (art. 691, primeira parte), quando não houver necessidade de dilação probatória ou impugnação. Ou seja, se o cônjuge supérstite e todos os sucessores comparecerem espontaneamente aos autos, o pedido será imediatamente apreciado. Eventual dificuldade de localização dos demais sucessores exigirá, então, a habilitação do espólio representado pelo inventariante. Saliento que o pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. No mais, aponto que, na linha das decisões já proferidas nesta UPEFAZ, em relação aos créditos dos coautores falecidos, a habilitação direta dos herdeiros nestes autos terá apenas o condão de regularizar a representação processual, de modo que os valores só serão liberados após a apresentação da devida partilha/sobrepartilha judicial/extrajudicial do crédito em questão. Diante disso, indefiro o pedido de habilitação parcial. Fl. 5298: Anote-se a advogada indicada para fins de intimação. 11 - Fls. 5754/5760, 5324/5339: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor ANÉSIO JACOB e a empresa Bombas Esco S/A. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1561/1564, datado de 12/11/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa Bombas Esco S/A. e Rogério Mauro DAvola (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2470/2474, datado de 14/04/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre a empresa Rogério Mauro DAvola e a cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2548/2550, datado de 06/08/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 11.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 11.2. Decorrido o prazo do item 11.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA, em favor da empresa Bombas Esco S/A.; a recessão realizada entre esta e Rogério Mauro DAvola; bem como a recessão realizada entre Rogério Mauro DAvola e a cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. Anote-se. 11.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 11.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 47.577.531/0001-05) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 2530/2531. Formulário MLE a fl. 5339. 12 - Fls. 5432/5543: Anote-se o nome do atual patrono das cessionárias Auto Viação Bragança Ltda e Viação Danúbio Azul Ltda, Dr. Leonardo Lima Cordeiro, OAB/SP 221676, conforme procurações de fls. 5479/5482, com poderes para receber e dar quitação. 13 - Fls. 5544/5545: Anote-se o substabelecimento sem reservas. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a procuração outorgada por ALFA TRANSPORTES EIRELI. 14 - Fls. 5560/5561: Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a decisão que homologou a cessão de crédito noticiada entre o coautor cedente EURYPEDES BENEDICTO MAZOTTI e a cessionária ITALBRONZE LTDA, CNPJ 61.535.381/0001-06. 15 - Fls. 5568/5641: Defiro a habilitação da herdeira de Evaldo Frasatto (fls. 5574 - certidão de óbito), sucessor do credor originário falecido OILSON FRASATTO, ante a regularidade da documentação trazida: A - HELENA GUIDES FRASATTO viúva, RG: 8.929.463-4, CPF: 968.942.298-72 (quinhão: 100%) doc. pessoal fl. 5572. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 5571. 16 - Fls. 5647/5648: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito do coautor Olivio Lino, contudo, para a homologação da cessão de crédito se faz necessária a apresentação de: a) Toda a cadeia de cessão, identificando quais já foram homologadas (mencionando-se a folha dos autos digitais em que se deu a homologação não sendo suficiente a simples anotação) e quais se encontram pendentes de homologação; b) Todos os percentuais das cessões e eventuais reservas de honorários contratuais (sempre tendo como referência o crédito originário); c) Quanto às cessões não homologadas, todas as folhas dos autos digitais em que se encontram os atos constitutivos dos cedentes e cessionários, quando se tratar de pessoa jurídica; os instrumentos particulares ou escrituras públicas de cessão de direitos creditórios; as procurações com poderes para receber e dar quitação; além das procurações outorgadas para o ato negocial. 17 - Fls. 5675/5692: Considerando a decisão de fls. 5663/5667, a cessionária apresentou certidão de regularidade. 18 - Fls. 5693/5751: Tendo em vista a comunicação do acordo entabulado entre AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, D'AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., RMD SECURITIZADORA S/A. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, devidamente homologado pelo Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central da Capital, e diante dos esclarecimentos prestados às fls. 5693/5694, consigno que serão desconsideradas as recessões dos créditos dos coautores DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e JOÃO CARLOS ALVES, firmada entre VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, respectivamente, e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (fls. 5391/5411 e 5412/5431). Ato contínuo, tendo em vista que as recessões dos créditos dos coautores acima indicados não foram homologadas por este Juízo e considerando o acordo noticiado, não serão consideradas. Assim, anoto que o montante de 70% dos créditos dos credores originários DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e JOÃO CARLOS ALVES pertencem às empresas VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, respectivamente, e 30% dos mesmos créditos referem-se à reserva dos honorários contratuais devidos ao patrono originário, conforme itens 3 e 4 supra. 19 - Fls. 5761/5762: Anote-se o substabelecimento com reservas. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a procuração outorgada por INDÚSTRIA REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA. 20 - Fls. 5763/5806: coautores originários ARLINDO GAZIGNATO / JOSÉ IGNÁCIO PIRES x INDÚSTRIA REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA. Homologar cessão Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOÃO XAVIER (OAB 211785/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVA (OAB 232136/SP)
