Lenice Bulzico Braus Baggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10008897620248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000889-76.2024.8.26.0104 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.C. - - D.C.C.E. - Intime-se a Dra. Curadora Especial indicada à fl. 135 de todo o processado, em especial da r. decisão de fl. 128. Por ocasião de sua primeira manifestação, deve a Dra. Curadora juntar aos autos a Procuração e o Ofício de Indicação contendo os 30 caracteres numéricos expedidos nos termos do vigente convênio entre a DEPESP e a OABSP. Int. - ADV: LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP), ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
3. Processo 15006285420248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500628-54.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.F.S.C. - Vista à Defesa para apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias, conforme determinação de fls. 107/108. - ADV: LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP)
4. Processo 15006285420248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500628-54.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.F.S.C. - Defiro o pedido do Ministério Público para a juntada das imagens. Cabe ao juízo a análise das condições que decretaram a prisão preventiva independentemente da formulação de pedido de liberdade provisória. Com o encerramento da instrução e o decurso de mais de 6 meses, entendo que a situação fática não demanda a reclusão do acusado, independentemente da análise do mérito, tem-se que o cumprimento do mandado de prisão atingiu seus objetivos permitindo a escorreita instrução processual. O acusado não ostenta antecedentes criminais que demandem excepcional cautela com sua liberdade. Reside em bairro diverso que o da vítima e possui filha de 9 anos de idade, que certamente depende de seu trabalho para o sustento e demanda também afeto paternal, que não pode ser substituído por outras pessoas. Neste sentido, postergar a análise de sua situação processual traria prejuízo à filha menor, excedendo aos objetivos do processo. As medidas protetivas deferidas em favor de Daiane continua em vigor, razão pela qual o acusado tem ciência de que voltará a ser preso, caso aproxime da vítima ou tenha qualquer contato com ela. As visitas à filha deverão ser intermediadas pela avó paterna, tendo o acusado demonstrado ter conhecimento destas limitações em seu interrogatório, não se admitindo escusas posteriores. Assim, diante da ausência de risco à ordem pública, concedo ao acusado JOÃO FRANCISCO SANTOS CARRASCO a liberdade provisória de ofício, reforçando a plena vigência das medidas protetivas concedidas em favor da vítima. Expeça-se o alvará de soltura e abra-se vista à defesa para apresentação de memorias por escrito. Tornem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP)
5. Processo 10006021620248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000602-16.2024.8.26.0104 (apensado ao processo 0000564-21.2024.8.26.0104) - Providência - Medidas de proteção - D.A. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP)
6. Processo 15000511820208260104
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500051-18.2020.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Cafelândia - Recorrente: Cristiano Justino - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Lenice Bulzico Braus Baggio (OAB: 139045/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
7. Processo 10014795820218260104
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-58.2021.8.26.0104 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - S.A.A.O. - L.F. - - C.A.M.O. - Ato ordinatório expedido para permitir a emissão da certidão de honorários advocatícios à subscritora de fl. 175. Certifico e dou fé haver expedido referida certidão, consignando que sua liberação e encaminhamento dependem da assinatura do Sr. Supervisor de Serviço. - ADV: LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP), SAMIRA MENDES AMADEU (OAB 200508/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP)
8. Processo 15003436120248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500343-61.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.R.S. - M.I.D.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: TIAGO CRUZ ANTONIO (OAB 398050/SP), LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP)