Renata Rodrigues Cavicchia

Processos do Advogado

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2. Processo 10195684820258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019568-48.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0707755-97.2023.8.02.0001 - Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Capital/ Família) - P.A.M.M. - Vistos. Aponto que esta Unidade não realiza audiência/oitiva para a coleta de material genético. Assim, eventual solicitação remetida com este fim, ou similar a este objetivo, será direcionada ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, que é órgão oficial no Estado de São Paulo, onde é responsável para o procedimento deprecado, tendo em vista que possui corpo técnico especializado para desempenho específico desta função. Nesta toada, esclareço que a coleta não é acompanhada por servidor deste cartório e tampouco por representante do Ministério Público deste Estado. Por fim, advirto que, por reiteradas oportunidades de extravio de kits remetidos aos destinos indicados pelos juízos deprecantes, e não tendo este Setor a função de prestar contas após o trâmite da remessa, já que cumprida a deprecação nos moldes dispostos em anos anteriores, este Setor Unificado não reencaminhará o material coletado, bem como o kit não utilizado/descartado pelo instituto, para destinatário(s) diverso(s) além do endereço/sede do Juízo Deprecante. Trata-se de carta precatória expedida por comarca de outro estado da federação tendo por finalidade coleta(s) de material(is) biológico(s) para ulterior realização de exame de DNA. Nos termos da Portaria nº 01/2010 IMESC, possível se revela o atendimento, pela autarquia, de solicitações oriundas de outros entes da federação desde que: (a) seja a parte interessada (autor/a) beneficiária da assistência judiciária gratuita; (b) as solicitações tenham por finalidade coleta(s) de sangue ou swab de pessoas vivas; (c) seja(m) encaminhado(s) material(is) necessário(s) à(s) coleta(s) da(s) amostra(s) (Kit(s); (c1) para swab: escova(s) + compartimento(s) para guardar o(s) material(is) colhido(s) (coleta por esfregaço da parte interna da boca); (c2) para sangue: cartão(ões) FTA com lanceta(s) (coleta por amostras de sangue); (c3) para swab ou sangue: ficha(s) de identificação com campos específicos a serem preenchidos pelo IMESC para atender à cadeia de custódia estabelecida pelo Laboratório nomeado pela autoridade judicial deprecante. Desta forma, para realização da(s) coleta(s) em pessoas vivas, nos casos em que têm sido conferidos os benefícios da gratuidade à parte requerente, deverá a carta precatória com esta finalidade ser acompanhada do(s) material(is) discriminado(s) no item c, não localizado(s) no presente expediente. Assim, solicite-se, por e-mail, ao Juízo do feito para que encaminhe o(s) kit(s) para este Setor, instruindo a mensagem com cópia digitalizada deste. Aguarde-se por 60 dias. Com a vinda do(s) kit(s), será solicitado, junto ao IMESC, agendamento de data, com o posterior encaminhamento do(s) material(is) genético(s) ao Juízo de origem, que se incumbirá de direcioná-lo(s) ao laboratório competente para realização do exame. Na inércia, devolva-se ao Juízo Deprecante, para as providências pertinentes. Intime-se. - ADV: RENATA RODRIGUES CAVICCHIA (OAB 138997/SP)
3. Processo 10069182920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006918-29.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Edno Rodrigues - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Para levantamento de depósitos judiciais, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. (INTIMADO PELA SEGUNDA VEZ). - ADV: RENATA RODRIGUES CAVICCHIA (OAB 138997/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 00113626820155030097
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011362-68.2015.5.03.0097 AUTOR: PAULO DOMINGOS CAMPOS RÉU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef864e8 proferida nos autos. Vistos os autos. Liberem-se os valores a partir da conta judicial de número  1700124732267 ------------------------------------------------------------------------------------ ALVARÁ Para tanto, AUTORIZO o(a) Sr(a). Gerente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO BRASIL ou a quem suas vezes fizer que, À VISTA DO PRESENTE DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ, faça a(s) seguinte(s) movimentação(ões) na(s) conta(s) abaixo indicada(s):  Depósito(s) judicial(is): conta nº 1700124732267 CREDITAR EM FAVOR DA RECLAMADA NOME e CNPJ: FENABB - CNPJ: 00.503.730/0001-05 BANCO: Banco do Brasil AGÊNCIA: 3382-0 CONTA: 5210-8 VALOR: todo o saldo existente na conta acima informada A instituição financeira deverá proceder ao encerramento da(s) conta(s) judicia(is) após esgotado o numerário nela(s) constante e encaminhar os comprovantes/ recibos para o e-mail do juízo, qual seja vt4.fabriciano@trt3.jus.br, imediatamente, após o cumprimento deste alvará.  