Carlos Eduardo Da Costa Pires Steiner

Processos do Advogado

1. Processo 01686707520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168670-75.2012.8.26.0100 (583.00.2012.168670) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Saks Comercio e Confecções Ltda - Banco Bva S.a - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Hungria e outro - Recebo todos os embargos declaratórios. Rejeito o de fls. 2992/2995. O terceiro é terceiro e não cabe a ele participar do feito exceto enquanto sua qualidade de terceiro. Rejeito os embargos de fls. 2996/2999. A adequação do título aos ditames da execução coletiva é matéria exclusiva do Juízo falimentar. Isso não afasta, na formação do título, que é este feito, a correta fixação de valores e ditames de mora. Rejeito de fls. 3016/3022, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir. - ADV: CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB 368584/SP), EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB 18739/DF), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP)
2. Processo 21418157720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2141815-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Subway Systems do Brasil Ltda - Agravante: Southrock Foods S.a. - Agravante: Sport Participações S.a. - Agravante: Sr N Participações S.a - Agravante: Src 4 Participações Ltda - Agravante: Src 5 Participações Ltda - Agravante: Subway Brasil Participações S.a. - Agravante: Brazil Airport Restaurants S.a. - Agravante: Sw Stores do Brasil - Agravante: Subway Realty do Brasil Ltda - Agravante: São Paulo Airport Restaurantes Ltda. - Agravante: Rio Airport Restaurantes Ltda. - Agravante: Sul Airport Restaurantes Ltda - Agravante: Brasilia Airport Restaurantes Ltda. - Agravante: Belo Horizonte Airport Restaurantes Ltda. - Agravante: Southrock Capital Ltda - Agravante: Src Holding Participações S.a. - Agravante: Southrock Centro de Serviços Administrativos Ltda - Agravante: Src D Participações Ltda - Agravante: Src 1 Participações Ltda - Agravante: Kd01 Participações Ltda. - Agravante: Hb Participações S.a. - Agravante: Src 6 Participações Ltda. - Agravante: Vai Pay Soluções Em Pagamento Ltda. - Agravante: Southrock Lab S.a. - Agravante: Star Participações S.a. - Agravante: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. - Agravante: Americana Franquia S A - Agravante: Brazil Highway Ltda. - Agravante: Wahalla Ltda. - Agravante: Vai Soluções Ltda. - Agravante: Eataly Participações S.A. - Agravante: Eataly Brasil Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - Agravado: O Juízo - Interessado: Oreste Nestor de Souza Laspro - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A - Interessado: Junto Seguros S.a. - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Interessado: Jhsf Incorporações Ltda. - Interessado: Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Banco Bs2 S.a. - Interessado: Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - Interessado: Castor Participações Ltda - Interessado: Virgo Cia. de Securit. - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Studio Ino Arquitetura & Design Ltda - Interessado: Gomes Emg. Ltda. - Interessado: Lvg Arquitetura Ltda - Interessado: Condominio Bauru Shopping Center - Interessado: Ecolab Química Ltda. - Interessado: Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Lesath Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Bauru Paíneis Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Inst. brasileiro de Cidadania - Ibraci - Interessado: Ingram Micro Brasil Ltda. - Interessado: Bsp Empreendimentos Imobiliarios R15 Ltda - Interessado: Reis Ofice Products Serviços Ltda - Interessado: Lesath Emp. e Part. Ltda. - Interessado: Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Fundação Cásper Líbero - Interessado: Snd Distribuição de Produtos de Informática S.a - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Bud Administradora e Incorporadora Ltda. - Interessado: Banco Modal S.a. - Interessado: Daniel Madeira Mendonça- Me - Interessado: Light Serviços de Eletricidade S A - Interessado: M. F. de Lima Chocolates - Interessado: Banco Original S.A. - Interessado: Dafran Transportes e Logistica Ltda - Interessado: Nitrojet Indústria e Comércio Eireli Epp - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: Unimar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessada: Isadora Thuane Zanholo - Interessado: Sawafish Comercial, Importadora e Exportadora de Produtos do Mar Eireli - Interessado: Codicon Dist. de ALimentos Ltda. - Interessado: Indústria e Comércio de Embalagens Brolo Neves Ltda - Epp - Interessado: Bra Serviços de Comunicação Eireli - Interessado: Dohler America Latina Ltda - Interessado: Wide Digital e Tecnologia S.a. - Interessado: Sanity Consultoria e Treinamento Ltda-me - Interessado: A Cooper. Dália Alimentos Ltda. - Interessado: Pemaxco Serviços Ambientais Eireli, - Interessado: Mpserv Serviços Ltda - Interessado: Ebpark Empresarial SPE S.A. - Interessado: Fort Corporativo Comercial Eireli - Interessado: Kmee Informatica Ltda Epp - Interessado: Frigga Refrigeração e Ar Condicionado Ltda. - Interessado: Mobile Engenharia Ltda. - Interessado: Agrana Fruit Brasil Ind., Com., Imp. e Exp. Ltda. - Interessado: Itw Feg do Brasil Industria e Comercio Ltda - Interessado: Cia. de SAn. Basico do Est. de S.P. - Interessado: Fm2c Serviços Volantes Ltda - Interessado: Japj Construções Civis Eireli - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: Maneng Refrigeração Ltda - Interessado: Plastifama Indústria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda. - Interessado: Natural One S.a. - Interessado: Associação de Rede de Franquia Mania de Churrasco Prime Steak House - Interessado: Laticinios Porto Alegre Industria e Come - Interessado: Mecano Pack Embalagens S.A. - Interessado: Movida