5. Processo 09561842219828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956184-22.1982.8.26.0053 (053.82.956184-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alfredo de Almeida - - José Alves - - Arlindo Gazignato - - José Inácio Ferreira - - Antonio Cremonezi (falecido) - - Anésio Jacob - - Oilson Frasatto - - Onofre Naideg - - Sebastião Balbino de Oliveira - - José Benedito dos Santos - - Altamiro de Castro - - Vitor Salvador Lino - - Agostinho Usai - - José Avelino da Silva e outros - Italbronze Ltda. - - Viação Danubio Azul Ltda. - - Bozza Júnior Indústria e Comércio Ltda. - - Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda. (cessionária) - - Pelzer System Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. (cessionária) - - Caio Carneiro Campos - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda. (cessionária) e outros - Brava Válvulas e Conexões Ltda. (cessionária) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente José Benedito Sacconi) - - cessionária: Silva & Silva Fabrica de Pipocas Ltda - cedente: Rogério Mauro D'avola - - Rogério Mauro D'avola -cedente Sérgio Antonio Gaiotto e - - Rogério Mauro D´Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - 47,13% e outro - Fazenda do Estado - ECUS Injeção Ltda-EPP (cessionária) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. (cessionária) - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. (cessionária) ( CEDENTE ROGERIO DAVOLA) - - Fundição Jupter Ltda-EPP (cessionária) - - Nobelplast Embalagens Ltda. (cessionária) - Alfa Transportes Especiais Eirelli ( herdeiros de José Inacio Ferreira() - - Indústrias Reunidas de bebidas tatuzinho 3 Fazendas Ltda. - Transrodace Transportes Rodoviarios Ltda - - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Italbronze Ltda. - - Franplast Ind. e Comércio de Plasticos Ltda - Execução nº 2005/023573 - Certidão de depósito integral às fls. 5383/5390. Vistos. I - Fls. 5370/5371, 5383/5390, 5315/5323, 5243/5254: DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor dos credores com situação regular e com herdeiros já habilitados (depósito(s) de 30/11/2021 - EP(7003500-37.2005.8.26.0500) - fls. 5383/5390). 1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Formulário MLE a fl. 5249. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de HILARIO CASTRO FILHO, , bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Joaquim Luiz Leme e OUTROS - fls. 5690 CPF(s): ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves, OAB/SP 98284 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 21/62 e 823, 893 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. II - DEMAIS DELIBERAÇÕES 1 - Fls. 5821, 5660/5662, 5649/5659, 5340/5343, 5164/5178: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. 1.1 - Credor originário JOSÉ BENEDITO SACCONI. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSÉ BENEDITO SACCONI e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2775/2779, datado de 02/10/2015 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.5). 1.1.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ BENEDITO SACCONI, em favor ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.5. Anote-se. 1.2 - Credor originário JOÃO FONSECA DA ROCHA. Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros às fls. 1817/1824, item 7. b) 1ª cessão: realizada entre a herdeira do coautor JOÃO FONSECA DA ROCHA e BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1750/1753, datado de 25/03/2009 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 2ª cessão: realizada entre BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2619/2623, datado de 10/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.3). 1.2.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO FONSECA DA ROCHA, em favor BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.3. Anote-se. 1.3 - Credor originário JOSE ALVES. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSE ALVES e NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1524/1530, datado de 27/02/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3049/3053, datado de 24/08/2016 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item.7). 1.3.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSE ALVES, em favor NUTRIFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item.7. Anote-se. 1.4 - Credor originário DAVI DE MORAES PINTO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor DAVI DE MORAES PINTO e BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 2257/2260, datado de 30/11/2011 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2514/2517, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item. 9). 1.4.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DAVI DE MORAES PINTO, em favor BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 9. Anote-se. 1.5 - Credor originário APARECIDO MANFRIM. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor APARECIDO MANFRIM e VALDIMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1252/1255, datado de 03/05/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre Valdimec e Encart (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1708, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre Encart e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2338, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e Júpiter (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2497, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). e) 5ª cessão: realizada entre Júpiter e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2982, datado de 05/06/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). f) 6ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829, item. 4). 1.5.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) APARECIDO MANFRIM, em favor de Valdimec; bem como as recessões elencadas nos itens b), c), d), e) supra. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 4. Anote-se. 1.6 - Credor originário ABNER BERNARDES FERREIRA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor ABNER BERNARDES FERREIRA e BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1275/1278, datado de 17/05/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2646/2650, datado de 03/02/2015 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (homologada às fls. 3824/3829- item. 2). 1.6.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) ABNER BERNARDES FERREIRA, em favor BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.; bem como a recessão desta para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA. Anoto que a recessão de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. foi homologada, conforme decisão de fls. 3824/3829, item. 2. Anote-se. 1.7 - Credor originário SERGIO ANTONIO GAIOTTO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor SERGIO ANTONIO GAIOTTO e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 3063/3067, datado de 05/10/2016 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA. (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3094/3099, datado de 30/11/2016 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA. e a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3858/3861, datado de 05/05/2020 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 1.7.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) SERGIO ANTONIO GAIOTTO, em favor ROGÉRIO MAURO D'AVOLA; a recessão realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a empresa SILVA SILVA FÁBRICA DE PIPOCAS LTDA.; bem como a recessão da empresa SILVA SILVA FÁBRICADE PIPOCAS LTDA. para a cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Anote-se. 1.8 - Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário RMD SECURITIZADORA S.A (CNPJ: 36.729.446/0001-07) EP 3500/2005 datado de 30/11/2021 fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Procuração a fl. 3608. Formulários MLE às fls. 5173/5178. 2 - Fls. 5179/5182: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor AGOSTINHO USAI e a empresa AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1578/1581, datado de 19/11/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) AGOSTINHO USAI. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.2. Decorrido o prazo do item 2.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) AGOSTINHO USAI, em favor do cessionário AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. Anote-se. 2.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 2.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. (CNPJ: 64.177.157/0001-70) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 1571. Formulários MLE às fls. 5182. 3 - Fls. 5550/5552, 5412/5431, 5183/5200: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOÃO CARLOS ALVES e a empresa AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1291/1294, datado de 18/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO CARLOS ALVES. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOÃO CARLOS ALVES, em favor do cessionário AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. (CNPJ: 45.605.755/0001-58) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5479/5482. 4 - Fls. 5546/5549, 5391/5411, 5201/5219: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1426/1430, datado de 22/10/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 4.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 4.2. Decorrido o prazo do item 4.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS, em favor do cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. Anote-se. 4.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 4.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. (CNPJ: 56.927.163/0003-30) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5479/5482. 5 - Fls. 5220/5223: A cessionária constitui novo advogado, conforme instrumento de mandato de fl. 5232. Assim, indefiro o pedido de levantamento nos termos requerido. 6 - Fls. 5562/5563, 5226/5235: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária ECUS INJEÇÃO LTDA, credor originário ANTONIO CREMONEZI. Considerando a homologação da cessão, conforme item 11 da decisão de fls. 3820/3829, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário ECUS INJEÇÃO LTDA. (CNPJ: 05.197.482/0001-35) - EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5232. 7 - Fls. 5372/5377, 5236/5238: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) Homologação da habilitação dos herdeiros de SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO às fls. 3220, item 2. b) 1ª cessão: realizada entre os herdeiros do coautor e a empresa TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 3305/3308, datado de 01/08/2017 47,13%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) Anotada a fl. 3355, item 2, 47,13% do crédito. 7.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 7.2. Decorrido o prazo do item 7.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 47,13% do crédito do(a) credor(a) originário(a) SEBASTIÃO VICENTE SILVA FERRO, em favor do cessionário TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. Anote-se. 7.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 7.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 47,13% do crédito em favor do cessionário TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. (CNPJ: 77.058.771/0005/50) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5377. Formulário MLE a fl. 5238. 8 - Fls. 5239/5242: Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a homologação da habilitação dos herdeiros do coautor ELPÍDIO ALVES DE MELO. 9 - Fls. 5809/5820, 5255/5285: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor JOSÉ DE MORAIS ROSA e a empresa PELZER SYSTEM LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1350/1353, datado de 27/02/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa PELZER SYSTEM LTDA., atual denominação MARCPELZER PLASTICS LTDA. e a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 3426/3428, datado de 30/10/2018 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e a cessionária FRANPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 5266/5274, datado de 20/01/2021 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 9.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 9.2. Decorrido o prazo do item 9.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA, em favor da empresa PELZER SYSTEM LTDA.; a recessão realizada entre esta e a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; bem como a recessão realizada entre a empresa EYKO COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e a cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Anote-se. 9.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 9.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (CNPJ: 52.736.295/0001-62) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 5811. Formulário MLE a fl. 5812. 10 - Fls. 5807/5808, 5553/5559, 5363/5369, 5357/5362, 5344/5350, 5297/5302: Trata-se de pedido de habilitação parcial dos herdeiros de HILARIO CASTRO FILHO (certidão de óbito a fl. 5350), o que não se admite. De fato, o CPC exige a presença de todos os sucessores, no caso da habilitação direta. Sob a vigência do antigo CPC, a jurisprudência explicitava que o diploma processual exige a presença não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação. (RJTAMG 29/185, maioria). O novo CPC não alterou substancialmente essa sistemática, ao permitir que o juiz decida de plano o pedido de habilitação (art. 691, primeira parte), quando não houver necessidade de dilação probatória ou impugnação. Ou seja, se o cônjuge supérstite e todos os sucessores comparecerem espontaneamente aos autos, o pedido será imediatamente apreciado. Eventual dificuldade de localização dos demais sucessores exigirá, então, a habilitação do espólio representado pelo inventariante. Saliento que o pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. No mais, aponto que, na linha das decisões já proferidas nesta UPEFAZ, em relação aos créditos dos coautores falecidos, a habilitação direta dos herdeiros nestes autos terá apenas o condão de regularizar a representação processual, de modo que os valores só serão liberados após a apresentação da devida partilha/sobrepartilha judicial/extrajudicial do crédito em questão. Diante disso, indefiro o pedido de habilitação parcial. Fl. 5298: Anote-se a advogada indicada para fins de intimação. 11 - Fls. 5754/5760, 5324/5339: Trata-se de pedido de levantamento de valores pela cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor ANÉSIO JACOB e a empresa Bombas Esco S/A. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1561/1564, datado de 12/11/2008 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa Bombas Esco S/A. e Rogério Mauro DAvola (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2470/2474, datado de 14/04/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre a empresa Rogério Mauro DAvola e a cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 2548/2550, datado de 06/08/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 11.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão realizada envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 11.2. Decorrido o prazo do item 11.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ DE MORAIS ROSA, em favor da empresa Bombas Esco S/A.; a recessão realizada entre esta e Rogério Mauro DAvola; bem como a recessão realizada entre Rogério Mauro DAvola e a cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. Anote-se. 11.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 11.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 47.577.531/0001-05) EP 3500/2005 - datado de 30/11/2021 - fls. 5383/5390. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 2530/2531. Formulário MLE a fl. 5339. 12 - Fls. 5432/5543: Anote-se o nome do atual patrono das cessionárias Auto Viação Bragança Ltda e Viação Danúbio Azul Ltda, Dr. Leonardo Lima Cordeiro, OAB/SP 221676, conforme procurações de fls. 5479/5482, com poderes para receber e dar quitação. 13 - Fls. 5544/5545: Anote-se o substabelecimento sem reservas. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a procuração outorgada por ALFA TRANSPORTES EIRELI. 14 - Fls. 5560/5561: Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a decisão que homologou a cessão de crédito noticiada entre o coautor cedente EURYPEDES BENEDICTO MAZOTTI e a cessionária ITALBRONZE LTDA, CNPJ 61.535.381/0001-06. 15 - Fls. 5568/5641: Defiro a habilitação da herdeira de Evaldo Frasatto (fls. 5574 - certidão de óbito), sucessor do credor originário falecido OILSON FRASATTO, ante a regularidade da documentação trazida: A - HELENA GUIDES FRASATTO viúva, RG: 8.929.463-4, CPF: 968.942.298-72 (quinhão: 100%) doc. pessoal fl. 5572. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 5571. 16 - Fls. 5647/5648: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito do coautor Olivio Lino, contudo, para a homologação da cessão de crédito se faz necessária a apresentação de: a) Toda a cadeia de cessão, identificando quais já foram homologadas (mencionando-se a folha dos autos digitais em que se deu a homologação não sendo suficiente a simples anotação) e quais se encontram pendentes de homologação; b) Todos os percentuais das cessões e eventuais reservas de honorários contratuais (sempre tendo como referência o crédito originário); c) Quanto às cessões não homologadas, todas as folhas dos autos digitais em que se encontram os atos constitutivos dos cedentes e cessionários, quando se tratar de pessoa jurídica; os instrumentos particulares ou escrituras públicas de cessão de direitos creditórios; as procurações com poderes para receber e dar quitação; além das procurações outorgadas para o ato negocial. 17 - Fls. 5675/5692: Considerando a decisão de fls. 5663/5667, a cessionária apresentou certidão de regularidade. 18 - Fls. 5693/5751: Tendo em vista a comunicação do acordo entabulado entre AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, D'AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., RMD SECURITIZADORA S/A. e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA nos autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100, devidamente homologado pelo Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central da Capital, e diante dos esclarecimentos prestados às fls. 5693/5694, consigno que serão desconsideradas as recessões dos créditos dos coautores DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e JOÃO CARLOS ALVES, firmada entre VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, respectivamente, e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (fls. 5391/5411 e 5412/5431). Ato contínuo, tendo em vista que as recessões dos créditos dos coautores acima indicados não foram homologadas por este Juízo e considerando o acordo noticiado, não serão consideradas. Assim, anoto que o montante de 70% dos créditos dos credores originários DURVAL BRASIL ALVES DE FREITAS e JOÃO CARLOS ALVES pertencem às empresas VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, respectivamente, e 30% dos mesmos créditos referem-se à reserva dos honorários contratuais devidos ao patrono originário, conforme itens 3 e 4 supra. 