Cumpra-se, na forma da lei. ----------------------------------------------------------------------------------- Por medida de economia e celeridade processual este despacho tem força de alvará judicial, devendo ser encaminhado ao BANCO DO BRASIL, pela Secretaria, via e-mail (judicial7402@bb.com.br), para cumprimento no prazo de 05 dias. Intime-se a parte reclamada para ciência. Após, comprovado o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes no prazo legal. Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  CORONEL FABRICIANO/MG, 17 de julho de 2025. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00113626820155030097
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011362-68.2015.5.03.0097 AUTOR: PAULO DOMINGOS CAMPOS RÉU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef864e8 proferida nos autos. Vistos os autos. Liberem-se os valores a partir da conta judicial de número  1700124732267 ------------------------------------------------------------------------------------ ALVARÁ Para tanto, AUTORIZO o(a) Sr(a). Gerente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO BRASIL ou a quem suas vezes fizer que, À VISTA DO PRESENTE DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ, faça a(s) seguinte(s) movimentação(ões) na(s) conta(s) abaixo indicada(s):  Depósito(s) judicial(is): conta nº 1700124732267 CREDITAR EM FAVOR DA RECLAMADA NOME e CNPJ: FENABB - CNPJ: 00.503.730/0001-05 BANCO: Banco do Brasil AGÊNCIA: 3382-0 CONTA: 5210-8 VALOR: todo o saldo existente na conta acima informada A instituição financeira deverá proceder ao encerramento da(s) conta(s) judicia(is) após esgotado o numerário nela(s) constante e encaminhar os comprovantes/ recibos para o e-mail do juízo, qual seja vt4.fabriciano@trt3.jus.br, imediatamente, após o cumprimento deste alvará.  Cumpra-se, na forma da lei. ----------------------------------------------------------------------------------- Por medida de economia e celeridade processual este despacho tem força de alvará judicial, devendo ser encaminhado ao BANCO DO BRASIL, pela Secretaria, via e-mail (judicial7402@bb.com.br), para cumprimento no prazo de 05 dias. Intime-se a parte reclamada para ciência. Após, comprovado o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes no prazo legal. Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  CORONEL FABRICIANO/MG, 17 de julho de 2025. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DOMINGOS CAMPOS
6. Processo 00113626820155030097
   Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011362-68.2015.5.03.0097 AUTOR: PAULO DOMINGOS CAMPOS RÉU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75b324e proferido nos autos. Vistos os autos. Reitere-se intimação  para a 1º reclamada  fornecer seus dados bancários para devolução do saldo remanescente vinculado ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de consulta ao CCS de uma das contas da ré. CORONEL FABRICIANO/MG, 16 de julho de 2025. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
7. Processo 10006982320218260464
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-23.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine Prado Darim - Elidia Prado Darim - - Marlene Darim Terciotti - - Irineu Prado Darim - - Juraci Prado Darim da Silva - - Luzia Prado Darim dos Santos - - Maria de Lourdes Prado Darim - - Nivaldo Prado Darim - - Reinaldo Darim - - José Darim e outros - Vistos. P. 189-196: Manifeste-se o herdeiro José, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), RENATA RODRIGUES CAVICCHIA (OAB 138997/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)
8. Processo 00047709620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004770-96.2024.8.26.0001 (processo principal 1027764-38.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo de Jesus Pristo - Junte o autor planilha de atualização do débito, para emissão da Certidão de Crédito em seu favor. - ADV: RENATA RODRIGUES CAVICCHIA (OAB 138997/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP)