Eliamar Aparecida De Faria Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 10021286520248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-65.2024.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Remoção - I.S.A.N. - C.P.A. e outro - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente ação de internação compulsória, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade da justiça. Fixo honorários à advogada nomeada a fl. 50, no valor equivalente à tabela própria constante no Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão. P. I. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), ALESSANDRA TATIANI DA SILVA VALVERDE (OAB 467692/SP)
3. Processo 00017932920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001793-29.2025.8.26.0347 (processo principal 1003207-55.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.A.S. - D.M.S. - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais, deverá a parte exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT ZUCOLO (OAB 275694/SP), FERNANDA BRATFISCH (OAB 356684/SP), CÉLIO ROSSI (OAB 426126/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
4. Processo 10016476820258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001647-68.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - R.M.S. - V.A.P.L. - Vistos. Inicialmente, verifico que as partes se compuseram em relação à existência da união estável, bem como em relação à sua dissolução (fls. 199). No entanto, verifico que do termo de audiência constante de fls. 199, constou o período da união, de setembro de 2020 a dezembro de 2025. Assim, retifico o quanto exposto no termo de fls. 199, para constar que a união havida entre as partes ocorreu no período de setembro de 2020 a dezembro de 2024. No mais, mostra-se de rigor a rejeição da preliminar de inépcia da petição inicial, posto que ela preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Assim, REJEITO a alegação da inépcia da petição inicial. E, diante dos documentos constantes dos autos, DEFIRO em favor da requerida os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se no SAJ. De rigor se mostra também a rejeição da impugnação à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça em favor do requerente. Com efeito, verifico que a aludida benesse foi concedida em seu favor, após análise dos documentos constantes dos autos. Tem-se, ademais, que os documentos em nome do autor, encartados pela requerida a fls. 101/110 corroboram que o mesmo faz jus à concessão do aludido benefício, mormente, diante do valor das dívidas por ele contraídas, as quais instruíram a exordial. Assim, REJEITO a impugnação à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça em favor do autor. A Impugnação ao Valor da Causa merece prosperar. Consoante se observa dos autos, foi atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (fls. 04). E o valor da causa, em regra, corresponde ao proveito econômico pretendido. Assim, consoante dispõe o artigo 292, inciso VI, do CPC: na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Assim, tem-se que, no caso em apreço, o valor da causa deverá corresponder ao patrimônio discutido, ou do proveito econômico da ação, inclusive, com os valores das dívidas que se pretende a partilha. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e determino que o autor, por sua advogada e no prazo de dez dias, retifique o valor da causa. No mais, verifico que a requerida pugnou, a fls. 68, a devolução, pelo autor, do Notebook de propriedade de seu filho, e trouxe a nota fiscal de fls. 144, e o autor, por sua vez, quedou-se inerte, mesmo em relação à impugnação da alegação. Assim, determino que o autor, no prazo de cinco dias, realize a devolução do Notebook Samsung KP 1BR indicado no documento de fls. 144. E, diante do quando exposto pela requerida a fls. 220/223, DEFIRO a expedição de ofício à empresa Atacadão. No entanto, a requerida deverá fornecer o nome e endereço completo da aludida empresa. Assim, após o fornecimento dos dados pela requerida, expeça-se a Serventia, o competente ofício, com a finalidade de requisitar a remessa a este Juízo, no prazo de dez dias, de informações pertinentes à dívida existente em nome da requerida, além do valor pendente de quitação, e do período respectivo do endividamento. Por fim, verifico que a requerida encartou aos autos as mensagens, via WhatsApp, de fls. 111/123, as quais são de cunho sexual, sendo impertinentes e desnecessárias ao deslinde do feito. Assim, determino que a Serventia providencie a exclusão das folhas 111 a 123 dos autos. E, quando em termos, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), MICHELLE DUARTE RIBEIRO (OAB 283929/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP)
5. Processo 10026765020248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002676-50.2024.8.26.0619 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.S.F. - - S.S.F. - - D.B.S.F. - T.W.F. - Vistos. Fls. 124/128: Ciência às partes. Não havendo mais a determinar, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP), RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP), RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
6. Processo 10042065520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004206-55.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Elisangela Jorze Mendonça 28857432807 - - Elisangela Ferreira Jorze Mendonça - Vistos. Ante o recolhimento dos emolumentos, encaminhe a serventia pesquisa pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, solicitando a última declaração de bens da parte executada, ficando consignado que o feito passará a tramitar em segredo de Justiça, caso sejam encontradas eventuais declarações, em cumprimento ao Provimento nº 21/2018 da CG datado de 25/06/2018, ficando as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (parágrafo único do art. 1263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Outrossim, providencie a serventia a pesquisa em nome das partes executadas no sistema SNIPER. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente se manifestar sobre todos os resultados acostados. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
7. Processo 10054145120248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005414-51.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Joel Teixeira dos Reis - - Maria de Lourdes Valentim dos Reis - Ilma Modesto Rodrigues - - Celso Rodrigues e outro - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 104/108. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
8. Processo 10005818720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000581-87.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Renan Augusto Morais - Kelli Cristina Benedicto Roberto e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução e atualizado, observando-se a gratuidade concedida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo, defiro as pesquisas de bens da parte executada através dos sistemas Renajud, ARISP, bem como, a certidão (artigo 828 do CPC). Intime-se. (Diante das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte credora) - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)