19 - Fls. 5761/5762: Anote-se o substabelecimento com reservas. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais em que encartada a procuração outorgada por INDÚSTRIA REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA. 20 - Fls. 5763/5806: coautores originários ARLINDO GAZIGNATO / JOSÉ IGNÁCIO PIRES x INDÚSTRIA REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA. Homologar cessão Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOÃO XAVIER (OAB 211785/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVA (OAB 232136/SP)
6. Processo 07113749619898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0711374-96.1989.8.26.0053 (053.89.711374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mauro Rocco D angelo - - Antônio Peixoto Soares - - João Batista Tristão - - Heitor Spaulonce - - Eduardo Guilherme dos Santos Neto - - Ilizeu Guilherme - - Maria do Carmo Barbosa Machado - - Maria de Loudes Machado Ayres Cunha - - Andrea Lucia Machado - - Oswaldo Machado Junior - - Maria Ines Machado Fernandes - - Ruth Adelio - - Odilon Adelio Junior - - Leandra Aparecida Ricci - - Denize Aparecida Adelio - - Nícia Leoncini Migli - - José Carlos Migli - - Heloisa Maria Migli - - Marisa Aparecida Migli - - Odete Machado - - Luis Carlos Machado - - Mario Garcia Machado Junior - - Maria Cristina Machado - - Paulo Rogerio Garcia Machado e outros - Irmãos Alves da Silva Ltda (cedente Waldeney Antonio Solha) - - Edra do Brasil Industria e Comercio Ltda (cedente Acy de Oliveira Alvarenga) - - Avel Apolinario Veiculos Pesados Ltda (cedente Oscar Medeiros) - - Valdimec Industria e Comercio Ltda ME (cedente Oswaldo Faria Junior) - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) - - AGN Telecomunicações Ltda (cedente Clovis Agostinho e Eleozina Lopes Agostinho) - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Boaventura Dias de Oliveira) - - Italbronze Ltda (cedente Luiz Carlos Poderoso de Souza e Olga Satiko Poderoso de Souza) - - Italbronze Ltda (cedente João Batista Tristão e Lucia de Oliveira Tristão) - - Modasfil Malharia Ltda (cedente Mauro Rocco D'Angelo) - - Theo Central de Beneficios Corretora de Seguros Ltda (cedte Mauro Rocco D'Angelo,Juranda B D'Angelo e Daisy C Mandarino) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedentes Antonio Peixoto Soares e Assuera Valli Peixoto Soares) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda (cedentes sucessores de Geraldo Rosa dos Santos) - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - EPP (cedente Valdimec Industria e Comercio Ltda ME) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Ed Campos Vieira) - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda (cedente Luiz Marciano e Ozanete Albuquerque Marciano) - Rogério Mauro D´Avola (cedente Encart Comercial e Distribuidora Ltda) - - Magazine Luiza S/A - - Rogério Mauro D'avola- cedente: Samavidros Soluções e Comercio de Embalagens - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda e outros - Dolores Mendoça Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Ivete de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Sergio de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Regina de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Dirlene Mendonça Garcia Vogel (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Carlos Eduardo Borges Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Maria Cristina Fernandes (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Priscila Maria Spaulonce (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Andréa Maria Spaulonce Miras (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Aparecida Veloso Fernandes (Herdeiro de João Fernandes) - - João Fernandes Junior (Herdeiro de João Fernandes) - - Aurea Lyzete Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Edna Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Itaycy Angela Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Ayratã Wellington Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Serbatiana Izeis Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Marilene Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Jose Aparecido Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Lucimara Vieira de Farias (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léa Belizário da Silva Lima (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Marcia Regina Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Sônia Aparecida Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Maria Cristina Carmelo Marcos (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Isabel Aparecida Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Ines Ferreira de Matos Tiberio (Herdeiro de Silvio Loureço Tiberio) - - Marcelo Lourenço Tiberio (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Marco Antonio Lourenço Tibério (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Edith da Silva Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosemeire Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosangela Regina Pupo (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosana Solange Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Ronaldo Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) e outro - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente de Waldeney Antonio Solha) - - Italbronze Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Samavidros Soluçoes e Comercio de EMbalagens - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Agroindustrial Vista Alegre Ltda (cedente: Germano Delisale Ferreira) e outros - Vistos. Fls. 4128: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 4142: Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO os levantamentos nos seguintes termos: 2.1 Adelson Campos: Apresentado contrato de honorários (fls. 4147), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. 