Locação de Veículos S/A - Interessado: Spal Ind.bras. de Bebidas S/A - Interessado: Shc – Industria e Comércio de Sorvetes Ltda. - Epp - Interessado: DCSA suprimentos Ltda. - Interessado: FFG Com. de Suprimentos Ltda. EPP. - Interessado: Cond. Civil Shopping C. Neumarkt Blumenau - Interessado: VMLY&R Brasil Prop. Ltda. - Interessado: Unimar Fundo de Inv. - Interessado: Metropolitan Garden Emp. e Part. S.A. - Interessado: Souza Lima Seg. Patrim. Ltda. - Interessado: Froneri Brasil Dist.Ltda. - Interessado: Lucas Kosinski - Interessado: Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Interessado: Ambev S/A - Interessado: Crbs S/A - Interessado: Vox Line – Contact Center Intermediação de Pedidos Ltda - Interessada: America Net Ltda - Interessado: Brico Bread Alimentos Ltda - Interessado: Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Interessado: Salzano Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Interessado: Katch Fund Solutions - Interessado: High Income Alternative LLC - Interessado: Musa Tecnologia Ltda - Interessado: Conecta Flex Serviços e Comércio Eireli Epp - Interessado: Rodrigo Galante San Juan - Interessado: Kpmg Auditores Independentes - Interessado: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessada: Silvana Malandrini Mazza - Interessado: Totvs Sa - Interessado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Interessado: Fns Comércio e Importação Ltda. - Interessado: Cymz Construções Ltda - Interessado: Nitrojet Comércio e Serviços de Maquinas e Equipamentos Ltda. - Interessado: Helio Julião da Silva Neto - Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza - Interessado: Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - Interessado: Santa Sonia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Pesquise Ja - Inst. de Pesquisas e Sol. Mercadologicas Ltda - Interessado: Arval Brasil Ltda. - Interessado: Atacadista Kingfood Produtos Alimenticios Ltda - Interessado: FSJr. & Krahenbuhl Consultoria Empresarial Ltda EPP - Interessado: Rio Airport Restaurantes Ltda. - Interessado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A - Interessado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda - Interessado: Comercial Shopping Aricanduva Ltda - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING LESTE AV. ARICANDUVA - Interessado: São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Intermarcos Administradora Ltda - Interessado: Alsi - Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos - Interessado: Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - Interessado: Supply Solutions Consultoria Empresarial Ltda - Interessado: Fm Construções Ltda - Interessado: Souza Fernandes Engenharia Ltda - Interessado: Starbucks Coffee International, Inc. - Interessado: Starbucks Corporation ("SBUX") - Interessado: SBI Nevada, Inc. - Interessado: Palmital Alimento Eireli - Interessado: Ladripolo Industria de Pisos e Revestimentos Ltda. - Epp - Interessado: Pg3 Fundo de Investimento Multtimercado Crédito Privado - Interessado: Trdfin Fund Holdings Llc - Interessado: Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Interessado: Pátio Batel Shopping Ltda. - Interessado: Oracle do Brasil Sistemas Ltda - Interessado: Antônio José Rocheta de Souza - Interessada: Ytecnologia da Informação Ltda - Interessado: Sap Brasil Ltda - Interessado: Banco Original S/A - Interessado: Wew Imp. e Exp. Ltda. - Interessado: Vpj Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Interessado: Nazapack Embalagens Ltda - Interessado: Forno de Minas Alimentos Sa - Interessado: Servcater Internacional Ltda - Interessado: Gazit Malls Fundo de Inv. Imob. - Interessado: Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessado: Copel Cia Paranaense de Energia Ltda - Interessado: Santa Sonia Emp. Imob. Ltda. - Interessado: Travessia Sec. de Cred. Fin. VIII S.A. - Interessado: Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda - Interessado: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. - Interessado: Localiza Fleet S/A - Interessado: Mccain do Brasil Alimentos Ltda - Interessado: Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Interessado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Vbi Vetor Araçatuba Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Consorcio Boulevard Shopping Bh - Interessado: Cezanne Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Consórcio Empreendedor Catuaí Shopping Center Londrina - Interessado: Consórcio Empreendedor do Catuaí Shopping Center Maringá - Interessado: Condomínio Civil Shopping Curitiba - Interessado: Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - Interessado: Condomínio Civil Eldorado - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Estação BH - Interessado: Pátio Uberlândia Shopping Ltda. - Interessado: Cppib Leblon Brazil Ltda. - Interessado: Shl Participações S.a - Interessado: Rlb Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Altar Empreendimentos e Participações S.a - Interessado: Companhia Santa Cruz - Interessado: Pátio Boa Vista Shopping Ltda. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Interessado: Consórcio Expansão 3 – Norteshopping - Interessado: Condomínio Shopping Parque D. Pedro - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Piracicaba - Interessado: Consórcio Plaza Niterói. - Interessado: Consórcio Shopping Plaza Sul - Interessado: Consórcio Empreendedor do São Bernardo Plaza Shopping - Interessado: Consórcio Naciguat - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Tijuca - Interessado: Consorcio Empreendedor do Center Shopping Uberlandia - Interessado: Fundo de Investimento Imobiliário Via Parque Shopping - FII - Interessado: Condomínio do Shopping da Serra - Interessado: Condomínio Pro-indiviso do Shopping Villa Lobos - Interessado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - Interessado: Pontual Comercial Agrícola Ltda - Interessado: Melton Administradora de Bens Ltda - Interessada: Anne Caroline Oliveira Ludwig - Interessado: Digital Full Service Comunicação Ltda. - Interessado: Pottencial Seguradora S/A - Interessado: Thomson Reuters Brasil Conteudo e Tecnologia Ltda - Interessado: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - Interessado: O Estado do Paraná - Interessado: Industrial e Comercial Marvi Ltda - Interessado: Goiasminas Indústria de Latícinios Ltda (italac) - Interessado: Banco Bs2 S/A - Interessado: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Interessado: Dentsu Latin America Propaganda Ltda - Interessada: Jussara Leiko Sato Tebet, registrado civilmente como Jussara Leiko Sato Tebet - Interessado: Virgo Cia. de Sec. - Interessado: Banco Modal S.A. - Interessado: Melhor Bocado Alimentos Ltda. - Interessado: Ismael Henrique Araujo Santana - Interessada: Gabriele Alves do Nascimento Pedrosa - Interessado: Arsfil Empreendimentos Participacoes e Administração Ltda - Interessado: Andersen Ballao Advocacia - Interessado: Eric Steven Anderson - Interessado: Fábio Kenji Serra Fugiwara - Interessado: Frederico Lanat Pereira - Interessado: João Augusto Serra Fugiwara - Interessado: Laércio Lores Torres - Interessado: Leandro de Sousa e Silva Batista - Interessado: Leandro Zandavalli Debone - Interessado: Luis Filipe dos Santos Ribeiro - Interessado: Max Magalhães Lemos - Interessado: Milton Leite Costa Neto - Interessado: Ricardo Camargo Rosas - Interessado: Rodrigo Berbert - Interessado: Bruno Florêncio Martimiano - Interessado: Leandro da Cunha Castelo - Interessada: Eliane Andrade Oliveira - Interessada: Solange Santos Queiroz - Interessada: Karla Soares da Silva Santos - Interessado: Miquelangelo Barbosa da Silva - Interessado: Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - Interessado: Aap - Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - Interessada: Caroline Ferreira da Silva - Interessado: Polosserv Portaria e Recepção Ltda - Interessado: Adm do Brasil Ltda - Interessado: Consórcio Condomínio Shopping Metrô Tucuruvi - Interessado: Doctor’s Associates Llc - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessado: Yuri Silva Viana - Interessada: Denise Tieko Ferreira Clementino Niwa - Interessado: Otávio Menoncello Neto - Interessado: Gabriel Moretti Ferrari - Interessada: Larissa Pavone da Silva - Interessado: Carlos Otavio da Costa Silva - Interessado: Usina São Francisco S/A - Interessado: Frais Industria Comercio Importacao e - Interessada: Junto Seguros S/A. - Interessado: Real Comercial Ltda - Interessado: Dafran Transp. e Log. Ltda. - Interessado: Fort Corporativo Com. Ltda. - Interessado: Três Corações Alimentos S/A - Interessado: Haganá Tecnologia Comércio de Sistemas Ltda. - Interessado: Centerleste Emp. Com. Ltda - Interessado: Verparinvest S/A - Interessado: Rosimeire de Castro - Interessado: Marcio Palanck Rizzo - Interessada: Juliana Antonia Lindomar Schimidt - Interessado: Joao Victor Bastos Gomes - Interessado: Blue Box Design e Comunicação Ltda. - Interessado: Associação dos Condôminos do Suzano Shopping - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Rafaela Alves - Interessado: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Interessado: Transportes Tesba Ltda - Interessado: Hbr 79 - Investimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Baptistella & Rabechi Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp - Interessado: Riza Gestora de Recursos Ltda - Interessado: Instituto Presbiteriano Mackenzie - Interessado: Bk Brasil Operação e Assessoria A Restaurantes S.a - Interessado: Madrona Advogados - Interessado: Dante Michael da Conceição Lima - Interessado: Koni Engenharia Ltda. - Interessada: Thais dos Santos Pereira - Interessado: Duee Brasil Promoções e Eventos Ltda. - Interessada: Claro S.A. - Interessado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Interessado: Pinheiro Neto Advogados - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas recuperandas SOUTHROCK CAPITAL LTDA. E OUTRAS, contra a r. decisão que homologou seu plano de recuperação judicial (fls. 01/33 do agravo; 47343/47366 e 47738/47739 dos autos de origem). As recorrentes sustentam, em resumo, que MM. Juízo a quo, exerceu controle de legalidade sobre determinadas cláusulas do plano de recuperação judicial, especialmente: (i) Cláusula 1.3, que estabelece as regras específicas para contagem dos prazos previstos no Plano; (ii) Cláusula 5, que prevê a possibilidade de alienação e oneração dos ativos contabilizados nos ativos circulante e não circulante das Agravantes, neste último caso limitada aos ativos expressamente descritos no Laudo de Avaliação anexo ao Plano, independentemente de prévia autorização judicial; e (iii) Cláusulas 6, 8 e 9, que tratam das condições para a constituição e alienação da denominada UPI BAR, além da oneração de ativos para obtenção de novos recursos mediante a deliberação em Reunião de Credores; (iv) Cláusula 19, que prevê o procedimento para pagamento dos créditos retardatários e sub judice; e (v) Cláusulas 20.1, 20.1.2 e 20.4, que dispõem sobre as condições gerais de pagamento dos credores, notadamente a obrigação de informarem seus dados bancários e a necessária alocação de valores na hipótese de diferenças entre a lista de credores publicada nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005 e o quadro-geral de credores a ser apresentado nos termos do art. 18 do mesmo diploma. Assim, requerem: (...) seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela recursal nos termos acima requeridos. 