Matheus Guimaraes Cury

Processos do Advogado

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2. Processo 15648828620218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1564882-86.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Rosa Lia Gorlando Grinberg - JOÃO FRANCISCO DE PAULO - Intime-se a Defesa da querelante , para fins de ratificação ou retificação dos memoriais já apresentados. - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP)
3. Processo 15004289620258260626
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500428-96.2025.8.26.0626 (apensado ao processo 1500909-79.2025.8.26.0587) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - G.M.M. - Assim, INDEFIRO o pedido de revogação e mantenho a medida protetiva concedida nos termos da decisão de fls. 41/43. Intime-se o requerido na pessoa do seu advogado. No mais,prossiga-se conforme determinado às fls. 63. Servirá cópia do presente despacho como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se.. - ADV: MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP)
4. Processo 30106052520128130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - CA3 PRODUTOS SIDERURGICOS E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 01/07/2025 : Súmula de despacho Homologada a transação e prejudicado o recurso. Adv - ANA CECILIA MACHADO DE PINHO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DANIEL CAMPOS MARTINS, DANIEL DE FARIA GALVAO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, JULIA MACIEL DE LIMA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, NEY JOSE CAMPOS.
5. Processo 30106052520128130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - CA3 PRODUTOS SIDERURGICOS E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CECILIA MACHADO DE PINHO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DANIEL CAMPOS MARTINS, DANIEL DE FARIA GALVAO, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, JULIA MACIEL DE LIMA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, NEY JOSE CAMPOS.
6. Processo 00895592920108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0089559-29.2010.8.26.0224 (224.01.2001.061814/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ CARLOS FELICIANO DA SILVA - - JOSÉ CARLOS FELICIANO DA SILVA - - PAULO CÉZAR BARBOSA - - PAULO CÉZAR BARBOSA - - ANTONILDO GONÇALVES DA SILVA - - ANTONILDO GONÇALVES DA SILVA - - EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA - - EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA e outros - Vistos. Os acusados Antonildo Gonçalves da Silva, José Miranda dos Santos, Edivaldo Santiago da Silva, Paulo César Barbosa e José Carlos Feliciano da Silva, foram pronunciados ao julgamento pelo E. Tribunal do Júri como incursos no artigo 121, §2º, incisos I, IV e V c.c artigo 29, todos do Código Penal (fls.1784/1792). A punibilidade do réu José Carlos da Sena foi julgada extinta abre a notícia do seu falecimento (fl. 1785). A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do Habeas Corpus e concedeu a ordem de ofício, para reconhecer a extinção da punibilidade do corréu Edivaldo Santiago da Silva em virtude do implemento do prazo prescricional (fls. 7373 e 77401/7413). Ante o trânsito em julgado do HC nº 826977/SP, a Sessão Plenária foi designada para os dias 22, 23 e 24 de julho de 2025, com início às 10 horas (fls. 7414/7417). Sobreveio manifestação do Ministério Público reconhecendo a ocorrência da prescrição punitiva do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal quanto ao corréu José Miranda dos Santos (fls. 7547/7548). É o relatório. Fundamento e decido. O réu foi denunciado pelos fatos praticados em 01/11/2001 e completou 79 anos, cabendo ser analisada a prescrição punitiva com a redução legal, nos termos do artigo 115 do Código Penal: Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. Pois bem. Seguindo o entendimento aplicado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em relação ao corréu Edivaldo, as decisões proferidas pelos tribunais superiores não podem ser consideradas causas interruptivas da prescrição. Deste modo, a última causa de interrupção da prescrição foi a publicação do v. Acórdão que confirmou a decisão de pronúncia (fls. 2029/2056), ocorrida em 21/08/2012 (fl. 2057), a qual foi complementada pelo v. Acórdão de fls. 2080/2095, publicado em 10/05/2013 (fl. 2096). Logo, assiste razão ao Ministério Público quanto à ocorrência da prescrição no tocante à pretensão punitiva do Estado, uma vez que decorreu mais de 10 anos da data da publicação do acórdão. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Arquivem-se os autos em relação a ele, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. No mais, aguarde-se o julgamento dos corréus. - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), HERBERT NAGY MEDEIROS (OAB 192446/SP), ELIZABETE PERES DOMINGUES BARBOSA (OAB 174185/SP), MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP), MARIA FANNY CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 213760/SP)