2.2. José Reinaldo Vendramini: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4148) defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovada pela parte interessada que a habilitação dos herdeiros do referido exequente, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que os instrumentos de mandato outorgando poderes para dar e receber quitação estão acostados a partir das fls. 2433. 2.3. Luis Belizario da Silva : Apresentado o contrato de honorários (fls. 4149), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovado que habilitação dos herdeiros foi homologada por força da decisão de fls. 2784, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação estão juntadas a partir das fls. 2589. 2.4. Oswaldo Lourenço dos Santos: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4150), defiro o levantamento de 30% do crédito relativo ao exequente , em favor dos patronos originários. 3. Fls. 4151: Para possibilitar a habilitação dos herdeiros de EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS NETO, deverá a parte interessada indicar às fls em que foram juntados os atestados de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, já que às fls. 3037/3039 não foram juntados todos os documentos, impossibilitando a habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 4153 e ss: Apresentado contrato honorários firmado pelo exequente VANDERLINO BARBOSA DE SOUZA (fls. 4155), defiro o levantamento de 30% do crédito em favor dos patronos originários. 5. Fls. 4156: Considerando que constou na certidão de regularidade de fls. 2773 a homologação da cessão de crédito em favor de Consuma, defiro o levantamento dos valores, deixando consignado que instrumento de substabelecimento está juntado às fls. 2264. 6.Fls. 4159: Em dez dias, manifestem-se os patronos originários, acerca da cessão de 70% do crédito de ROMEU LARA em favor de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 49.081.128.0001-16 (INCORPORADA POR AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ),reservando-se 30% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, de fls. 1105. Não havendo oposição, para levantamento dos valores, é necessária a juntada de instrumento de mandato por AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, outorgando poderes para dar e receber quitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), HORACIO MONTESCHIO (OAB 204158/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
7. Processo 07113749619898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0711374-96.1989.8.26.0053 (053.89.711374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mauro Rocco D angelo - - Antônio Peixoto Soares - - João Batista Tristão - - Heitor Spaulonce - - Eduardo Guilherme dos Santos Neto - - Ilizeu Guilherme - - Maria do Carmo Barbosa Machado - - Maria de Loudes Machado Ayres Cunha - - Andrea Lucia Machado - - Oswaldo Machado Junior - - Maria Ines Machado Fernandes - - Ruth Adelio - - Odilon Adelio Junior - - Leandra Aparecida Ricci - - Denize Aparecida Adelio - - Nícia Leoncini Migli - - José Carlos Migli - - Heloisa Maria Migli - - Marisa Aparecida Migli - - Odete Machado - - Luis Carlos Machado - - Mario Garcia Machado Junior - - Maria Cristina Machado - - Paulo Rogerio Garcia Machado e outros - Irmãos Alves da Silva Ltda (cedente Waldeney Antonio Solha) - - Edra do Brasil Industria e Comercio Ltda (cedente Acy de Oliveira Alvarenga) - - Avel Apolinario Veiculos Pesados Ltda (cedente Oscar Medeiros) - - Valdimec Industria e Comercio Ltda ME (cedente Oswaldo Faria Junior) - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) - - AGN Telecomunicações Ltda (cedente Clovis Agostinho e Eleozina Lopes Agostinho) - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Boaventura Dias de Oliveira) - - Italbronze Ltda (cedente Luiz Carlos Poderoso de Souza e Olga Satiko Poderoso de Souza) - - Italbronze Ltda (cedente João Batista Tristão e Lucia de Oliveira Tristão) - - Modasfil Malharia Ltda (cedente Mauro Rocco D'Angelo) - - Theo Central de Beneficios Corretora de Seguros Ltda (cedte Mauro Rocco D'Angelo,Juranda B D'Angelo e Daisy C Mandarino) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedentes Antonio Peixoto Soares e Assuera Valli Peixoto Soares) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda (cedentes sucessores de Geraldo Rosa dos Santos) - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - EPP (cedente Valdimec Industria e Comercio Ltda ME) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Ed Campos Vieira) - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda (cedente Luiz Marciano e Ozanete Albuquerque Marciano) - Rogério Mauro D´Avola (cedente Encart Comercial e Distribuidora Ltda) - - Magazine Luiza S/A - - Rogério Mauro D'avola- cedente: Samavidros Soluções e Comercio de Embalagens - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda e outros - Dolores Mendoça Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Ivete de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Sergio de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Regina de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Dirlene Mendonça Garcia Vogel (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Carlos Eduardo Borges Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Maria Cristina Fernandes (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Priscila Maria Spaulonce (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Andréa Maria Spaulonce Miras (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Aparecida Veloso Fernandes (Herdeiro de João Fernandes) - - João Fernandes Junior (Herdeiro de João Fernandes) - - Aurea Lyzete Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Edna Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Itaycy Angela Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Ayratã Wellington Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Serbatiana Izeis Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Marilene Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Jose Aparecido Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Lucimara Vieira de Farias (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léa