80. Ao final, requer-se seja provido o presente recurso e reformada a r. decisão ora agravada, para o fim de declarar a legalidade e integral eficácia da(s): a) Cláusula 1.3, uma vez que a forma de cômputo dos prazos previstos no Plano está em consonância com as disposições expressas em Lei; e, nos poucos casos alterados, foram majorados com o objetivo exclusivo de atender a dinâmica dos credores que demandam mais tempo para deliberação interna sobre a sua adesão a determinada cláusula do Plano; b) Cláusula 5, uma vez que os seus termos refletem (a) a redação expressa do art. 66 da Lei 11.101/2005; e (b) o interesse de todos os credores na superação da momentânea crise econômico-financeira das Agravantes mediante a alienação e oneração dos bens e direitos contabilizados nos ativos circulantes e não circulantes neste último caso, limitados àqueles que foram expressamente discriminados no Laudo de Avaliação de Ativos; c) Cláusulas 6, 8 e 9, ante a aprovação, em AGC, de as matérias nela referidas serem submetidas apenas à deliberação da maioria simples dos presentes em Reunião de Credores; e d) Cláusulas 19 e 20, cujos termos (d.i) estão intrinsicamente relacionados ao racional econômico do Plano e à preservação do fluxo de caixa das Agravantes e (d.ii) foram aprovados pela maioria dos credores. 3. Num exame inicial, não há indicativo suficiente a amparar a alegada probabilidade do direito das agravantes, muito menos o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Com efeito, no tocante aos prazos, não se detecta, por ora, verossimilhança da alegação de que foram previstos visando ao maior conforto dos credores (ex.: que o envio de documentos por e-mail ou correspondência física serão considerados cumpridos de acordo com a data e hora em que foram enviados, independentemente da data e hora em que foram recebidos). Em relação à alienação ou oneração de bens, o MM. Juízo a quo determinou que tais atos devem sujeitar-se à previa autorização judicial; nesse ponto, não se antevê urgência em afastar tal controle jurisdicional, liberando, genericamente, todo e qualquer desfazimento de patrimônio, ou mesmo a criação de UPIs, sem passar pelo crivo do Judiciário. No que diz respeito ao procedimento de pagamento aos credores, a questão reclama maiores esclarecimentos, notadamente quanto necessidade, ou não, de provisionamento quanto a determinados créditos. Essas e outras alegações invocadas nas razões recursais exigem melhor análise, recomendando que se colha a manifestação da Administradora Judicial (cf. fls. 45752/45805 e 46377/46401 dos autos de origem) e do Ministério Público. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela recursal, considerando a ausência dos requisitos previstos no art. 300, CPC. 4. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 5. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação; após, ao Ministério Público. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/RJ) - Gustavo Tepedino (OAB: 41245/RJ) - Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) - Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP) - Patricia Maria de Faria Lopes (OAB: 286698/SP) - Gladimir Adriani Poletto (OAB: 21208/PR) - Fábio José Possamai (OAB: 21631/PR) - Giovana Novaes (OAB: 68771/PR) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Vinícius Macedo Teixeira (OAB: 390386/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Renato Macedo Buranello (OAB: 125301/SP) - Jose Afonso Leirião Filho (OAB: 330002/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Thais de Souza França (OAB: 311978/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Fernanda Roseli Zucare (OAB: 187520/SP) - Sandra Roseli Chamlian Zucare (OAB: 197507/SP) - Edmundo Vasconcelos Filho (OAB: 114886/SP) - Daniel Blikstein (OAB: 154894/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Cassio Paulo Granado Luminatti (OAB: 272835/SP) - Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: 87458/RJ) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB: 145529/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Guilherme Sanchez dos Santos (OAB: 361039/SP) - Fernanda Sarmento Xavier Linjardi (OAB: 434523/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Airton Lima de Oliveira (OAB: 272392/SP) - Alexandre Rodrigues (OAB: 100057/SP) - Evislene Souza de Oliveira (OAB: 381397/SP) - Silvia Bessa Ribeiro (OAB: 186689/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Sonia Regina de Lima (OAB: 455728/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Barbara Maria Bento Moretto (OAB: 483614/SP) - Marcus Barbosa Awazu (OAB: 404169/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Guilherme Tchakerian (OAB: 261029/SP) - Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP) - Francisco Jose Zampol (OAB: 52037/SP) - João Paulo Carreiro do Rego (OAB: 169142/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Alberto Veiga Junior (OAB: 262563/SP) - Juliana Martines Veiga (OAB: 304171/SP) - Tarita Stefanutto de Castro (OAB: 263533/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Emanuelle de Fátima Rosada (OAB: 434663/SP) - Thaís Albers Negrucci (OAB: 358547/SP) - Ariane da Cruz (OAB: 354451/SP) - Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB: 130827/SP) - Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: 125992/SP) - Reinaldo José Cornelli (OAB: 45560/RS) - Nathalia Cesar Menezes (OAB: 82651/RS) - Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) - Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP) - Alexandre Rafael Secco (OAB: 213113/SP) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Maurício Morishita (OAB: 211834/SP) - Guilherme Tadeu Sadi (OAB: 316772/SP) - Carlos Eduardo Collet e Silva (OAB: 98202/SP) - Andrea da Silva (OAB: 348189/SP) - Atila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) - Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) - Antonio de Morais (OAB: 137659/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Rita Maria Ferrari (OAB: 224039/SP) - José Henrique Lara (OAB: 481556/SP) - Cecilio Maioli Filho (OAB: 28045/PR) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Décio Nogueira (OAB: 242566/SP) - Alexandre Vancin Takayama (OAB: 234513/SP) - Renato Duarte Franco de Moraes (OAB: 227714/SP) - Leonardo Maciel Pinheiro de Araujo (OAB: 28870/PE) - Daniel Lacerda Aguiar (OAB: 26160/PE) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP) - Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB: 215807/SP) - Giulia Distler (OAB: 427916/SP) - Ana Cristina de Freitas Valentim (OAB: 217831/SP) - Flavia Ganzella Fragnan (OAB: 261904/SP) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Vanessa Gislaine Tavares Laruccia (OAB: 211441/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Luiz Henrique Santos (OAB: 88134/SP) - Tiago da Cruz Santos (OAB: 492183/SP) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Déborah Cristyna Amaral Arrais (OAB: 441870/SP) - Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP) - Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Nadime Meinberg Geraige (OAB: 196331/SP) - Andrea de Moraes Passos (OAB: 108492/SP) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - Nilton José dos Santos Júnior (OAB: 361245/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Rodrigo Silva Ferreira (OAB: 222997/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Rubens Bezerra Filho (OAB: 139498/SP) - Rodrigo Forlani Lopes (OAB: 253133/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) - Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP) - Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB: 236645/SP) - Márcia Midori Miyashita (OAB: 212617/SP) - Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP) - Tracy Joseph Reinaldet dos Santos (OAB: 56300/PR) - Matteus Beresa de Paula Macedo (OAB: 83616/PR) - Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB: 139138/SP) - Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB: 343598/SP) - Marina Lorencini Pedo (OAB: 406937/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) - Aline Krahenbühl Soares (OAB: 309418/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Lucas Rodrigues do Carmo (OAB: 299667/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB: 325040/SP) - Otavio de Paoli Balbino de Almeida Lima (OAB: 123643/MG) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226/SP) - Cezar Eduardo Machado (OAB: 176638/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Raphael Rangel Pereira (OAB: 445541/SP) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Ronald Roesner Junior (OAB: 24482/PR) - Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP) - Eduardo Ono Terashima (OAB: 257225/SP) - Juliana Cristina Fincatti Moreira Santoro (OAB: 195776/SP) - Luciano de Freitas Santoro (OAB: 195802/SP) - Tereza Milani Bentinho (OAB: 314543/SP) - Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP) - Diogo Rossetti Cleto (OAB: 285612/SP) - Ricardo Jose Bellem (OAB: 108334/SP) - Maria Luiza Silva Negrão (OAB: 207108/MG) - Rutinete Batista de Novais (OAB: 143276/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 107878/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 374276/SP) - João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Marcelo Candiotto Freire (OAB: 104784/MG) - Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB: 106895/SP) - Gabriela Martines Gonçalves (OAB: 315295/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB: 296885/SP) - Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP) - Luis Henrique Silva Bomfim Junior (OAB: 356466/SP) - João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (OAB: 508165/SP) - Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/SP) - Bruno Alexandre Gozzi (OAB: 296681/SP) - Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB: 184090/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Rodrigo Martins Takashima (OAB: 266543/SP) - Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 165612/MG) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Beatriz de Cassia Afonso (OAB: 423780/SP) - Edilson Francisco Gomes (OAB: 308550/SP) - Ana Júlia Sampaio Ferreira (OAB: 196416/RJ) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB: 411824/SP) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP) - Elisabeth Carnaes Ferreira (OAB: 81930/SP) - João Vicente Loureiro de Oliveira Filho (OAB: 415874/SP) - Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP) - Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR) - André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR) - Rene Toedter (OAB: 42420/PR) - Luciana de Oliveira Castelo Teixeira Kobner (OAB: 45453/PR) - Giovana Maria de Barros Leite (OAB: 394050/SP) - Luiz Henrique Euzebio (OAB: 372171/SP) - Raphael dos Santos Silva (OAB: 466889/SP) - Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB: 107386/SP) - Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: 145373/SP) - Thaís Oliveira Arêas (OAB: 306547/SP) - Valter Barcellos Costa (OAB: 73699/DF) - Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP) - Anderson do Nascimento Vieira (OAB: 417028/SP) - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) - Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Luiz Antonio Varela Donelli (OAB: 248542/SP) - Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB: 256893/SP) - Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Gladimir Adriani Poletto (OAB: 21206/PR) - Deborah Sanches Loeser (OAB: 104188/SP) - Walmor de Araujo Bavaroti (OAB: 297903/SP) - Jose Alberto Machado Neto (OAB: 424530/SP) - Pedro Emanuel Alcantara Coêlho (OAB: 28802/CE) - Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB: 114170/SP) - Marcelo Boutchakdjian dos Santos (OAB: 405493/SP) - Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Carlos Eduardo Alves Ferreira (OAB: 157854/SP) - Gilmar Silva Bastos (OAB: 129092/MG) - Yara Aparecida Miranda (OAB: 