7. Processo 15355045320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1535504-53.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: I. L. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Matheus Guimaraes Cury (OAB: 139614/SP) - Liberdade
8. Processo 00134706720174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0013470-67.2017.4.03.6181 RELATOR: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS CAMPOS, GUILHERME MANOEL ELIAS Advogado do(a) APELANTE: WELLINGTON APARECIDO MATIAS DA CAL - SP328336-A Advogados do(a) APELANTE: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR - SP394314-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO BOTELHO - SP137358-A Advogado do(a) APELANTE: DOUGLAS BLUM LIMA - SP242199-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO - SP431802-A, CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES - SP393194-A Advogados do(a) APELANTE: HEITOR CONCEICAO LIRA - SP508070-A, VITORIA APARECIDA DA SILVA - SP447127-A Advogado do(a) APELANTE: SILVANO JOSE DE ALMEIDA - SP258850-A Advogados do(a) APELANTE: EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS - SP234537-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogado do(a) APELANTE: CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR - SP338125-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELANTE: ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA - SP36469-A APELADO: DENIS WILLIAM DE ARAUJO, JOAO CARLOS DOS SANTOS, LUCA LEGGIERI, VITOR MARTINS, CRISTIANO FERNANDES DE LIMA, LEONARDO BENETTI, PAULO CEZAR BARBOSA, ELAINE CRISTINA TIRIBA, FELIPE SANTOS CONCEICAO, JEFERSON NARCISO MELO, JONATHAN DE OLIVEIRA DA SILVA, REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDRE LUIZ DA SILVA BRITO, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, JOSE VALTER BATISTA SANTOS JUNIOR, MARCELO JOSE DA SILVA, KRISTIAN ROBERT DE OLIVEIRA CABRAL, LUIZ MARCELO DA SILVA SIQUEIRA, JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, JUAN ALEXANDRE, WAGNER DA SILVA BERNARDO, GABRIEL CORREA PEREIRA, GUILHERME MANOEL ELIAS, NORBERTO FANTINELLI, OPERAÇÃO BRABO Advogado do(a) APELADO: ALINE PRATA FONSECA - SP236701-A Advogados do(a) APELADO: CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR - SP338125-A, LEONARDO BENETTI - SP251057-A Advogados do(a) APELADO: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO - SP239904-A, MARIA HELENA CARDOSO - SP240221-A, RODRIGO FERNANDES LEAO - SP442222-A Advogados do(a) APELADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A, LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A Advogado do(a) APELADO: MILTON BARBOSA RABELO - SP221266-N Advogados do(a) APELADO: FERNANDO TADEU GRACIA - SP104465-A, JOSE EDUARDO FERNANDES - SP128877-A Advogados do(a) APELADO: GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO - SP157405-A, SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO - SP156500-A Advogados do(a) APELADO: ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO - SP431802-A, CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES - SP393194-A Advogado do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A Advogados do(a) APELADO: FELIPE BRITO DA SILVA - SP385710-N, VALDEMIR BATISTA SANTANA - SP187436-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO AMORIM DE BARROS - SP358078-A, MARCOS CESAR CALAZANS - SP448614-A Advogado do(a) APELADO: MATHEUS GUIMARAES CURY - SP139614-A Advogados do(a) APELADO: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR - SP394314-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELADO: BARBARAH ALCON FERNANDES - SP390119-A Advogado do(a) APELADO: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA - SP426870-N Advogados do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A, RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A Advogado do(a) APELADO: JANAINA RIBEIRO PEREIRA - SP393728-A Advogados do(a) APELADO: HEITOR CONCEICAO LIRA - SP508070-A, VITORIA APARECIDA DA SILVA - SP447127-A Advogado do(a) APELADO: MARIO ALVES DE SOUZA - SP120917-A Advogado do(a) APELADO: GICELDA SOUZA SANTOS - SP319754-A OUTROS PARTICIPANTES: ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: REGINALDO SANTANA DE ABREU, CAIO CESAR DE SOUZA SANTOS D E S P A C H O Intimem-se os advogados dos apelantes para a apresentação das razões recursais conforme requerido no ID 327386741. Uma vez apresentadas as razões defensivas, intime-se a acusação para apresentar contrarrazões. Ato contínuo, remetam os autos à Procuradoria Regional da República para oferecimento de parecer. Após, tornem-se conclusos. São Paulo, 24 de junho de 2025.