Paula Maria De Souza Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10299189620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029918-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Aureliano de Souza Chagas - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e confirmo a tutela provisória de urgência para determinar que a requerida se abstenha da cobrança mensal equivalente à contribuição de assistência médica sob a rubrica IAMSPE - LEI 17.293/2020; e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a exclusão da parte autora da condição de contribuinte compulsório para o custeio do serviço de assistência médico-hospitalar e odontológico prestado pela requerida com a consequente cessação do desconto da contribuição. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
3. Processo 11925263120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192526-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eufrasino da Silva - Queiroz Galvão Bom Retiro Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP), GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB 450360/SP)
4. Processo 02268005620015020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0226800-56.2001.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISTINA OZZETTI RECLAMADO: ANA MARIA DE CARVALHO CONFECCOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f82fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que o perito DELCIDIO MIGUEL DA COSTA não possui cadastro no SIGEO e que do seu cadastro de pessoa física no PJe consta a anotação de cujus. GABRIEL LOPES ROCHA   DESPACHO Vistos. Ante o supra informado, providencie a Secretaria pesquisa ARPEN (CRC-JUD) em face do perito DELCIDIO MIGUEL DA COSTA, CPF: 009.950.451-00, quanto à certidão de óbito e certidão de casamento. Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE CARVALHO - CAROLINE CARVALHO VALENTE SILVA BIQUINES
5. Processo 02268005620015020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0226800-56.2001.5.02.0005 RECLAMANTE: CRISTINA OZZETTI RECLAMADO: ANA MARIA DE CARVALHO CONFECCOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f82fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que o perito DELCIDIO MIGUEL DA COSTA não possui cadastro no SIGEO e que do seu cadastro de pessoa física no PJe consta a anotação de cujus. GABRIEL LOPES ROCHA   DESPACHO Vistos. Ante o supra informado, providencie a Secretaria pesquisa ARPEN (CRC-JUD) em face do perito DELCIDIO MIGUEL DA COSTA, CPF: 009.950.451-00, quanto à certidão de óbito e certidão de casamento. Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA OZZETTI
6. Processo 10981805420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098180-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jeancarlos Silva Mota - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
7. Processo 10461443520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046144-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Emilio Madruga Schulze - Vistos. Aqui por engano. Reporto-me à decisão de fls. 123. Intimem-se. - ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
8. Processo 00236168420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023616-84.2022.8.26.0114 (processo principal 1020472-90.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.P.C.L.S. - - P.M.S.N. - I.B.E.S.P. - - F.G.V. - Autos nº 2019/001528. Vistos. Fls. 131/134: De rigor a manifestação da exequente acerca da impugnação à penhora apresentada, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos com brevidade. Int. Campinas, 14 de julho de 2025. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB 193053/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)