129979/MG) - Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB: 189829/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Sidenilson Santos Fontes (OAB: 321320/SP) - Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP) - Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC) - Carlos Alberto Pascuali (OAB: 151340/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Helcio Honda (OAB: 90389/SP) - Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Natália Yazbek Orsovay (OAB: 345301/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Rodolfo Bueno Marangon (OAB: 401822/SP) - Walid Mohamad Salha (OAB: 356587/SP) - Enderson Ferreira Gomes Paixão (OAB: 442595/SP) - Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB: 187352/SP) - Valdemir Jose da Silva (OAB: 354946/SP) - Ricardo Eidelchtein (OAB: 337873/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Renato Lobo Guimaraes (OAB: 14517/DF) - Giuliano Colombo (OAB: 184987/SP) - Andre Moraes Marques (OAB: 234938/SP) - 4º Andar
3. Processo 10790106720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079010-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M. - R.O.L.B.T.S.T. - Vistos. Providencie a requerida os documentos das Declarações de Importação completos, constando a informação indispensável do número de protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE (OAB 459719/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP)
4. Processo 00476991120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047699-11.2025.8.19.0000 Assunto: Confissão de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0120769-97.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00512756 AGTE: SÉRGIO CABRAL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES OAB/RJ-078631 AGDO: ESTRELA FOMENTO MERCANTIL LTDA. EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA C. PIRES OAB/SP-139138 ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO OAB/SP-343598 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047699-11.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: SÉRGIO CABRAL AGRAVADO: ESTRELA FOMENTO MERCANTIL LTDA. EPP RELATORA: DES. SONIA DE FATIMA DIAS 23ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos do processo nº 0120769-97.2021.8.19.0001, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de bem de família, nos termos que se seguem (index 504 dos autos principais): 1- Determino o executado Sérgio interrompa o peticionamento sem que para isso haja comando judicial. É preciso respeitar o procedimento. As petições estão atrapalhando o andamento do processo e criando confusão. 2- No mais, quanto a alegação de bem família, nada a prover, a questão encontra-se ultrapassada ante a decisão de fls. 318/319. 3- Ao exequente sobre a certidão cartorária de fls. 502, § 2º. 4- Para o requerimento de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. Alega a parte agravante, em síntese, que ingressou com pedido de reconhecimento de bem de família, uma vez que o agravado solicitou a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença nº 0426482-58.2013.8.19.0001, pois naqueles autos será realizado futuramente um acordo para se evitar o leilão do imóvel, tendo em vista que, como sendo aquele processo dívida de condomínio não caberia a impenhorabilidade, diferente deste processo que admite tal direito. Afirma que a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, enquanto não consumada a arrematação do imóvel, por ser matéria de ordem pública. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. Decido. Não vislumbro, na hipótese, relevância na fundamentação e nem que da decisão possa resultar lesão grave e de difícil reparação, razão pela qual INDEFIRO o efeito suspensivo requerido. Intime-se a agravada para, querendo, contrarrazoar o recurso. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. SONIA DE FÁTIMA DIAS Desembargadora Relatora ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
5. Processo 20830427820218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2083042-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abengoa Construção Brasil Ltda. - Agravado: Grupo Ezentis S.A. - Agravado: Radiotronica do Brasil Ltda. - Agravado: Jesus Gil Perez - O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para novo julgamento (fls. 361/363). Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que o relator, Desembargador Cesar Ciampolini, não mais integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 369/370). Pois bem. No caso, o relator, Desembargador Cesar Ciampolini, aposentou. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Desembargador Carlos Alberto de Salles, sucessor do Desembargador Cesar Ciampolini na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ticiana Valdetaro Bianchi Ayala (OAB: 135563/RJ) - Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB: 139138/SP) - Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB: 216068/SP) - Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira (OAB: 206986/SP) - Luciana Ferreira da Gama E Silva (OAB: 306065/SP) - Maria de Fatima Marchini Barcellos (OAB: 89559/SP) - 4º andar
6. Processo 10265616920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026561-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - A.M.C. - E.M.C. e outros - Vistos. Analisando os autos para sentença, verifiquei somente agora que o Ministério Público não se manifestou nos autos, o que é de rigor, tratando-se de ação anulatória de cláusula testamentária. Assim, abra-se vista e tornem conclusos, a seguir. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP)
7. Processo 01207699720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Ciente da decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo. - Junte-se a 2ª consulta junto ao SISBAJUD. Voltem conclusos para consulta da resposta em cinco dias.