Belizário da Silva Lima (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Marcia Regina Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Sônia Aparecida Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Maria Cristina Carmelo Marcos (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Isabel Aparecida Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Ines Ferreira de Matos Tiberio (Herdeiro de Silvio Loureço Tiberio) - - Marcelo Lourenço Tiberio (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Marco Antonio Lourenço Tibério (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Edith da Silva Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosemeire Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosangela Regina Pupo (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosana Solange Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Ronaldo Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) e outro - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente de Waldeney Antonio Solha) - - Italbronze Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Samavidros Soluçoes e Comercio de EMbalagens - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Agroindustrial Vista Alegre Ltda (cedente: Germano Delisale Ferreira) e outros - Vistos. Fls. 4128: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 4142: Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO os levantamentos nos seguintes termos: 2.1 Adelson Campos: Apresentado contrato de honorários (fls. 4147), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. 2.2. José Reinaldo Vendramini: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4148) defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovada pela parte interessada que a habilitação dos herdeiros do referido exequente, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que os instrumentos de mandato outorgando poderes para dar e receber quitação estão acostados a partir das fls. 2433. 2.3. Luis Belizario da Silva : Apresentado o contrato de honorários (fls. 4149), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovado que habilitação dos herdeiros foi homologada por força da decisão de fls. 2784, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação estão juntadas a partir das fls. 2589. 2.4. Oswaldo Lourenço dos Santos: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4150), defiro o levantamento de 30% do crédito relativo ao exequente , em favor dos patronos originários. 3. Fls. 4151: Para possibilitar a habilitação dos herdeiros de EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS NETO, deverá a parte interessada indicar às fls em que foram juntados os atestados de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, já que às fls. 3037/3039 não foram juntados todos os documentos, impossibilitando a habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 4153 e ss: Apresentado contrato honorários firmado pelo exequente VANDERLINO BARBOSA DE SOUZA (fls. 4155), defiro o levantamento de 30% do crédito em favor dos patronos originários. 5. Fls. 4156: Considerando que constou na certidão de regularidade de fls. 2773 a homologação da cessão de crédito em favor de Consuma, defiro o levantamento dos valores, deixando consignado que instrumento de substabelecimento está juntado às fls. 2264. 6.Fls. 4159: Em dez dias, manifestem-se os patronos originários, acerca da cessão de 70% do crédito de ROMEU LARA em favor de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 49.081.128.0001-16 (INCORPORADA POR AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ),reservando-se 30% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, de fls. 1105. Não havendo oposição, para levantamento dos valores, é necessária a juntada de instrumento de mandato por AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, outorgando poderes para dar e receber quitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), HORACIO MONTESCHIO (OAB 204158/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
8. Processo 04017662619848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401766-26.1984.8.26.0053 (053.84.401766-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Natal - - Antonio Duarte da Silva - - Agostinho Bellissimo - - Sérgio Argemiro Garcez - - José Aparecido Nogueira - - Manoel de Souza Guedes e outros - Pelzer System Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda e outros - Valéria Indústria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda (cedente originário: Flávio Jonas Alves) - - Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - - JOALHERIA OTICA E RELOJOARIA VERONEZ LTDA - EPP - - MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Execução nº 2005/016507 VISTOS 1 - Fls. 2050/2057 e 2084/2086: Recebo os Embargos, pois tempestivos, e tendo em vista a manifestação do patrono originário às fls. 2059/2060, que informa que, apesar dos contratos apresentados indicarem o percentual de 50%, o valor devido a titulo de honorários contratuais corresponde a 30% do crédito dos coautores, acolho-os quanto ao mérito. Assim, para sanar a omissão da decisão embargada determino à serventia o seguinte: A) Expeça-se a guia de levantamento eletrônica em favor do cessionário Rogério Mauro D'Avola - CPF: 050.679.168-75, em causa própria, no importe de 20% do valor retido às fls. 2081/2083, referente ao cedente Samuel Teixeira Nunes, formulário MLE à fl. 2086. B) Quanto ao percentual remanescente do crédito do coautor supramencionado (30%), autorizo o levantamento pelo advogado originário Jefferson Francisco Alves -OAB/SP 98.284, a titulo de honorários contratuais, formulário MLE à fl. 1579. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fl. 2058: Para análise do pedido cumpra a cessionária o determinado no item 2 da decisão de fls. 2042/2045, apresentando o acordo homologado bem como indicando a localização nestes autos da cessão de crédito pra fins de homologação. Prazo: 15 dias. 3 - Fls. 2059/2060: Ciente. Reporto-me ao item 1 supra. 4 - Fls. 2061/2063: Ante a escritura pública de fl. 600, AUTORIZO o levantamento do crédito de Antonio Carlos Bonjorno, retido às fls. 2081/2083, no importe de 30% do crédito, a titulo de honorários contratuais, em favor do advogado Jefferson Francisco Alves -OAB/SP 98.284, formulário MLE à fl. 2063. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5 - Fls. 2068/2073 e 2074/2078: A requerente já encontra-se habilitada nos autos, conforme o item 4 da decisão de fl. 1400, portanto indefiro o pedido. Todavia, a decisão homologatória não determinou os quinhões cabentes a cada um dos sucessores, portanto manifeste-se a herdeira sobre os quinhões apresentados pelo advogado originário à fl. 2087. Prazo: 15 dias. 5.1 - Anote-se a procuração de fl. 2071 providenciando-se as alterações necessárias no SAJ. 6 - Fls. 2087/2089: Aguarde-se o decurso do prazo concedido no item anterior. 7 - Fls. 2090/2094: Deixo consignado a devolução, pelo patrono originário, de 20% do crédito do coautor Flávio Jonas Alves, portanto atualmente consta retido nos autos 70% do crédito do referido coautor. Providencie a serventia a atualização desta informação na próxima certidão de levantamento a ser expedida. 7.1 - Quanto ao coautor Samuel Teixeira Nunes, reporto-me ao item 1 supra. 8 - Após, conclusos. Int. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TIEKO SAITO (OAB 46344/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), RUBIA AGOSTINETTI DAL BEM E SILVA (OAB 232575/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP)
9. Processo 04159821119928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0415982-11.1992.8.26.0053 (053.92.415982-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antônio Bis - - Constantino Alves de Azevedo ( FALECIDO) - - Alberto Praça - - Valdomiro Maia do Prado - - Enivaldo Ferraz Cruz e outros - Riquena Neto & Cia Ltda. e outros - Bozza Júnior Indústria e Comércio Ltda. e outros - Gabrielly Soares dos Reis (Herdeiro de Deodolindo Luiz Soares) e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Sucessores de Constantino Alves de Azevedo - - IRMAOS ALVES DA SILVA LTDA. ( cedente Julio Cesar Coelho) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. e outros - Alfa Transportes Especiais Ltda. (cedente Bozza Júnior Ind. e Com. Ltda e originário Benedicto Rodrigues da Silva) - Savegnago Supermercados Ltda e outros - Execução nº 2005/003097 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JULIANA BAPTISTELLA MONSALVARGA (OAB 376716/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), ELAINE CRISTINA FILGUEIRA (OAB 182253/SP), ELAINE CRISTINA FILGUEIRA (OAB 182253/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
10. Processo 00288636619848260053
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028863-66.1984.8.26.0053 (053.84.028863-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio da Silva Passos - - Aparecido Gava - - Jose Carlos Domingues - - Mariana Altina da Silveira dos Santos - - Moacir Pericini - - Victor Doimo - - Jose Trindade Marcondes - - Maria Aparecida de Souza Ferreira Santos - - Luiz Nogueira - - Antonio Luiz Gozo - - Fauaz José Dias - - Nilton Barbosa Sampaio - - Maria Aparecida de Oliveira Cesar Borges - - Marivone Roma Cury - - Iochiro Matumoto - - João Aristeu Fávaro - - Alberto Vecchi Filho - - Lauri Amaral Paes - - Ecio Cristino Silva - - Celia Luiza de Siqueira Bracci - - Jose Roberto Perozim - - Joaquim Quintino Pereira - - Maria Conceição Martins da Silva - - Heleni da Silva (FALECIDO) - - Edmea Raffaini Radaelli - - João Irany Lopes - - Milton Jose Fornazari - - Waldir Barroso Junqueira - - Armando Galoti - - Clarice da Silva - - Olga Peres de Oliveira - - Sergio Camargo - - Haroldo Gitahy Viegas da Silva - - Alexandre Gomes Fernandes - - Henriqueta Frascari Bernardo - - Gerson Maia - - Benedita Maria Ferreira da Silva - - Nobohilde Nakazone - - Ronaldo Cereja - - Adirson Zanchetta - - Jair Antonio Pietrobon - - Geraldo Roberto Bocoli - - Argemiro Paccola - - Ernani Pinto - - Antoninho Sergio Milanez - - Enedina Zuim Malvezzi - - Severiano Trujilho Cassado - - Thereza Benicio - - Maria Francisca Pierazzo Pereira - - Antônio Pereira Passarinho - - Cicero Aparecido da Costa - - Dalmo Tremeschin - - Oswaldo Bueno - - José Cadilse de Luna Cabral - - Manoel Martinez Alegria - - João Galhardo - - Helio Gimenez de Araujo e outro - Salvador Logistica e Transportes Ltda (cedentes Marivone Roma Cury e Jorge Abrahão Cury) - Rogério Mauro D'avola (cedente Nobohide Nakazone) - - Viação Danúbio Azul Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola e outro - Maria Fernanda da Silva Cardoso e outros - Cessionaria: Vitapelli S.A (cedente Alberto Vecchi, Benedita Maria e Antoninho) e outro - Fabricio Silveira dos Santos - - Deborah Denise Benício - - Paulo de Tarso Caldeira Quintino Pereira - - Rosana Raffaini Radaelli Gatti - - ALESSANDRA ÉRICA SCARSO DE ARAÚJO - - WELITON ROGERIO SCARSO DE ARAÚJO - - Angelita Pereira dos Santos - - Glaucia Regina Doimo Silva - - Elaine Cristina Doimo de Oliveira - - João Leonardo Vian Doimo - - João Vitor Rigo Doimo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ilson Stefanuti Ferreira - - Vitapelli Ltda - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda e outros - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - Para fins de publicação - - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO PADRONIZADOS - - P/ fins de intimação e outros - Execução nº 2005/012657 Vistos. Fls.8660/8661: ciência do inteiro teor da certidão da z. serventia. Manifeste-se o exequente sobre os valores que ainda se encontram retidos nos autos, providenciando habilitação de eventuais sucessores ou de cessionários. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO (OAB 220627/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), HAMILTON JOSE CERA AVANÇO (OAB 201400/SP), HAMILTON JOSE CERA AVANÇO (OAB 201400/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOSO (OAB 165524/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), RICARDO HATORI (OAB 150321/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), CRISTINA NUNES BORGES (OAB 47978SC/), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA (OAB 449787/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), NEUSA MARIA VIDA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP), NEUSA MARIA VIDA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)