8. Processo 00088491620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo.. Aos recorridos para apresentação das contrarrazões recursais. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
9. Processo 10879291620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087929-16.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sorosistem Materiais Compostos S.a. - - Advanced Composite – Soluções Em Materiais Compostos Ltda. - ADJUD Administradores Judiciais Ltda e outro - Nota de cartório a Saray Sales Saraiva: Informe o número de seu CPF, a fim de viabilizar o regular cadastramento no sistema, tendo em vista que referida operação não pode ser concluída sem tal informação. - ADV: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), PAULO EUGENIO P. 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10. Processo 10879291620218260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087929-16.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sorosistem Materiais Compostos S.a. - - Advanced Composite – Soluções Em Materiais Compostos Ltda. - ADJUD Administradores Judiciais Ltda e outro - Vistos. Fls. 20.539/20.543 - Última decisão. 1. Fls. 20.544/20.551 (Vanderson de Carvalho), fls. 20.557/20.562, fls. 20.749/20.751 e fls. 23.269 (Cleyton de Castro), fls. 20.568/20.570 (Jéssica Silva e Ícaro Paes), fls. 20.593/20.596 (Felipe Francisco), fls. 20.599/20.605 (Mário Solar), fls. 20.672/20.675 (João Tomaz da Cruz), fls. 20.687/20.692 (Edson Feitosa), fls. 20.693/20.712 (Eliseu de Oliveira), fls. 20.752/20.757 (Felipe Jesus Santos), fls. 20.760/20.763 (Ambitec), fls. 23.147/23.156 (Master Freight Transportes), fls. 23.158/23.160 (Reginaldo da Silva), fls. 23.161/23.166 (Júlio Cesar Mariano), fls. 23.169/23.180 (Evelem Santos), fls. 23.185/23.189 (Alfredo Portanova), fls. 23.250/23.255 (Carlos César Martins), fls. 23.170/23.279 (Marcos Torres), fls. 23.281/23.292 (Henrique Mafeis), fls. 23.294/23.301 (Nelson Júnior), fls. 23.302/23.309 (Elton Pedroso), fls. 23.313/23.321 (Edson Gomes), fls. 23.327/23.328 (Eduardo Kawano), fls. 23.329/23.336 (Rodolfo Inforzato), fls. 23.416/23.417 (Fábio Marcondes), fls. 23.439/23.445 (Jonivaldo Pires), fls. 23.446/23.452 (Priscila Fartos), fls. 23.550/23.558 (Douglas Dias), fls. 23.573/23.580 (Márcia Ramos), fls. 23.595/23.598 (José Messias Neves), fls. 23.599/23.604 (Flávio Machado), fls. 23.659/23.600 (Rentank Macrogalpões), fls. 23.661/23.669 (Paulo César Santos) - Os credores devem informar os dados bancários nos e-mails fornecidos pelas Recuperandas, tal qual estabelecido na cláusula 14.1 do PRJ. De qualquer forma, às Recuperandas para ciência e providências. 2. Fls. 20.552/20.556 (André Cesário), fls. 20.678/20.683 (Carmak Revenda), fls. 20.685/20.686 (Jefferson Soares), fls. 23.384/23.414 (Coelba) - À serventia para anotação e regularização. 3. Fls. 20.563/20.564 (Marcos Antonio Moreira), fls. 20.598 (Stamato, Saboya Advogados), fls. 20.664 (SIW Kits Eólicos), fls. 20.665/20.667 (Vânia Veiga), fls. 20.669/20.671 (Hexion BV e Outra), fls. 23.310/23.312 (Gustavo Tepedino Advogados) - Manifestem-se as Recuperandas sobre o não cumprimento no prazo de 30 dias. 4. Fls. 20.565/20.567 (Organizações Nutri), fls. 20.648/20.654 (Gilmar de Souza), fls. 23.167/23.168 (Felipe Capela), fls. 23.182/23.184 (Cabos de Aço), fls. 23.257/23.261 (Márcio Pereira), fls. 23.341/23.348 (Reginaldo Borges), fls. 23.370/23.377 (Fábio Augusto de Moraes), fls. 23.379/23.382 (Janderson de Souza), fls. 23.418/23.427 (Tiago Souza), fls. 23.428/23.437 (Eugênio dos Santos), fls. 23.453/23.460 (Edemilde Galante), fls. 23.462/23.470 (Robson Sanches), fls. 23.471/23.477 (Claudinei da Silva), fls. 23.478/23.486 (Danilo da Silva), fls. 23.491/23.499 (Luiz Elpírio Júnior), fls. 23.522/23.524 (Esp. De Emanoel Conceição), fls. 23.525/23.527 (Paulo Henrique Branco), fls. 23.528/23.539 (Esp. Mauro Sérgio Liupkivicius), fls. 23.540/23.549 (Alan Alves), fls. 23.559/23.569 (Vitor Silverio), fls. 23.629/23.637 (Emerson Ruivo), fls. 23.639/23.646 (Marcelo Manoel), fls. 23.649/23.657 (José Edvanildo Monteiro) Consideradas as decisões proferidas nos incidentes de crédito mencionados, o valor já está devidamente inscrito na relação de credores. Quanto ao pagamento, intimem-se as Recuperandas para providências, respeitadas as condições de pagamento constantes do PRJ aprovado. 5. Fls. 20.582/20.592 (AJ) Ciência a todos os interessados dos termos da manifestação da administradora judicial. Defiro o pedido de Paulo Henrique Rodrigues, defiro o requerimento, passando a constar o crédito pelo valor de R$ 14.121,11, classificado como trabalhista. 6. Fls. 20.607/20.646 (Apter Assessoria Contábil), fls. 20.771/23.145 (Maria de Fátima de Souza), fls. 23.190/23.223 (Vagner da Costa), fls. 23.583/23.594 (Saray Sales Saraiva) Manifestem-se as Recuperandas e a administradora judicial. 7. Fls. 20.655/20.662 (Rafael Tellechea) Manifestem-se as Recuperandas em 30 dias, notadamente em relação ao pagamento do credo,r consideradas as conclusões do V. Acórdão mencionado. 8. Fls. 20.728 (AJ) Aguarde-se comprovação do encaminhamento do ofício nos autos. 9. Fls. 20.729/20.748, fls. 23.349/23.369, fls. 23.500/23.521, fls. 23.605/23.626 (RMA's) - Dê-se ciência a todos os interessados. Às Recuperandas para informar sobre a regularização dos pagamentos referentes à remuneração da administradora judicial. 10. Fls. 23.225/23.232 (Mega Leilões) Intimem-se os arrematantes para que tomem ciência dos termos da manifestação do leiloeiro, requerendo o que for de direito, se o caso. 11. Fls. 23.233/23.248 (Adeilson Arcanjo do Carmo e Outros Oliveira Moura Advocacia) Antes de deliberar sobre o pedido de penhora formulado, manifestam-se as Recuperandas em 5 dias. Após, ao administrador judicial. 12. Fls. 23.256 (Recuperandas) Defiro o pedido de prazo. As Recuperandas deverão se manifestar em 5 dias, juntamente com os requerimentos aqui deliberados. 13. Fls. 23.263/23.265 (Recuperandas) Ciência a todos os interessados. 14. Fls. 23.266/23.267 (2º Tabelião de Protesto de São Paulo) Antes de deliberar sobre o pedido de baixa dos protestos, informem Locar Guindastes e Banco Bradesco S.A. se os títulos protestados se referem a créditos incluídos no processo de recuperação e novados após aprovação do PRJ, notadamente em relação aos créditos do Banco Bradesco, eis que há discussão a respeito de créditos que não estariam sujeitos. 15. Fls. 23.323/23.326 (Decisão monocrática proferida no agravo interno nº 2267565-26.2024.8.26.0000/50000, julgando prejudicado o recurso, em razão do julgamento do agravo de instrumento) Ciência aos interessados. 16. Fls. 23.337/23.340 (Informação de cancelamento da certidão de trânsito em julgado no AI nº 2267565-26.2024.8.26.0000, em razão da interposição de recurso especial por Alexandre Corrêa da Silva) Ciente. Ciência aos interessados. 17. Fls. 23.487/23.488 (FIDC NP PCG-Brazil) Às Recuperandas e à administradora judicial para anotação e observação quando da disponibilização de eventual pagamento em nome da credora mencionada na determinação. 18. Fls. 23.489/23.490 (Fazenda Municipal de São Paulo) Manifestem-se as Recuperandas em 30 dias. 19. Fls. 23.570/23.572 (AJ-Remuneração) As razões expostas pela administração judicial não autorizam a alteração da remuneração, que fica mantida. 20. Fls. 23.648 (Eudes Denis de Almeida) Considerando tratar-se de processo de recuperação judicial, esclareça o requerente se a desistência se refere a eventual crédito detido no âmbito destes autos. Int. - ADV: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), PAULO EUGENIO P. 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